Contra a co-incineração no Outão
Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela apresentaram no Tribunal Administrativo de Almada uma acção para suspender a Declaração de Impacte Ambiental que se mostra «condicionalmente favorável» à co-incineração de resíduos industriais perigosos no Outão, contestada pelas autarquias.
Para aqueles municípios da Margem Sul, a Declaração de Impacte Ambiental proferida no final de Maio pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, «não faz sentido» e deve ser «suspensa», uma vez que da co-incineração de resíduos perigosos «resultam graves danos para a saúde pública, para a fauna e flora».
Entre os 14 fundamentos invocados pelos municípios está o de que o projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos apresentado pela Secil para a fábrica do Outão não poderia ter recebido uma Declaração de Impacte Ambiental favorável na medida em que não foi aprovado um «plano de pormenor» favorável à co-incineração naquela zona.
Para aqueles municípios da Margem Sul, a Declaração de Impacte Ambiental proferida no final de Maio pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, «não faz sentido» e deve ser «suspensa», uma vez que da co-incineração de resíduos perigosos «resultam graves danos para a saúde pública, para a fauna e flora».
Entre os 14 fundamentos invocados pelos municípios está o de que o projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos apresentado pela Secil para a fábrica do Outão não poderia ter recebido uma Declaração de Impacte Ambiental favorável na medida em que não foi aprovado um «plano de pormenor» favorável à co-incineração naquela zona.
