financiamento do Superior
Urge pôr termo à asfixia
Está em curso uma política de asfixia financeira do ensino superior público. A acusação é do PCP, que adverte: a não haver reforço da dotação, algumas instituições entrarão em ruptura absoluta antes do fim do ano.
Depois de sujeitas ao garrote do sub-financiamento as universidades são submetidas à chantagem dos contratos de saneamento
O tema esteve em debate na passada semana por iniciativa da bancada comunista que o requereu com carácter de urgência face à gravidade de uma situação que, em sua opinião, põe em causa o normal funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior e compromete o seu futuro.
Foi aliás para obviar a este desfecho indesejável e permitir que as instituições possam funcionar em condições dignas que a bancada comunista avançou com um projecto de resolução onde são propostas medidas concretas que lhes devolvam as condições para o seu funcionamento em condições de qualidade e eficácia (ver caixa).
Acabar com autonomia
Na base de toda esta situação estão os sucessivos cortes no financiamento, fruto da aplicação cega do Pacto de Estabilidade e inerente obsessão pelo défice, o que obriga a que as instituições estejam a sobreviver com orçamentos fictícios.
Insuficiência de investimento que, na perspectiva dos comunistas, correspondeu a uma deliberada estratégia do Governo destinada a obrigar as universidades a ter de aceitar os chamados contratos de saneamento financeiro. O que não passou de um estratagema inventado pelo Executivo de José Sócrates destinado, como explicou o deputado comunista António Filipe, a «acabar de forma humilhante com a autonomia financeira das instituições de ensino superior público».
Foi esta questão nodal que a bancada do PCP colocou no centro do debate, com o deputado comunista João Oliveira a lembrar a táctica adoptada pelo Governo: «primeiro, estrangulou as instituições com o garrote do sub-financiamento; agora, chantageia as universidades e os institutos politécnicos com contratos de saneamento».
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, procurando negar as acusações, afirmou não ter havido chantagem sobre as instituições que receberam verbas de saneamento, mas lá foi dizendo que há mais de uma década que «são sempre as mesmas» que passam por dificuldades, inquirindo se será justo que sejam elas «sistematicamente» as beneficiadas.
Desmantelar o Superior
O argumento não convenceu e o parlamentar comunista foi mais longe, acusando o Governo de querer transformar as universidades e os institutos politécnicos em «carrascos» da sua política. Por outras palavras, se quiserem sobreviver e receber os milhões de euros que o Ministério tem para lhes dar, então, em contrapartida, têm de se sujeitar às orientações dele emanadas, procedendo, por exemplo, ao despedimento de docentes e funcionários, não autorizando licenças sabáticas, desrespeitando o direito dos docentes à nomeação definitiva, aumentando propinas ou encerrando cursos e escolas. Dessa triste realidade são já exemplo as universidades do Algarve, de Évora, de Trás-os-Montes e Alto Douro, dos Açores, lembrou ainda João Oliveira.
Insistindo nesta tecla, também o deputado comunista Miguel Tiago referiu que a actual situação criada às instituições de ensino superior não é o resultado de uma fatalidade, o fruto de uma «má gestão» ou um caso de mediocridade, como diz Mariano Gago. «Não. Estamos perante uma política orientada para o desmantelamento do ensino superior público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado e aos desígnios dos grandes interesses», acusou o parlamentar do PCP, repudiando simultaneamente o princípio subjacente à visão do Governo que é o de encarar os cursos superiores não como uma «necessidade estratégica nacional» mas apenas como uma «mercadoria e um investimento individual de cada um para assegurar a sua própria sobrevivência».
Ciência paralisada
Sobre o Executivo recaiu ainda a acusação de não ter simultaneamente uma visão para a ciência – «a Fundação para a Ciência e Tecnologia está paralisada», afirmou António Filipe - , como comprova a inexistência de quaisquer concursos para projectos nem em 2007 nem no ano em curso, até à data.
«O Governo faz do Plano Tecnológico a sua bandeira, mas não há nenhum plano integrado entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Ensino Superior», observou o parlamentar comunista, que sublinhou que é tempo de dizer que «o rei vai nu», numa alusão aos programas MIT e Carnegie Melon, tantas vezes invocados na propaganda oficial. «O que o Governo não diz é que cada doutoramento ao abrigo desses programas custa seis vezes mais ao Estado português que os doutoramentos conferidos por universidades portuguesas», denunciou.
