Combater a política do Governo PS
No comício que se realizou, domingo, em Guimarães, que contou com a presença de centenas de pessoas, Jerónimo de Sousa lembrou que, passados três anos de Governo PS, os problemas nacionais e as preocupações dos portugueses continuam por resolver.
Necessidade de revalorização dos salários e das pensões
«Em vez da prometida recuperação da economia e da criação de emprego, é a crise económica e social que avança com efeitos devastadores na vida dos portugueses», alertou o secretário-geral do PCP, que esteve, na parte da manhã, a percorrer e em contacto com os problemas das populações do Vale do Ave.
Neste périplo, assistiu-se, graças às políticas de direita dos governos anteriores, e do actual, a um acumular e agravar dos problemas estruturais, com, por exemplo, cerca de 50 mil desempregados.
«Se este é um grave problema do País, aqui pesa de forma dramática na vida de cada um e de todos, porque é a vida colectiva das diversas comunidades que se degrada», afirmou, lamentando que a saída que o Executivo PS oferece «é o retorno à emigração, que nestes últimos três anos, levou para a Galiza cerca de 10 mil trabalhadores».
Outro dos problemas reside nos baixos rendimentos da generalidade da população activa ou reformada, que, nesta região, apresenta o segundo valor médio mais baixo do País, enquanto os mais de 100 mil reformados têm uma pensão média de 316 euros.
«Facilmente se verificará quanto difícil se tornou a vida para a grande maioria dos reformados e que se agravará com as novas fórmulas de calculo», alertou Jerónimo de Sousa, acrescentando: «Os baixos rendimentos e o desemprego são ainda a causa do alto grau de insucesso escolar e de abandono precoce da escola».
«É por isso que continuamos a colocar na ordem do dia a necessidade de revalorização dos salários e das pensões, particularmente agora face aos aumentos brutais dos preços dos bens alimentares, dos juros e dos combustíveis, que estão a degradar gravemente o poder de compra dos salários e das reformas», informou, exigindo, do Governo, «que reponha o poder de compra perdido» e aumente, intercalarmente, «as reformas e salários da função pública».
Basta de exploração
O secretário-geral do PCP, no comício que tinha como lema «Não às alterações do Código de Trabalho. Basta de exploração» e que se realizou no Jardim da Alameda de S. Dâmaso, alertou ainda para a situação de muitas empresas que vão falindo e de outras muitas que caminham para a insolvência e encerramento.
«A resposta a esta realidade não foi o reforço do investimento público e das medidas específicas para atacar as causas da situação que esta região enfrenta. Foi exactamente o contrário. O que vimos foi uma política orçamental que penalizou o distrito de Braga», acusou.
O PIDDAC (investimento público previsto no Orçamento de Estado), por exemplo, desceu de 183 milhões de euros em 2005 para 62 milhões de euros no Orçamento de 2008, menos 68 por cento. «Foi esta a resposta do Governo PS às acrescidas necessidades desta região flagelada pelos graves problemas do desemprego, da precariedade, da degradação dos seus sectores produtivos, pela regressão económica e social e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão social que atinge muita gente».
Situação muito difícil
No decurso daquela acção de massas, que contou com mais de 500 pessoas, militantes e muitos simpatizantes e amigos do PCP, Jerónimo de Sousa dirigiu uma pergunta ao Governo: «Se está a acompanhar a situação de alguns grupos têxteis, como o grupo Zara/Indetx, que estão a reduzir drasticamente as encomendas na região, enquanto aumentam as encomendas importadas?».
«É evidente que esses grupos continuarão a fazer grandes lucros, enquanto as pequenas e médias empresas, que trabalham para eles, estão já a viver uma situação muito difícil», adiantou.
O secretário-geral do PCP qualificou ainda a subida dos combustíveis como um «escândalo». «As petrolíferas, por um lado, e o Governo, por outro, especializaram-se em manobras de diversão para iludir e desviar as atenções do processo que leva à especulação sobre os preços dos combustíveis», acusou, reivindicando, entre outras medidas, «o reforço da ajuda para o gasóleo verde para a agricultura e para as pescas à semelhança da França ou da Espanha» e a «criação do gasóleo profissional, não apenas ao transporte colectivo de passageiros, mas às pequenas empresas de transportes de mercadorias e a taxistas».
No final, Jerónimo de Sousa exortou os trabalhadores e a população a lutarem contra a política do Executivo PS. «Só a luta pode provocar uma ruptura, obrigando o Governo a mudar de atitude e a abandonar as políticas de direita», acentuou.
PCP alerta para desemprego na região
Nada deve parecer impossível de mudar»
Ao mesmo tempo que se reafirmava o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo português na sua luta por uma vida mais digna e justa, decorria, a poucos metros dali, uma convenção autárquica do PS para debater, alegadamente, «as políticas de emprego e políticas sociais na mudança de paradigma económico».
