A mesma política desastrosa
O Orçamento do Estado de 2009 foi aprovado pelo Parlamento, na passada semana, na generalidade, apenas com os votos favoráveis da maioria. Está agora em comissão para debate na especialidade.
Pelo Orçamento perpassa a matriz neoliberal
Orçamento de continuidade, é mais do mesmo, traduzido na manutenção dos dias difíceis para quem vive do seu trabalho ou da sua reforma.
Para o PCP, que votou contra, tal como os restantes partidos da oposição, este é um OE que não responde à crise económica do País, não defende as famílias, não respeita trabalhadores nem reformados, não serve as micro e pequenas empresas nem a economia nacional, pecando, simultaneamente, por uma enorme falta de rigor e de transparência.
Matriz neoliberal
São estes os traços, em síntese, que melhor definem o documento onde o Governo verteu o essencial das suas opções e prioridades. Traços inconfundíveis não obstante as proclamações e o palavreado que encheu os discursos da maioria e do Governo sobre a bondade das suas propostas visando escudar o País da crise e proteger as famílias e as empresas. «Proteger o País» dos efeitos da crise internacional é a principal marca da proposta de OE, chegou a dizer José Sócrates, que repetiu no decurso do debate algumas das medidas nele contempladas em termos sociais e de alegado apoio à competitividade das empresas. Em pano de fundo, por si várias vezes evocadas, foram ainda as contas públicas, reclamando o mérito do seu controlo, numa demonstração clara da sua obsessão pelo défice.
Assim confirmando, afinal, como salientou o deputado comunista Agostinho Lopes na intervenção de encerramento, a matriz neoliberal que perpassa o OE e que, além da obsessão pelo défice - «primeiro objectivo e critério chave das decisões orçamentais», frisou -, está patente na «compressão dos custos do trabalho», na «redução no Estado de recursos humanos e eliminação de instrumentos económicos e serviços públicos essenciais», nas privatizações ou no prosseguimento da liberalização dos mercados.
Fuga aos temas incómodos
Mas o que ficou igualmente patente das palavra do primeiro-ministro foi a forma como procurou escapar a alguns temas incómodos suscitados nas intervenções por exemplo do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ou dos deputados comunistas Eugénio Rosa, Honório Novo e Agostinho Lopes.
Foi notória, nomeadamente, a ausência de uma análise cuidada e rigorosa à situação económica e social do País, tendo-lhe de igual modo passado ao lado o balanço quer dos seus orçamentos quer da sua política. Tal como fugiu, como o diabo da cruz, de problemas centrais que preocupam os portugueses como sejam o desemprego, o endividamento das famílias, das empresas e do País.
Escamotear a realidade
Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro, não deixou escapar, aliás, a forma como aquele esteve longe de percepcionar com sensibilidade e rigor a realidade do País. «Em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento das desigualdades, de empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo, o discurso do primeiro-ministro não tem a dimensão do que está a acontecer nos diversos sectores e subsectores da nossa indústria, do comércio, dos têxteis, da indústria automóvel, da agricultura», observou o Secretário-geral do PCP, para quem este OE «não responde às necessidades de Portugal e dos portugueses».
Foi o que demonstraram ao longo do debate os deputados comunistas, pondo em evidência, em particular, entre outros, o facto de este OE não repor o poder de compra perdido dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, não combater o desemprego, não suprir carências e insuficiências em áreas como a saúde, educação, ensino, Ciência&Tecnologia ou segurança, não ajudar a superar o grave problema do endividamento das famílias e das pequenas empresas. Sobre estas últimas, aliás, como foi sublinhado pela bancada comunista, o que o OE tem para oferecer «são as sobras do festim oferecido ao sector financeiro e a algumas grandes empresas monopolistas».
Quanto a tudo o mais, na senda dos três que o antecederam, com os resultados que se conhecem, deste OE só há a esperar «mais desemprego, maior precariedade, mais emprego não qualificado, menos investimento, mais dívida pública, maior défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das famílias e empresas, menos poupança, pior distribuição do rendimento, maiores desigualdade sociais, maiores desequilíbrios regionais, menos saúde e menos educação, menos apoio no desemprego». Como sublinhou Agostinho, «pior era difícil».