Maioria chumba apoios
O reforço imediato da dotação para funcionamento das instituições e estabelecimentos de ensino superior constituía uma das medidas preconizadas pelo PCP no projecto de resolução da sua autoria que a maioria chumbou sem apelo nem agravo.
Ao impor o seu voto negativo a uma iniciativa que visava criar as condições para evitar que as instituições de ensino superior entrem numa situação de ruptura até final do ano, a bancada socialista mantem-se fiel a uma política que, como sublinhou o deputado António Filipe, utiliza o «estrangulamento financeiro como arma de arremesso e de chantagem para com as instituições do ensino superior».
Inviabilizada pela maioria socialista foi assim a possibilidade de repor nos orçamentos das instituições as verbas necessárias à garantia da sua qualidade, eficácia, eficiência e relevância social, sem pôr em causa a respectiva autonomia, nem comprometer os direitos do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente.
Quadro sombrio
Os deputados comunistas lembraram no decurso do debate alguns dados que ilustram bem as consequências das orientações do Governo em matéria de financiamento das instituições e estabelecimentos de ensino. São a tradução da política de obsessão pelo défice no ensino superior público.
– O financiamento médio por aluno (incluindo os dois subsistemas, universitário e politécnico) baixou 15 % entre 2003 e 2008, passando, respectivamente, de 4 449 euros para 3 772 euros.
– Em 2008 o financiamento do ensino superior baixou em Portugal para 0,7 % do PIB, quando ainda em 2005 era de 1%, percentagem ainda assim muito abaixo da verificada nos demais países europeus.
– Em 2007 o Orçamento do Estado para o ensino superior sofreu um corte de 6,4 %, a que se somou um desconto de 7,5 % dos salários para a Caixa Geral das Aposentações. Em 2008 esse desconto elevou-se para 11 %.
– Os novos encargos, a juntar às inevitáveis actualizações salariais e à inflação, correspondem a uma redução de cerca de 20 % da capacidade aquisitiva das instituições de ensino superior público nos dois últimos anos.
– Nos institutos politécnicos, 85 % a 90 % do corpo docente e mais de 95 % dos funcionários não docentes têm um vínculo precário; devido ao garrote financeira a que estas instituições estão sujeitas, há 10 000 docentes em risco de não verem os seus contratos renovados
Foi aliás para obviar a este desfecho indesejável e permitir que as instituições possam funcionar em condições dignas que a bancada comunista avançou com um projecto de resolução onde são propostas medidas concretas que lhes devolvam as condições para o seu funcionamento em condições de qualidade e eficácia (ver caixa).
Acabar com autonomia
Na base de toda esta situação estão os sucessivos cortes no financiamento, fruto da aplicação cega do Pacto de Estabilidade e inerente obsessão pelo défice, o que obriga a que as instituições estejam a sobreviver com orçamentos fictícios.
Insuficiência de investimento que, na perspectiva dos comunistas, correspondeu a uma deliberada estratégia do Governo destinada a obrigar as universidades a ter de aceitar os chamados contratos de saneamento financeiro. O que não passou de um estratagema inventado pelo Executivo de José Sócrates destinado, como explicou o deputado comunista António Filipe, a «acabar de forma humilhante com a autonomia financeira das instituições de ensino superior público».
Foi esta questão nodal que a bancada do PCP colocou no centro do debate, com o deputado comunista João Oliveira a lembrar a táctica adoptada pelo Governo: «primeiro, estrangulou as instituições com o garrote do sub-financiamento; agora, chantageia as universidades e os institutos politécnicos com contratos de saneamento».
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, procurando negar as acusações, afirmou não ter havido chantagem sobre as instituições que receberam verbas de saneamento, mas lá foi dizendo que há mais de uma década que «são sempre as mesmas» que passam por dificuldades, inquirindo se será justo que sejam elas «sistematicamente» as beneficiadas.