«Esquecem esses senhores, muito convenientemente, que os problemas vividos no concelho têm a marca profunda e indelével da política do Governo que tão subservientemente seguem e defendem, que a situação do concelho tem a assinatura do seu chefe e do seu Governo, cujos os resultados bem conhecemos e sentimos, e que hoje estão à vista de todos», lembrou Ana Amélia Guimarães, da Direcção Regional de Braga do PCP e vereadora da CDU na Câmara Municipal de Guimarães.
Em causa estão, adiantou, «os 50 mil desempregados da região, 70 por cento dos quais de longa duração» e «os baixos salários e o aumento constante do custo de vida, que obrigam a encontrar maneiras de compor o ordenado ao fim do mês: “dão-se horas”, fazem-se trabalhos por fora, recorre-se à duplicação da jornada de trabalho, roubando tempo à nossa vida, com inevitáveis consequências na produtividade, na saúde e no acompanhamento dos nossos filhos, das nossas famílias».
Naquela região existem ainda mais de 100 mil (114 224) reformados a receberem uma pensão média de 316 euros (pouco mais de 60 contos) para viver, ou melhor, para sobreviver. «Situação esta que se irá agravar, ainda mais, com a nova fórmula de cálculo das pensões que o Governo, sorrateiramente, fez aprovar», avisou Ana Guimarães, acrescentando: «A situação geral nas empresas na região do Vale do Ave é má, e são muitas sem encomendas, outras que vão falindo e ainda muitas outras que caminham para a insolvência e o encerramento».
idas urgentes para Braga
Ana Amélia Guimarães valorizou ainda o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP, intitulado «O distrito de Braga reclama medidas urgentes», «um conjunto de medidas objectivas, consideradas prioritárias e urgentes, para aplicação imediata no Vale do Ave e no Vale do Cávado».
«É um projecto de resolução firmado no conhecimento da realidade circundante e que responde, de maneira sustentada e realista, às necessidades e desafios que aqui vivemos», frisou.
Foi ainda sublinhado, pela comunista, o «contributo e participação» na grande Festa da Alegria que irá decorrer nos dias 19 e 20 de Julho, no Parque de Exposição de Braga, e que será, sem dúvida, «mais uma grande jornada de luta, mas também de festa, marca indelével dos comunistas portugueses, para quem a transformação dos dias cinzentos se faz com confiança, fraternidade e alegria».
Propostas para ultrapassar crise económica
«Distrito de Braga reclama medidas urgentes»
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, recentemente, um Projecto de Resolução reclamando medidas urgentes para o distrito de Braga. Propostas que têm como objectivo ultrapassar a gravidade da situação económica e social do Vale do Ave e Vale do Cávado.
# Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas;
# Reforçar os meios dos departamentos do Ministério do Trabalho, em particular da Autoridade das Condições de Trabalho, para travar a saída precoce de trabalhadores das empresas, dados como incapazes e/ou improdutivos, o combate ao trabalho precário e clandestino, o uso reiterado e abusivo do aluguer de mão de obra para postos de trabalho permanente; fiscalizar com particular regularidade as empresas que receberam vultuosos apoios do Estado para a manutenção e criação de postos de trabalho;
# Desenvolver os planos de formação, privilegiando a formação em contexto de trabalho, aproveitando-se as capacidades e saberes, combatendo-se a ideia dos «velhos para trabalhar e novos para a reforma»; particular atenção à formação dos desempregados de longa duração; é urgente a criação de uma Escola de Formação Profissional Pública no Vale do Ave;
# Politicas e acordos com fornecedores de bens e serviços (EDP, GALP, PT, BRISA e AENOR) que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes e adequar os meios e os modos de financiamento bancário;
# A defesa do mercado nacional através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas; o efectivo ordenamento do comércio, travando-se a expansão incontrolada das grandes superfícies e outros formatos desses grupos;
# O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores industriais, como os que vêm sendo seriados, nas fileiras automóvel, da saúde, energética, turística e outras;
# Medidas que permitam agilizar os instrumentos criados no âmbito do Ministério de Economia e Ministério do Trabalho (AGIIRE) dotando as equipas operacionais no terreno de recursos humanos e meios financeiros, no sentido de uma intervenção em antecipação (preventiva e pró-activa) relativamente a empresas em crise, actual ou potencial, recorrendo inclusive à informação do fisco e segurança social;
# Prioridade na aplicação dos fundos comunitários às pequenas empresas, com uma regulamentação em conformidade do QREN, desburocratizando e agilizando os processos de candidatura, privilegiando como modo de ajuda o incentivo a fundo perdido, com garantia de montantes próprios para as MPE e a consideração específica de áreas e sectores que hoje enfrentam particulares dificuldades; a rápida concretização do acesso dos agricultores ao PRODER, adequando-se a sua regulamentação ao carácter minifundiário e policultural das explorações agrícolas regionais;
# O pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado, e em particular das que são devidas por projectos de modernização e reconversão apoiados pelos fundos comunitários e/ou nacionais;
# O desenvolvimento de uma política acelerada de investimentos públicos em infraestuturas e equipamentos sociais que permitam não só responder às enormes carências de que o distrito ainda sofre (ensino, saúde, sociais, vias rodoviárias e ferroviárias, etc).
