Ofensiva rechaçada
O projecto de alargamento da jornada de trabalho para as 65 horas foi chumbado, dia 17, no Parlamento Europeu, sob pressão da luta dos trabalhadores e sindicatos de toda a Europa. Na véspera da votação cerca de 15 mil manifestantes de vários países desfilaram em Estrasburgo contra o retrógrado projecto.
Oposição firme dos trabalhadores e sindicatos derrota grande capital
O objectivo do texto acordado pelos Vinte e Sete, em 10 de Junho, era permitir que a semana de trabalho pudesse atingir 60 e 65 horas para os trabalhadores que aceitassem a título individual a derrogação da norma europeia que fixa um máximo de 48 horas como média semanal. Na prática, os trabalhadores ficariam sem opção caso o patronato lhes pretendesse impor uma tal carga horária.
Alguns governos tentaram apresentar a proposta de revisão da directiva como «um progresso social», alegando que as derrogações vigentes em vários países permitem actualmente que a semana de trabalho se estenda até às 78 horas, limite que recuaria para as 65 horas em média.
Argumento falacioso
Esta derrogação, designadamente a cláusula de «não participação», também chamada «opt-out», foi exigida pelo Reino Unido em 1993, ano em que foi aprovada a primeira directiva europeia sobre o tempo de trabalho, estipulando a semana das 48 horas.
É certo que desde então vários governos têm feito uso da «excepção» britânica que é hoje aplicada em 15 países da UE, nomeadamente na Irlanda e nos novos estados-membros do Centro e Leste europeu.
Porém, para os trabalhadores e sindicatos o «progresso social» não passa pela generalização da derrogação britânica, ainda que de forma mitigada, mas sim pela sua eliminação em todos os países europeus. Por isso exigiram a revogação das excepções consentidas ao máximo legal das 48 horas, como média semanal, reivindicação que foi apoiada pelo Parlamento Europeu.
Na sessão plenária de dia 17, pela segunda leitura sobre a revisão da directiva do tempo de trabalho, o Parlamento Europeu aprovou uma disposição que propõe a abolição da cláusula de «não-participação» no prazo máximo de três anos após a entrada em vigor da directiva revista.
Por uma maioria de 421 votos a favor, 273 contra e 11 abstenções, os eurodeputados manifestaram assim uma vontade clara de manter as 48 horas como limite da semana de trabalho e de pôr termo à utilização e propagação das «excepções», cujos efeitos nefastos sobre a saúde dos trabalhadores e segurança no trabalho foram demonstrados por vários estudos.
Tempos de espera são trabalho!
Mas a proposta dos governos ia mais longe introduzindo noções diferenciadas de tempos de espera, que caracterizam várias profissões designadamente no sector da Saúde. Assim, definiram um período como «activo», durante o qual o trabalhador é obrigado a permanecer no local de trabalho para exercer funções a pedido do empregador, e outro como «inactivo», o qual se diferencia pelo facto de o trabalhador, embora deva estar disponível, não ser chamado a exercer funções pelo empregador.
A posição comum dos Vinte e Sete determinava ainda que este «período inactivo» não deveria ser considerado como tempo de trabalho, apesar de exigir total disponibilidade aos trabalhadores. Nestes casos, a semana de trabalho poderia atingir o cúmulo das 65 horas, calculadas em termos médios durante um período de três meses.
Também neste aspecto, uma expressiva maioria dos eurodeputados opôs-se às pretensões dos governos. Com 576 votos a favor, 122 contra e 13 abstenções foi aprovada uma emenda onde se afirma expressamente que todos os tempos de espera, incluindo o período «inactivo», devem ser contados como tempos de trabalho.
Todavia, os deputados admitiram que os períodos «inactivos» podem ser calculados de forma específica para determinar a duração máxima da semana de trabalho, o que abre a possibilidade de impor a estes trabalhadores um prolongamento adicional da sua jornada semanal.