Desmantelar o Superior
O argumento não convenceu e o parlamentar comunista foi mais longe, acusando o Governo de querer transformar as universidades e os institutos politécnicos em «carrascos» da sua política. Por outras palavras, se quiserem sobreviver e receber os milhões de euros que o Ministério tem para lhes dar, então, em contrapartida, têm de se sujeitar às orientações dele emanadas, procedendo, por exemplo, ao despedimento de docentes e funcionários, não autorizando licenças sabáticas, desrespeitando o direito dos docentes à nomeação definitiva, aumentando propinas ou encerrando cursos e escolas. Dessa triste realidade são já exemplo as universidades do Algarve, de Évora, de Trás-os-Montes e Alto Douro, dos Açores, lembrou ainda João Oliveira.
Insistindo nesta tecla, também o deputado comunista Miguel Tiago referiu que a actual situação criada às instituições de ensino superior não é o resultado de uma fatalidade, o fruto de uma «má gestão» ou um caso de mediocridade, como diz Mariano Gago. «Não. Estamos perante uma política orientada para o desmantelamento do ensino superior público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado e aos desígnios dos grandes interesses», acusou o parlamentar do PCP, repudiando simultaneamente o princípio subjacente à visão do Governo que é o de encarar os cursos superiores não como uma «necessidade estratégica nacional» mas apenas como uma «mercadoria e um investimento individual de cada um para assegurar a sua própria sobrevivência».
Ciência paralisada
Sobre o Executivo recaiu ainda a acusação de não ter simultaneamente uma visão para a ciência – «a Fundação para a Ciência e Tecnologia está paralisada», afirmou António Filipe - , como comprova a inexistência de quaisquer concursos para projectos nem em 2007 nem no ano em curso, até à data.
«O Governo faz do Plano Tecnológico a sua bandeira, mas não há nenhum plano integrado entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Ensino Superior», observou o parlamentar comunista, que sublinhou que é tempo de dizer que «o rei vai nu», numa alusão aos programas MIT e Carnegie Melon, tantas vezes invocados na propaganda oficial. «O que o Governo não diz é que cada doutoramento ao abrigo desses programas custa seis vezes mais ao Estado português que os doutoramentos conferidos por universidades portuguesas», denunciou.
Maioria chumba apoios
O reforço imediato da dotação para funcionamento das instituições e estabelecimentos de ensino superior constituía uma das medidas preconizadas pelo PCP no projecto de resolução da sua autoria que a maioria chumbou sem apelo nem agravo.
Ao impor o seu voto negativo a uma iniciativa que visava criar as condições para evitar que as instituições de ensino superior entrem numa situação de ruptura até final do ano, a bancada socialista mantem-se fiel a uma política que, como sublinhou o deputado António Filipe, utiliza o «estrangulamento financeiro como arma de arremesso e de chantagem para com as instituições do ensino superior».
Inviabilizada pela maioria socialista foi assim a possibilidade de repor nos orçamentos das instituições as verbas necessárias à garantia da sua qualidade, eficácia, eficiência e relevância social, sem pôr em causa a respectiva autonomia, nem comprometer os direitos do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente.
Quadro sombrio
Os deputados comunistas lembraram no decurso do debate alguns dados que ilustram bem as consequências das orientações do Governo em matéria de financiamento das instituições e estabelecimentos de ensino. São a tradução da política de obsessão pelo défice no ensino superior público.
– O financiamento médio por aluno (incluindo os dois subsistemas, universitário e politécnico) baixou 15 % entre 2003 e 2008, passando, respectivamente, de 4 449 euros para 3 772 euros.
– Em 2008 o financiamento do ensino superior baixou em Portugal para 0,7 % do PIB, quando ainda em 2005 era de 1%, percentagem ainda assim muito abaixo da verificada nos demais países europeus.
– Em 2007 o Orçamento do Estado para o ensino superior sofreu um corte de 6,4 %, a que se somou um desconto de 7,5 % dos salários para a Caixa Geral das Aposentações. Em 2008 esse desconto elevou-se para 11 %.
– Os novos encargos, a juntar às inevitáveis actualizações salariais e à inflação, correspondem a uma redução de cerca de 20 % da capacidade aquisitiva das instituições de ensino superior público nos dois últimos anos.
– Nos institutos politécnicos, 85 % a 90 % do corpo docente e mais de 95 % dos funcionários não docentes têm um vínculo precário; devido ao garrote financeira a que estas instituições estão sujeitas, há 10 000 docentes em risco de não verem os seus contratos renovados