Para o PCP, que votou contra, tal como os restantes partidos da oposição, este é um OE que não responde à crise económica do País, não defende as famílias, não respeita trabalhadores nem reformados, não serve as micro e pequenas empresas nem a economia nacional, pecando, simultaneamente, por uma enorme falta de rigor e de transparência.
Matriz neoliberal
São estes os traços, em síntese, que melhor definem o documento onde o Governo verteu o essencial das suas opções e prioridades. Traços inconfundíveis não obstante as proclamações e o palavreado que encheu os discursos da maioria e do Governo sobre a bondade das suas propostas visando escudar o País da crise e proteger as famílias e as empresas. «Proteger o País» dos efeitos da crise internacional é a principal marca da proposta de OE, chegou a dizer José Sócrates, que repetiu no decurso do debate algumas das medidas nele contempladas em termos sociais e de alegado apoio à competitividade das empresas. Em pano de fundo, por si várias vezes evocadas, foram ainda as contas públicas, reclamando o mérito do seu controlo, numa demonstração clara da sua obsessão pelo défice.
Assim confirmando, afinal, como salientou o deputado comunista Agostinho Lopes na intervenção de encerramento, a matriz neoliberal que perpassa o OE e que, além da obsessão pelo défice - «primeiro objectivo e critério chave das decisões orçamentais», frisou -, está patente na «compressão dos custos do trabalho», na «redução no Estado de recursos humanos e eliminação de instrumentos económicos e serviços públicos essenciais», nas privatizações ou no prosseguimento da liberalização dos mercados.
Fuga aos temas incómodos
Mas o que ficou igualmente patente das palavra do primeiro-ministro foi a forma como procurou escapar a alguns temas incómodos suscitados nas intervenções por exemplo do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ou dos deputados comunistas Eugénio Rosa, Honório Novo e Agostinho Lopes.
Foi notória, nomeadamente, a ausência de uma análise cuidada e rigorosa à situação económica e social do País, tendo-lhe de igual modo passado ao lado o balanço quer dos seus orçamentos quer da sua política. Tal como fugiu, como o diabo da cruz, de problemas centrais que preocupam os portugueses como sejam o desemprego, o endividamento das famílias, das empresas e do País.
Escamotear a realidade
Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro, não deixou escapar, aliás, a forma como aquele esteve longe de percepcionar com sensibilidade e rigor a realidade do País. «Em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento das desigualdades, de empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo, o discurso do primeiro-ministro não tem a dimensão do que está a acontecer nos diversos sectores e subsectores da nossa indústria, do comércio, dos têxteis, da indústria automóvel, da agricultura», observou o Secretário-geral do PCP, para quem este OE «não responde às necessidades de Portugal e dos portugueses».
Foi o que demonstraram ao longo do debate os deputados comunistas, pondo em evidência, em particular, entre outros, o facto de este OE não repor o poder de compra perdido dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, não combater o desemprego, não suprir carências e insuficiências em áreas como a saúde, educação, ensino, Ciência&Tecnologia ou segurança, não ajudar a superar o grave problema do endividamento das famílias e das pequenas empresas. Sobre estas últimas, aliás, como foi sublinhado pela bancada comunista, o que o OE tem para oferecer «são as sobras do festim oferecido ao sector financeiro e a algumas grandes empresas monopolistas».
Quanto a tudo o mais, na senda dos três que o antecederam, com os resultados que se conhecem, deste OE só há a esperar «mais desemprego, maior precariedade, mais emprego não qualificado, menos investimento, mais dívida pública, maior défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das famílias e empresas, menos poupança, pior distribuição do rendimento, maiores desigualdade sociais, maiores desequilíbrios regionais, menos saúde e menos educação, menos apoio no desemprego». Como sublinhou Agostinho, «pior era difícil».
