Tratado está morto

O PCP voltou a afirmar que «o Tratado de Lisboa está juridicamente morto», pela razão simples de que «houve um Estado-membro – por acaso o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião – que disse “não”».
«Manda o “não” irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e que se respeite o actual quadro jurídico comunitário que só admite a ratificação dos tratados quando feita por unanimidade», sublinhou o deputado comunista Honório Novo, intervindo na passada semana em debate sobre a matéria pedido pelo BE.
Para a bancada comunista, que defendeu a suspensão do processo de ratificação, o “não” irlandês encerra em si mesmo várias «lições de natureza política», uma das quais foi o ter posto a nu a verdadeira razão que determinou a estratégia acordada na presidência alemã, em Junho de 2007, de impor a ratificação do Tratado de Lisboa sem recurso a referendo, ou seja, sem dar a voz do povo. E essa razão, lembrou Honório Novo, foi «o medo de ouvir os cidadãos».


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