O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes classificou, recentemente, a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, que Portugal assinou e que aguarda ratificação na Assembleia da República, como uma ferramenta decisiva para a defesa dos direitos humanos.
Humberto Santos referiu, em declarações à Lusa, que a Convenção permite desencadear um processo de monitorização que possibilitará aos peritos das Nações Unidas avaliar situações graves de violação dos direitos dos deficientes e actuar, sugerindo medidas aos Estados que ratificaram o documento.
«Esta é uma ferramenta de defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência decisiva para a efectiva inclusão», disse, explicando que, há sete anos, a APD envolveu-se no processo e construção de uma Convenção exactamente porque percebeu que a situação das pessoas com deficiência estava a precisar de alavancas para aumentar a protecção.
«Todo o trabalho foi efectuado para a elaboração de uma convenção partindo do pressuposto de que a realidade social requer de todos nós medidas de alteração», disse.
Este é, adiantou, um problema à escala mundial. «Precisávamos de um instrumento supranacional que viesse a ser adoptado em cada Estado», frisou Humberto Santos