A legislação laboral para a Administração Pública e a revisão do Código do Trabalho, por um lado, e, por outro, o Orçamento do Estado para 2009 e a política reivindicativa do movimento sindical, serão os dois grandes temas do plenário, que deverá reunir cerca de 1500 dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores – antecipou Arménio Carlos. Em declarações ao Avante!, este membro da Comissão Executiva da CGTP-IN adiantou ainda que, no final do plenário, os participantes deverão deslocar-se até à Assembleia da República, para fazerem entrega de uma resolução, sintetizando as conclusões do plenário.
«Nada justifica manter as posições do Governo», realçou o dirigente sindical, «num quadro de situação económica difícil», uma vez que a legislação laboral, quer para a Administração Pública quer para o sector privado, «só agravaria as desigualdades e fragilizaria a posição dos trabalhadores na correlação de forças com o patronato». «O assunto não fica encerrado, independentemente da votação» a que amanhã vai ser sujeita a revisão do Código do Trabalho. Caso se confirme que os deputados do PS aprovem a proposta de lei, «vamos exigir ao Presidente da República que actue, para que seja declarada a inconstitucionalidade de várias matérias» que continuam no texto, revelou Arménio Carlos.
No segundo tema do plenário, deverá ser reafirmada a exigência de que, no próximo ano, haja um aumento real dos salários e das pensões. «Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo não responde à reposição do poder de compra perdido em 2008», lembrando o dirigente da Inter que tinha havido um compromisso do primeiro-ministro, para corrigir a actualização salarial, caso a inflação fosse superior aos 2,1 por cento que impôs aos trabalhadores.
A central questiona a previsão de uma taxa de inflação de 2,5 por cento, para 2009, e volta a lembrar que, desde 2000, os trabalhadores da Administração Pública têm estado sempre a perder poder de compra.
A CGTP-IN exige que seja cumprido o acordo relativo ao aumento do salário mínimo nacional, fixando o valor de 450 euros, para vigorar em 2009, e mantendo a perspectiva de atingir 500 euros em 2011. A central avançou já com uma proposta para a definição de novo quadro plurianual de evolução da remuneração mínima, que permita atingir os 600 euros em 2013.
O aumento real dos salários é um objectivo da acção reivindicativa também nos sectores privados, já que Portugal, nos últimos três anos, foi o único onde os trabalhadores não ganharam algum poder de compra.
No plenário, em várias intervenções dos sectores, serão abordadas as questões actuais da negociação colectiva e as linhas de acção para os próximos tempos. Arménio Carlos recorda, a propósito, que a CGTP-IN definiu as empresas e locais de trabalho como o espaço privilegiado para a reivindicação dos trabalhadores, tanto mais que diversas associações patronais, da esfera da CIP, e também dos transportes, teimam em bloquear as negociações com os sindicatos, é espera da revisão do Código do Trabalho. «Vamos prosseguir e intensificar a acção no local de trabalho», sublinhou o dirigente, assinalando a importância de lutas agendadas, como a dos professores, no sábado, da Administração Pública, dia 21, ou a vigília dos transportes, esta semana.