Neste périplo, assistiu-se, graças às políticas de direita dos governos anteriores, e do actual, a um acumular e agravar dos problemas estruturais, com, por exemplo, cerca de 50 mil desempregados.
«Se este é um grave problema do País, aqui pesa de forma dramática na vida de cada um e de todos, porque é a vida colectiva das diversas comunidades que se degrada», afirmou, lamentando que a saída que o Executivo PS oferece «é o retorno à emigração, que nestes últimos três anos, levou para a Galiza cerca de 10 mil trabalhadores».
Outro dos problemas reside nos baixos rendimentos da generalidade da população activa ou reformada, que, nesta região, apresenta o segundo valor médio mais baixo do País, enquanto os mais de 100 mil reformados têm uma pensão média de 316 euros.
«Facilmente se verificará quanto difícil se tornou a vida para a grande maioria dos reformados e que se agravará com as novas fórmulas de calculo», alertou Jerónimo de Sousa, acrescentando: «Os baixos rendimentos e o desemprego são ainda a causa do alto grau de insucesso escolar e de abandono precoce da escola».
«É por isso que continuamos a colocar na ordem do dia a necessidade de revalorização dos salários e das pensões, particularmente agora face aos aumentos brutais dos preços dos bens alimentares, dos juros e dos combustíveis, que estão a degradar gravemente o poder de compra dos salários e das reformas», informou, exigindo, do Governo, «que reponha o poder de compra perdido» e aumente, intercalarmente, «as reformas e salários da função pública».
Basta de exploração
O secretário-geral do PCP, no comício que tinha como lema «Não às alterações do Código de Trabalho. Basta de exploração» e que se realizou no Jardim da Alameda de S. Dâmaso, alertou ainda para a situação de muitas empresas que vão falindo e de outras muitas que caminham para a insolvência e encerramento.
«A resposta a esta realidade não foi o reforço do investimento público e das medidas específicas para atacar as causas da situação que esta região enfrenta. Foi exactamente o contrário. O que vimos foi uma política orçamental que penalizou o distrito de Braga», acusou.
O PIDDAC (investimento público previsto no Orçamento de Estado), por exemplo, desceu de 183 milhões de euros em 2005 para 62 milhões de euros no Orçamento de 2008, menos 68 por cento. «Foi esta a resposta do Governo PS às acrescidas necessidades desta região flagelada pelos graves problemas do desemprego, da precariedade, da degradação dos seus sectores produtivos, pela regressão económica e social e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão social que atinge muita gente».
Situação muito difícil
No decurso daquela acção de massas, que contou com mais de 500 pessoas, militantes e muitos simpatizantes e amigos do PCP, Jerónimo de Sousa dirigiu uma pergunta ao Governo: «Se está a acompanhar a situação de alguns grupos têxteis, como o grupo Zara/Indetx, que estão a reduzir drasticamente as encomendas na região, enquanto aumentam as encomendas importadas?».
«É evidente que esses grupos continuarão a fazer grandes lucros, enquanto as pequenas e médias empresas, que trabalham para eles, estão já a viver uma situação muito difícil», adiantou.
O secretário-geral do PCP qualificou ainda a subida dos combustíveis como um «escândalo». «As petrolíferas, por um lado, e o Governo, por outro, especializaram-se em manobras de diversão para iludir e desviar as atenções do processo que leva à especulação sobre os preços dos combustíveis», acusou, reivindicando, entre outras medidas, «o reforço da ajuda para o gasóleo verde para a agricultura e para as pescas à semelhança da França ou da Espanha» e a «criação do gasóleo profissional, não apenas ao transporte colectivo de passageiros, mas às pequenas empresas de transportes de mercadorias e a taxistas».
No final, Jerónimo de Sousa exortou os trabalhadores e a população a lutarem contra a política do Executivo PS. «Só a luta pode provocar uma ruptura, obrigando o Governo a mudar de atitude e a abandonar as políticas de direita», acentuou.
