Ano novo cheio de lutas
Combater as normas gravosas que se mantêm no Código do Trabalho e a reforma na Administração Pública desencadeada pelo Governo serão prioridades da acção reivindicativa da CGTP-IN em 2009.
Nenhum País se desenvolve destruindo o aparelho produtivo
Na sede, em Lisboa, o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, apresentou, dia 9, as conclusões da reunião do Conselho Nacional da Inter, que nos dias 7 e 8 reuniu, na Foz do Arelho, para preparar a acção sindical a desenvolver este ano.
Acompanhado pelos membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional, Deolinda Machado, Maria do Carmo Tavares e Carlos Trindade, o secretário-geral da CGTP-IN começou por enunciar que no centro da acção reivindicativa da central, em 2009, estarão o Código do Trabalho, a contratação colectiva e a reforma na Administração Pública.
Ao recordar que está marcado para 21 de Janeiro, o debate parlamentar sobre o Código do Trabalho, depois de o Presidente da República ter vetado a proposta da maioria PS, Carvalho da Silva salientou que «o documento tem outras inconstitucionalidades que não foram assinaladas no veto de Cavaco Silva, designadamente o princípio do tratamento mais favorável, a possibilidade de caducidade dos contratos colectivos de trabalho e a estruturação, organização e controlo dos horários de trabalho. Para a central, «são matérias estruturantes das relações de trabalho que devem ser sujeitas a apreciação pelo Tribunal Constitucional», afirmou o dirigente sindical, salientando que cabe à Assembleia da República proceder nesse sentido, desencadeando mecanismos de fiscalização preventiva e sucessiva.
Quanto à caducidade dos contratos colectivos de trabalho, a CGTP-IN considera ainda mais imperiosa, na actual situação de crise, que seja eliminada essa possibilidade. «A contratação colectiva precisa é de ser dinamizada e o que o Governo tem feito é insuficiente, perante os bloqueios que têm sido impostos por certas confederações patronais», afirmou. A central considera que o Governo «não pode dar cobertura a processos de destruição de direitos por via da caducidade, e de que é exemplo actual a situação nos CTT».
Mais responsabilidades tem o Executivo PS nas empresas onde o Estado é o accionista maioritário e na Administração Pública, lembrou o dirigente, recordando que as alterações nas carreiras provocarão grandes perdas para os trabalhadores, estando, também aqui, comprometida pelo Governo, uma negociação efectiva com os sindicatos.
Para a central sindical, a actual crise não se deve, exclusivamente, ao contexto mundial, mas no caso português, a políticas de baixos salários, de baixas pensões, de precariedade e de destruição de
direitos, acentuadas pelo actual Governo.
«Nenhum País se desenvolve destruindo o seu aparelho produtivo», salientou Carvalho da Silva.
Criar e garantir empregos
Fundamental, para a CGTP-IN, é haver «investimento público que promova e defenda o emprego, dando prioridade ao sector produtivo, concretizando infraestruturas e produzindo bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade».
O Conselho Nacional fez também um forte apelo à continuação da luta dos professores e à adesão à greve nacional de docentes marcada para segunda-feira, «por se tratar de uma luta totalmente justa».
Para ontem, estava agendado um plenário de sindicatos onde os representantes sindicais iam abordar estas matérias e definir acções concretas de luta.
Orçamento desonesto
O Conselho Nacional da central analisou o comportamento do Governo na apresentação do Orçamento do Estado (OE), e considerou-o «pouco ético e pouco honesto para com os portugueses», porque seis dias depois de o ter apresentado fez alterações «só por motivos políticos não lhes chamou rectificações orçamentais».
Para a CGTP-IN, esta «falta de transparência» teve o propósito de esconder os efeitos das políticas adoptadas.
No OE há «um empolamento das receitas do Estado», afirmou Carvalho da Silva, recordando como, nos últimos anos, foram exigidos enormes sacrifícios aos trabalhadores e aos pequenos empresários, em nome do combate ao défice, «enquanto o sistema financeiro pagou menos impostos do que o sector produtivo e fez negociatas para enriquecer um número significativo de capitalistas».
Ao reafirmar que «é injusto e violento pretender-se resolver os problemas das empresas à custa dos salários dos trabalhadores e das suas condições de trabalho», a CGTP-IN exigiu conhecer os montantes despendidos pelos orçamentos do Estado e da Segurança Social para apoiar as empresas, e que a Assembleia da República fiscalize a sua aplicação. Foi também reivindicada uma punição exemplar para quem praticou fraudes e crimes no sistema financeiro.
