Defesa Nacional e Forças Armadas

Noticias, absurdos, memória e perigos

Rui Fernandes
Saíram nestas últimas semanas duas notícias com grande destaque na comunicação social, saber: a venda de imóveis (segundo algumas notícias à volta de 160) afectos ao Ministério da Defesa e a recolocação da venda de dez F16.
Sobre a venda dos F16, e pondo de lado que foi o PCP quem lançou tal proposta, a questão é porque que é que ainda não foram vendidos, quando o problema está colocado vai a caminho de quatro anos. Vir agora anunciar, como se fosse a primeira vez, a venda de dez F16, é partir da ideia de que a memória é curta.
Acerca dos imóveis, é sabido que o PCP votou contra a Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) porque, ao contrário da Lei de Programação Militar onde consta o conjunto de programas a executar, esta Lei não vinha acompanhada de coisa alguma, ou se quisermos, limitava-se a dar ao Governo autorização para vender aquilo que muito bem entendesse. Está aí agora o seu desenvolvimento – 160 imóveis para vender.
Não temos dúvidas de que existem espaços vendáveis, como não temos dúvidas quanto ao reverter das verbas para capitalização do fundo de pensões e para investimento em melhoramento de instalações. Mas suscita-nos fortes dúvidas a necessidade de uma tão longa lista, abrangendo instalações localizadas em espaços privilegiados e num momento em que o mercado imobiliário está na situação que se conhece. É uma evidência que chorudos negócios podem vir a ser feitos neste contexto e não vale a pena virem com a desculpa da legalidade, porque não é isso que está em causa. Por outro lado, não temos dúvidas de que algumas delas deviam continuar na posse do Estado, embora encontrando soluções de rentabilização.
Outra notícia, também já com barbas, diz respeito à saída de pilotos da Força Aérea. Há uns anos, pelas mesmas razões, umas mentes brilhantes do PS e do PSD (também aqui sempre os mesmos) decidiram que a resolução do problema passava por alterar a lei dificultando a saída das fileiras para os que tal decidissem. Passaram meia dúzia de anos e o problema mantém-se. Qual a solução que pretendem implementar agora? Pretendem aumentar desmesuradamente o suplemento já existente para os pilotos. Pergunta-se: e se começarem a sair às carradas oficiais doutros ramos das forças armadas gerando situações de ruptura nas respectivas áreas? Vão também criar ou aumentar subsídios para o mesmo valor daquele que pretendem atribuir aos pilotos? Isto para dizer que a lógica em que assentam para responder ao problema é um absurdo. E mesmo que tal processo de saídas noutros ramos ou especialidades não ocorra, com que direito um oficial do mesmo posto pode vir a ganhar o dobro ou o triplo de outro, só porque existe a hipotética ameaça latente de abandonar as fileiras?
Enquanto o Governo põe a circular notícias requentadas e soluções absurdas, vai por outra estrada trucidando direitos, liquidando na saúde, amachucando a dignidade dos militares, concentrando poder, tratando os chefes militares como impedidos, comprometendo e enfeudando Portugal a dinâmicas externas, em nome de uma modernidade velha e que se revela cada vez mais esplendorosamente na crise que assola o mundo.


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