Recorde-se que sobre esta matéria, o Tribunal Europeu de Justiça obrigou a França, em Dezembro de 2005, a revogar o decreto dos «períodos de equivalência» que permitia não considerar como tempo de trabalho certos períodos «inactivos».
A alteração pretendida pelos governos rompe declaradamente com a jurisprudência do TJE que, nos acórdãos dos processos Jaeger e SIMAP, definiu a noção de tempo como «a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade e à disposição da mesma, a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente».
Cedência grave
Em paralelo, os governos pretendiam alargar o chamado «período de referência», durante o qual se efectua o cálculo do tempo médio de trabalho, o que foi acolhido pelo Parlamento Europeu.
O autor do relatório do PE, o socialista espanhol Javier Cercas, na busca de um consenso alargado, fez esta cedência grave aos interesses do capital, aceitando que o período de referência utilizado para o cálculo da semana de 48 horas fosse alargado para 12 meses, em vez dos quatro meses estabelecidos na directiva actual, disposição que constituiu um grave retrocesso na regulamentação do tempo de trabalho.
A anualização do cálculo médio permite ao patronato prolongar a semana de trabalho muito para além das 48 horas durante prazos longuíssimos, devendo apenas compensá-los em períodos de menor actividade ao longo de todo o ano.
A desregulamentação é tanto mais grave quanto, na proposta dos governos, a definição dos tempos de repouso é deixada ao critério da cada Estado. Em teoria, a duração da semana de trabalho poderia ter como único limite o esgotamento físico do trabalhador.
Contudo, o capital queria muito mais e por agora não o conseguiu. Satisfeito com o resultado e sobretudo com o amplo apoio que o seu relatório obteve não só junto dos grupos Socialista, Verdes e Esquerda Europeia, mas também numa parte dos democratas-cristãos e dos liberais, o deputado espanhol considerou que «foi possível travar as pretensões mais selvagens e desumanizadas porque estavam em jogo os direitos colectivos que tanto custaram a ganhar nos princípios do século XX e que constituem a base do nosso direito laboral».
O passo seguinte
O reenvio da proposta pelo Parlamento Europeu ao Conselho, onde estão representados os governos através dos respectivos ministros, implica um novo período de negociações que terá início já em 20 de Janeiro.
Esta nova etapa de «conciliação», em que serão renovadas as pressões sobre os eurodeputados para aceitarem novas cedências, poderia ter sido evitada caso o hemiciclo tivesse simplesmente rejeitado a posição comum do Conselho, como propôs o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.
Em consequência, as partes têm agora um prazo de 80 dias para chegar a uma proposta consensual, o que, à partida, não se afigura como tarefa fácil dadas das posições contrárias defendidas pelo PE. Caso a «conciliação» não seja possível cabe à Comissão Europeia apresentar nova proposta de directiva sobre a matéria, o que significa que o combate pela jornada de trabalho permanecerá na ordem do dia.
«Seria insensato»
No decorrer da manifestação em Estrasburgo que levou milhares de sindicalistas até junto da sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo (França), o secretário geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), John Monks, considerou que a aprovação da proposta de revisão da directiva sobre o tempo de trabalho «provocaria a primeira regressão social legislativa na história da política social da União Europeia». E interrogou-se: «Será uma boa mensagem para enviar aos cidadãos europeus num momento em que conhecemos uma crise profunda que corre o risco de se agravar? A seis meses das eleições europeias, é essencial indicar claramente a todos os cidadãos europeus que a UE não é apenas um mercado livre que dá prioridade às grandes empresas e aos banqueiros, mas que também responde, antes de mais, às preocupações sociais dos europeus. Seria insensato enfraquecer uma directiva que é crucial para a Europa social».
