Desporto e (é) política? (5)
As oscilações que caracterizam a curva de financiamento do desporto ao longo do tempo traduzem, abertamente, decisões políticas que afectaram directamente o desporto. Se a situação de 1950, por exemplo demonstrava o desprezo do «Estado Novo» por esta actividade social, a posição actual estrutura uma clara opção política que se traduz, de forma bem definida, e objectivam a visão neoliberal do «menos Estado» e a integração de tudo quanto é «social» no mercado capitalista.
Resumidamente podemos definir estas linhas do seguinte modo:
1.º Transformar rapidamente o desporto num «produto» sujeito às leis do mercado, procurando estabelecer uma relação cada vez mais íntima entre as empresas privadas e as práticas desportivas físico-desportivas de qualquer tipo.
2.º Abandonar progressivamente a função de serviço público, continuando a denegar as responsabilidades estatais em relação à educação física escolar, especialmente ao nível do ensino básico, momento em que todas as crianças deveriam usufruir dos seus benefícios, mas em que, nas escolas públicas, os sucessivos governos praticamente nada fazem para alterar significativamente esta situação visando dar plena realidade ao imperativo constitucional de que «todos têm direito ao desporto».
3.º Abandonar completamente a vida associativa a si própria, pondo em causa a qualidade do trabalho que aí se poderia desenvolver, de modo a entregar a «procura» a formas de exploração comercial, ao mesmo tempo que o Movimento Associativo é responsabilizado pelo atraso do desporto português, acusando-o de falta de dinamismo e de competência em diferentes aspectos, quando, de facto, os sucessivos governos nunca cumpriram o que está definido na Constituição.
4.º Apoiar, ainda que de uma forma incipiente e verdadeiramente terceiro-mundista, a formação de uma elite desportiva rentável em termos políticos, atribuindo-lhe o essencial dos meios financeiros do orçamento seja qual for a sua fonte. É bom não esquecer que Portugal se colocou em 68.º lugar na classificação por medalhas dos Jogos Olímpicos de Sidney, enquanto se posiciona em 28.º lugar na lista de países em termos de desenvolvimento.
5.º Atribuir responsabilidades e obrigações cada vez mais alargadas às Autarquias Locais, ao mesmo tempo, que limita os meios que coloca à sua disposição, provocando com isso que o desporto só se possa desenvolver através de uma dupla tributação (impostos locais taxas de uso para quem já suportou a construção e a gestão dos equipamentos).
6.º Utilizar, cada vez mais meios financeiros exteriores ao Orçamento do Estado (OE), obtidos através dos jogos de azar, para financiar actividades de vincado valor formativo e cultural, mas que, além de insuficientes, provocam oscilações na sua organização absolutamente inaceitáveis (desporto escolar por ex.).
7.º Recorrer intensamente aos patrocínios e à publicidade comercial para responder a necessidades de financiamento criadas pelo empobrecimento do Orçamento do Estado e que, com frequência submetem as actividades aos seus interesses mercantis, alterando o seu significado e valor.
8.º Autêntico tresvario na aplicação dos meios financeiros disponíveis, em investimentos de carácter megalómano, sem se definirem com suficiente segurança os objectivos e as consequências previsíveis que eles acarretarão. Gastando verbas verdadeiramente astronómicas sem uma definição de prioridades em função das necessidades do desenvolvimento do País nesta área (ver, por ex., o financiamento recente de um corredor de automóveis em dois milhões de euros!).
Tudo isto traduz uma grande manobra de desresponsabilização do Estado perante o desporto, constituindo uma opção política de fundo.
Nada é mais político do que um Orçamento do Estado. E, se o desporto não é, em si mesmo, uma «política», é evidente que depende directamente de opções políticas de base que, desta forma, o colocam em pleno território da política.
Resumidamente podemos definir estas linhas do seguinte modo:
1.º Transformar rapidamente o desporto num «produto» sujeito às leis do mercado, procurando estabelecer uma relação cada vez mais íntima entre as empresas privadas e as práticas desportivas físico-desportivas de qualquer tipo.
2.º Abandonar progressivamente a função de serviço público, continuando a denegar as responsabilidades estatais em relação à educação física escolar, especialmente ao nível do ensino básico, momento em que todas as crianças deveriam usufruir dos seus benefícios, mas em que, nas escolas públicas, os sucessivos governos praticamente nada fazem para alterar significativamente esta situação visando dar plena realidade ao imperativo constitucional de que «todos têm direito ao desporto».
3.º Abandonar completamente a vida associativa a si própria, pondo em causa a qualidade do trabalho que aí se poderia desenvolver, de modo a entregar a «procura» a formas de exploração comercial, ao mesmo tempo que o Movimento Associativo é responsabilizado pelo atraso do desporto português, acusando-o de falta de dinamismo e de competência em diferentes aspectos, quando, de facto, os sucessivos governos nunca cumpriram o que está definido na Constituição.
4.º Apoiar, ainda que de uma forma incipiente e verdadeiramente terceiro-mundista, a formação de uma elite desportiva rentável em termos políticos, atribuindo-lhe o essencial dos meios financeiros do orçamento seja qual for a sua fonte. É bom não esquecer que Portugal se colocou em 68.º lugar na classificação por medalhas dos Jogos Olímpicos de Sidney, enquanto se posiciona em 28.º lugar na lista de países em termos de desenvolvimento.
5.º Atribuir responsabilidades e obrigações cada vez mais alargadas às Autarquias Locais, ao mesmo tempo, que limita os meios que coloca à sua disposição, provocando com isso que o desporto só se possa desenvolver através de uma dupla tributação (impostos locais taxas de uso para quem já suportou a construção e a gestão dos equipamentos).
6.º Utilizar, cada vez mais meios financeiros exteriores ao Orçamento do Estado (OE), obtidos através dos jogos de azar, para financiar actividades de vincado valor formativo e cultural, mas que, além de insuficientes, provocam oscilações na sua organização absolutamente inaceitáveis (desporto escolar por ex.).
7.º Recorrer intensamente aos patrocínios e à publicidade comercial para responder a necessidades de financiamento criadas pelo empobrecimento do Orçamento do Estado e que, com frequência submetem as actividades aos seus interesses mercantis, alterando o seu significado e valor.
8.º Autêntico tresvario na aplicação dos meios financeiros disponíveis, em investimentos de carácter megalómano, sem se definirem com suficiente segurança os objectivos e as consequências previsíveis que eles acarretarão. Gastando verbas verdadeiramente astronómicas sem uma definição de prioridades em função das necessidades do desenvolvimento do País nesta área (ver, por ex., o financiamento recente de um corredor de automóveis em dois milhões de euros!).
Tudo isto traduz uma grande manobra de desresponsabilização do Estado perante o desporto, constituindo uma opção política de fundo.
Nada é mais político do que um Orçamento do Estado. E, se o desporto não é, em si mesmo, uma «política», é evidente que depende directamente de opções políticas de base que, desta forma, o colocam em pleno território da política.