A central pugnou igualmente por uma calendarização e avaliação rigorosa da aplicação da Taxa Social Única, por considerar estarem em causa montantes com consequências significativas na Segurança Social, que deve estar provida dos recursos financeiros para responder aos riscos sociais inerentes à actual crise.
Acompanhado pelos membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional, Deolinda Machado, Maria do Carmo Tavares e Carlos Trindade, o secretário-geral da CGTP-IN começou por enunciar que no centro da acção reivindicativa da central, em 2009, estarão o Código do Trabalho, a contratação colectiva e a reforma na Administração Pública.
Ao recordar que está marcado para 21 de Janeiro, o debate parlamentar sobre o Código do Trabalho, depois de o Presidente da República ter vetado a proposta da maioria PS, Carvalho da Silva salientou que «o documento tem outras inconstitucionalidades que não foram assinaladas no veto de Cavaco Silva, designadamente o princípio do tratamento mais favorável, a possibilidade de caducidade dos contratos colectivos de trabalho e a estruturação, organização e controlo dos horários de trabalho. Para a central, «são matérias estruturantes das relações de trabalho que devem ser sujeitas a apreciação pelo Tribunal Constitucional», afirmou o dirigente sindical, salientando que cabe à Assembleia da República proceder nesse sentido, desencadeando mecanismos de fiscalização preventiva e sucessiva.
Quanto à caducidade dos contratos colectivos de trabalho, a CGTP-IN considera ainda mais imperiosa, na actual situação de crise, que seja eliminada essa possibilidade. «A contratação colectiva precisa é de ser dinamizada e o que o Governo tem feito é insuficiente, perante os bloqueios que têm sido impostos por certas confederações patronais», afirmou. A central considera que o Governo «não pode dar cobertura a processos de destruição de direitos por via da caducidade, e de que é exemplo actual a situação nos CTT».
Mais responsabilidades tem o Executivo PS nas empresas onde o Estado é o accionista maioritário e na Administração Pública, lembrou o dirigente, recordando que as alterações nas carreiras provocarão grandes perdas para os trabalhadores, estando, também aqui, comprometida pelo Governo, uma negociação efectiva com os sindicatos.
Para a central sindical, a actual crise não se deve, exclusivamente, ao contexto mundial, mas no caso português, a políticas de baixos salários, de baixas pensões, de precariedade e de destruição de
direitos, acentuadas pelo actual Governo.
«Nenhum País se desenvolve destruindo o seu aparelho produtivo», salientou Carvalho da Silva.
Criar e garantir empregos
Fundamental, para a CGTP-IN, é haver «investimento público que promova e defenda o emprego, dando prioridade ao sector produtivo, concretizando infraestruturas e produzindo bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade».
O Conselho Nacional fez também um forte apelo à continuação da luta dos professores e à adesão à greve nacional de docentes marcada para segunda-feira, «por se tratar de uma luta totalmente justa».
Para ontem, estava agendado um plenário de sindicatos onde os representantes sindicais iam abordar estas matérias e definir acções concretas de luta.
Orçamento desonesto
O Conselho Nacional da central analisou o comportamento do Governo na apresentação do Orçamento do Estado (OE), e considerou-o «pouco ético e pouco honesto para com os portugueses», porque seis dias depois de o ter apresentado fez alterações «só por motivos políticos não lhes chamou rectificações orçamentais».
Para a CGTP-IN, esta «falta de transparência» teve o propósito de esconder os efeitos das políticas adoptadas.
No OE há «um empolamento das receitas do Estado», afirmou Carvalho da Silva, recordando como, nos últimos anos, foram exigidos enormes sacrifícios aos trabalhadores e aos pequenos empresários, em nome do combate ao défice, «enquanto o sistema financeiro pagou menos impostos do que o sector produtivo e fez negociatas para enriquecer um número significativo de capitalistas».
Ao reafirmar que «é injusto e violento pretender-se resolver os problemas das empresas à custa dos salários dos trabalhadores e das suas condições de trabalho», a CGTP-IN exigiu conhecer os montantes despendidos pelos orçamentos do Estado e da Segurança Social para apoiar as empresas, e que a Assembleia da República fiscalize a sua aplicação. Foi também reivindicada uma punição exemplar para quem praticou fraudes e crimes no sistema financeiro.
A central pugnou igualmente por uma calendarização e avaliação rigorosa da aplicação da Taxa Social Única, por considerar estarem em causa montantes com consequências significativas na Segurança Social, que deve estar provida dos recursos financeiros para responder aos riscos sociais inerentes à actual crise.