A pressão dos trabalhadores e a proximidade das eleições europeias foram igualmente assinaladas pelo deputado Javier Cercas como factor que pesou na decisão do deputados. Em entrevista ao jornal El Pais (18.12) Cercas afirmou: «Os deputados sabiam que todos os cidadãos estavam atentos para saber se apoiavam ou não os direitos sociais e temos eleições em Junho. (...) Impedimos uma situação que ia escravizar milhões de trabalhadores em nome da liberdade. (...) Estamos a bater no fundo. Com a loucura da desregulamentação financeira atingiu-se a economia, com a desregulamentação social iam destruir a sociedade».
Alguns governos tentaram apresentar a proposta de revisão da directiva como «um progresso social», alegando que as derrogações vigentes em vários países permitem actualmente que a semana de trabalho se estenda até às 78 horas, limite que recuaria para as 65 horas em média.
Argumento falacioso
Esta derrogação, designadamente a cláusula de «não participação», também chamada «opt-out», foi exigida pelo Reino Unido em 1993, ano em que foi aprovada a primeira directiva europeia sobre o tempo de trabalho, estipulando a semana das 48 horas.
É certo que desde então vários governos têm feito uso da «excepção» britânica que é hoje aplicada em 15 países da UE, nomeadamente na Irlanda e nos novos estados-membros do Centro e Leste europeu.
Porém, para os trabalhadores e sindicatos o «progresso social» não passa pela generalização da derrogação britânica, ainda que de forma mitigada, mas sim pela sua eliminação em todos os países europeus. Por isso exigiram a revogação das excepções consentidas ao máximo legal das 48 horas, como média semanal, reivindicação que foi apoiada pelo Parlamento Europeu.
Na sessão plenária de dia 17, pela segunda leitura sobre a revisão da directiva do tempo de trabalho, o Parlamento Europeu aprovou uma disposição que propõe a abolição da cláusula de «não-participação» no prazo máximo de três anos após a entrada em vigor da directiva revista.
Por uma maioria de 421 votos a favor, 273 contra e 11 abstenções, os eurodeputados manifestaram assim uma vontade clara de manter as 48 horas como limite da semana de trabalho e de pôr termo à utilização e propagação das «excepções», cujos efeitos nefastos sobre a saúde dos trabalhadores e segurança no trabalho foram demonstrados por vários estudos.
Tempos de espera são trabalho!
Mas a proposta dos governos ia mais longe introduzindo noções diferenciadas de tempos de espera, que caracterizam várias profissões designadamente no sector da Saúde. Assim, definiram um período como «activo», durante o qual o trabalhador é obrigado a permanecer no local de trabalho para exercer funções a pedido do empregador, e outro como «inactivo», o qual se diferencia pelo facto de o trabalhador, embora deva estar disponível, não ser chamado a exercer funções pelo empregador.
A posição comum dos Vinte e Sete determinava ainda que este «período inactivo» não deveria ser considerado como tempo de trabalho, apesar de exigir total disponibilidade aos trabalhadores. Nestes casos, a semana de trabalho poderia atingir o cúmulo das 65 horas, calculadas em termos médios durante um período de três meses.
Também neste aspecto, uma expressiva maioria dos eurodeputados opôs-se às pretensões dos governos. Com 576 votos a favor, 122 contra e 13 abstenções foi aprovada uma emenda onde se afirma expressamente que todos os tempos de espera, incluindo o período «inactivo», devem ser contados como tempos de trabalho.
Todavia, os deputados admitiram que os períodos «inactivos» podem ser calculados de forma específica para determinar a duração máxima da semana de trabalho, o que abre a possibilidade de impor a estes trabalhadores um prolongamento adicional da sua jornada semanal.
Recorde-se que sobre esta matéria, o Tribunal Europeu de Justiça obrigou a França, em Dezembro de 2005, a revogar o decreto dos «períodos de equivalência» que permitia não considerar como tempo de trabalho certos períodos «inactivos».
A alteração pretendida pelos governos rompe declaradamente com a jurisprudência do TJE que, nos acórdãos dos processos Jaeger e SIMAP, definiu a noção de tempo como «a obrigação de estar presente no local determinado pela entidade e à disposição da mesma, a fim de poder, se necessário, prestar serviços imediatamente».
