Escola fica a perder
Várias organizações do PCP já se manifestaram contra o alargamento de competências das autarquias na área do ensino/acção escolar, caso da Direcção da Organização Regional do Algarve e da Comissão Concelhia de Santo Tirso.
Há escolas em que se pede aos pais que levem leite e materiais de limpeza
Aliás, a assinatura por algumas autarquias do protocolo que lhes atribui mais competências na área do ensino/Acção Social Escolar é mesmo criticada pela Direcção Regional do Algarve, para quem este alargamento, «independentemente do envelope financeiro que o acompanhe», vai gerar «forte instabilidade» a centenas de trabalhadores, «desarticular» qualquer estratégia de ensino, «cavar maiores fossos sociais, em função das capacidades relativas de cada município», não defendendo nem garantindo a Escola Pública.
Isto, quando são cada vez mais graves as condições para um exercício profissional de qualidade, que «nenhum marketing apaga», diz o PCP, referindo o facto de em Olhão, por exemplo, estar a ser pedido aos pais que levem leite ou ofereçam materiais de limpeza para algumas escolas. Mais, muitas crianças estão a pagar o passe ao mesmo valor, depois de ter sido anunciada uma redução de 50%, enquanto as faltas de pessoal estão a ser preenchidas «por via de programas ocupacionais, numa gestão a olho», afastando a escola e as crianças do «real centro de preocupação».
A DORAL teme, por outro lado, as consequências que podem advir para a UALG pelo facto de recorrer ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, devido às dificuldades financeiras que tem em resultado da política de sub-financiamento do Governo: tal caminho, alerta, «limitará a livre opção da Universidade».
Ano lectivo começa mal
A Concelhia de Santo Tirso, por sua vez, lembra que, no dia 18 de Setembro, o ano lectivo ainda não tinha iniciado em Santo Tirso por falta de professores, nomeadamente das Actividades de Enriquecimento Curricular, que, em algumas escolas, devido à «aceitação linear» das orientações do Ministério da Educação, foram implementadas em «espaços exíguos e inadequados», que atentam contra a integridade física de alunos e professores, principalmente na Área da Expressão Físico – Motora.
Por outro lado, devido à política de precariedade laboral deste Governo, mais de metade dos auxiliares de acção educativa das escolas do ensino básico continuam a não ser colocados nos quadros, agravando a instabilidade dos funcionários e do dia-a-dia escolar. Há escolas onde mais de 2/3 dos auxiliares são precários.
Também aqui, os pais são «convidados» a levar papel higiénico e sabonetes para a escola; há escolas e jardins-de-infância que aguardam há anos uma intervenção de adaptação às novas exigências da escola e da educação; mantém-se a penúria de recursos materiais e financeiros em alguns estabelecimentos, perspectivando o seu encerramento; apesar da legislação que obriga à remoção das telhas de amianto, há escolas que continuam a possuir materiais com este componente cancerígeno. Mais, o valor a pagar nas cantinas sofreu um aumento superior a 5 por cento – contrariando a legislação existente –, existindo escolas onde as refeições vão continuar a ser servidas em condições que levariam ao seu encerramento se a ASAE as inspeccionasse.
Enfim, um cenário que leva a Concelhia do PCP a rejeitar a assinatura daquele protocolo pela Câmara Municipal, tanto mais quanto «a sucessiva desresponsabilização do Estado em relação à Escola pública tem levado à progressiva diminuição da qualidade do serviço assegurado, bem como à degradação das condições de trabalho dos professores, educadores e auxiliares».
Isto, quando são cada vez mais graves as condições para um exercício profissional de qualidade, que «nenhum marketing apaga», diz o PCP, referindo o facto de em Olhão, por exemplo, estar a ser pedido aos pais que levem leite ou ofereçam materiais de limpeza para algumas escolas. Mais, muitas crianças estão a pagar o passe ao mesmo valor, depois de ter sido anunciada uma redução de 50%, enquanto as faltas de pessoal estão a ser preenchidas «por via de programas ocupacionais, numa gestão a olho», afastando a escola e as crianças do «real centro de preocupação».
A DORAL teme, por outro lado, as consequências que podem advir para a UALG pelo facto de recorrer ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, devido às dificuldades financeiras que tem em resultado da política de sub-financiamento do Governo: tal caminho, alerta, «limitará a livre opção da Universidade».
Ano lectivo começa mal
A Concelhia de Santo Tirso, por sua vez, lembra que, no dia 18 de Setembro, o ano lectivo ainda não tinha iniciado em Santo Tirso por falta de professores, nomeadamente das Actividades de Enriquecimento Curricular, que, em algumas escolas, devido à «aceitação linear» das orientações do Ministério da Educação, foram implementadas em «espaços exíguos e inadequados», que atentam contra a integridade física de alunos e professores, principalmente na Área da Expressão Físico – Motora.
Por outro lado, devido à política de precariedade laboral deste Governo, mais de metade dos auxiliares de acção educativa das escolas do ensino básico continuam a não ser colocados nos quadros, agravando a instabilidade dos funcionários e do dia-a-dia escolar. Há escolas onde mais de 2/3 dos auxiliares são precários.
Também aqui, os pais são «convidados» a levar papel higiénico e sabonetes para a escola; há escolas e jardins-de-infância que aguardam há anos uma intervenção de adaptação às novas exigências da escola e da educação; mantém-se a penúria de recursos materiais e financeiros em alguns estabelecimentos, perspectivando o seu encerramento; apesar da legislação que obriga à remoção das telhas de amianto, há escolas que continuam a possuir materiais com este componente cancerígeno. Mais, o valor a pagar nas cantinas sofreu um aumento superior a 5 por cento – contrariando a legislação existente –, existindo escolas onde as refeições vão continuar a ser servidas em condições que levariam ao seu encerramento se a ASAE as inspeccionasse.
Enfim, um cenário que leva a Concelhia do PCP a rejeitar a assinatura daquele protocolo pela Câmara Municipal, tanto mais quanto «a sucessiva desresponsabilização do Estado em relação à Escola pública tem levado à progressiva diminuição da qualidade do serviço assegurado, bem como à degradação das condições de trabalho dos professores, educadores e auxiliares».