Cedência grave
Em paralelo, os governos pretendiam alargar o chamado «período de referência», durante o qual se efectua o cálculo do tempo médio de trabalho, o que foi acolhido pelo Parlamento Europeu.
O autor do relatório do PE, o socialista espanhol Javier Cercas, na busca de um consenso alargado, fez esta cedência grave aos interesses do capital, aceitando que o período de referência utilizado para o cálculo da semana de 48 horas fosse alargado para 12 meses, em vez dos quatro meses estabelecidos na directiva actual, disposição que constituiu um grave retrocesso na regulamentação do tempo de trabalho.
A anualização do cálculo médio permite ao patronato prolongar a semana de trabalho muito para além das 48 horas durante prazos longuíssimos, devendo apenas compensá-los em períodos de menor actividade ao longo de todo o ano.
A desregulamentação é tanto mais grave quanto, na proposta dos governos, a definição dos tempos de repouso é deixada ao critério da cada Estado. Em teoria, a duração da semana de trabalho poderia ter como único limite o esgotamento físico do trabalhador.
Contudo, o capital queria muito mais e por agora não o conseguiu. Satisfeito com o resultado e sobretudo com o amplo apoio que o seu relatório obteve não só junto dos grupos Socialista, Verdes e Esquerda Europeia, mas também numa parte dos democratas-cristãos e dos liberais, o deputado espanhol considerou que «foi possível travar as pretensões mais selvagens e desumanizadas porque estavam em jogo os direitos colectivos que tanto custaram a ganhar nos princípios do século XX e que constituem a base do nosso direito laboral».
O passo seguinte
O reenvio da proposta pelo Parlamento Europeu ao Conselho, onde estão representados os governos através dos respectivos ministros, implica um novo período de negociações que terá início já em 20 de Janeiro.
Esta nova etapa de «conciliação», em que serão renovadas as pressões sobre os eurodeputados para aceitarem novas cedências, poderia ter sido evitada caso o hemiciclo tivesse simplesmente rejeitado a posição comum do Conselho, como propôs o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.
Em consequência, as partes têm agora um prazo de 80 dias para chegar a uma proposta consensual, o que, à partida, não se afigura como tarefa fácil dadas das posições contrárias defendidas pelo PE. Caso a «conciliação» não seja possível cabe à Comissão Europeia apresentar nova proposta de directiva sobre a matéria, o que significa que o combate pela jornada de trabalho permanecerá na ordem do dia.
«Seria insensato»
No decorrer da manifestação em Estrasburgo que levou milhares de sindicalistas até junto da sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo (França), o secretário geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), John Monks, considerou que a aprovação da proposta de revisão da directiva sobre o tempo de trabalho «provocaria a primeira regressão social legislativa na história da política social da União Europeia». E interrogou-se: «Será uma boa mensagem para enviar aos cidadãos europeus num momento em que conhecemos uma crise profunda que corre o risco de se agravar? A seis meses das eleições europeias, é essencial indicar claramente a todos os cidadãos europeus que a UE não é apenas um mercado livre que dá prioridade às grandes empresas e aos banqueiros, mas que também responde, antes de mais, às preocupações sociais dos europeus. Seria insensato enfraquecer uma directiva que é crucial para a Europa social».
A pressão dos trabalhadores e a proximidade das eleições europeias foram igualmente assinaladas pelo deputado Javier Cercas como factor que pesou na decisão do deputados. Em entrevista ao jornal El Pais (18.12) Cercas afirmou: «Os deputados sabiam que todos os cidadãos estavam atentos para saber se apoiavam ou não os direitos sociais e temos eleições em Junho. (...) Impedimos uma situação que ia escravizar milhões de trabalhadores em nome da liberdade. (...) Estamos a bater no fundo. Com a loucura da desregulamentação financeira atingiu-se a economia, com a desregulamentação social iam destruir a sociedade».