PCP alerta para desemprego na região
Nada deve parecer impossível de mudar»
Ao mesmo tempo que se reafirmava o compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo português na sua luta por uma vida mais digna e justa, decorria, a poucos metros dali, uma convenção autárquica do PS para debater, alegadamente, «as políticas de emprego e políticas sociais na mudança de paradigma económico».
«Esquecem esses senhores, muito convenientemente, que os problemas vividos no concelho têm a marca profunda e indelével da política do Governo que tão subservientemente seguem e defendem, que a situação do concelho tem a assinatura do seu chefe e do seu Governo, cujos os resultados bem conhecemos e sentimos, e que hoje estão à vista de todos», lembrou Ana Amélia Guimarães, da Direcção Regional de Braga do PCP e vereadora da CDU na Câmara Municipal de Guimarães.
Em causa estão, adiantou, «os 50 mil desempregados da região, 70 por cento dos quais de longa duração» e «os baixos salários e o aumento constante do custo de vida, que obrigam a encontrar maneiras de compor o ordenado ao fim do mês: “dão-se horas”, fazem-se trabalhos por fora, recorre-se à duplicação da jornada de trabalho, roubando tempo à nossa vida, com inevitáveis consequências na produtividade, na saúde e no acompanhamento dos nossos filhos, das nossas famílias».
Naquela região existem ainda mais de 100 mil (114 224) reformados a receberem uma pensão média de 316 euros (pouco mais de 60 contos) para viver, ou melhor, para sobreviver. «Situação esta que se irá agravar, ainda mais, com a nova fórmula de cálculo das pensões que o Governo, sorrateiramente, fez aprovar», avisou Ana Guimarães, acrescentando: «A situação geral nas empresas na região do Vale do Ave é má, e são muitas sem encomendas, outras que vão falindo e ainda muitas outras que caminham para a insolvência e o encerramento».
idas urgentes para Braga
Ana Amélia Guimarães valorizou ainda o Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP, intitulado «O distrito de Braga reclama medidas urgentes», «um conjunto de medidas objectivas, consideradas prioritárias e urgentes, para aplicação imediata no Vale do Ave e no Vale do Cávado».
«É um projecto de resolução firmado no conhecimento da realidade circundante e que responde, de maneira sustentada e realista, às necessidades e desafios que aqui vivemos», frisou.
Foi ainda sublinhado, pela comunista, o «contributo e participação» na grande Festa da Alegria que irá decorrer nos dias 19 e 20 de Julho, no Parque de Exposição de Braga, e que será, sem dúvida, «mais uma grande jornada de luta, mas também de festa, marca indelével dos comunistas portugueses, para quem a transformação dos dias cinzentos se faz com confiança, fraternidade e alegria».
Propostas para ultrapassar crise económica
«Distrito de Braga reclama medidas urgentes»
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, recentemente, um Projecto de Resolução reclamando medidas urgentes para o distrito de Braga. Propostas que têm como objectivo ultrapassar a gravidade da situação económica e social do Vale do Ave e Vale do Cávado.
# Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas;
# Reforçar os meios dos departamentos do Ministério do Trabalho, em particular da Autoridade das Condições de Trabalho, para travar a saída precoce de trabalhadores das empresas, dados como incapazes e/ou improdutivos, o combate ao trabalho precário e clandestino, o uso reiterado e abusivo do aluguer de mão de obra para postos de trabalho permanente; fiscalizar com particular regularidade as empresas que receberam vultuosos apoios do Estado para a manutenção e criação de postos de trabalho;
# Desenvolver os planos de formação, privilegiando a formação em contexto de trabalho, aproveitando-se as capacidades e saberes, combatendo-se a ideia dos «velhos para trabalhar e novos para a reforma»; particular atenção à formação dos desempregados de longa duração; é urgente a criação de uma Escola de Formação Profissional Pública no Vale do Ave;
# Politicas e acordos com fornecedores de bens e serviços (EDP, GALP, PT, BRISA e AENOR) que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes e adequar os meios e os modos de financiamento bancário;
# A defesa do mercado nacional através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas; o efectivo ordenamento do comércio, travando-se a expansão incontrolada das grandes superfícies e outros formatos desses grupos;
# O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores industriais, como os que vêm sendo seriados, nas fileiras automóvel, da saúde, energética, turística e outras;
# Medidas que permitam agilizar os instrumentos criados no âmbito do Ministério de Economia e Ministério do Trabalho (AGIIRE) dotando as equipas operacionais no terreno de recursos humanos e meios financeiros, no sentido de uma intervenção em antecipação (preventiva e pró-activa) relativamente a empresas em crise, actual ou potencial, recorrendo inclusive à informação do fisco e segurança social;
# Prioridade na aplicação dos fundos comunitários às pequenas empresas, com uma regulamentação em conformidade do QREN, desburocratizando e agilizando os processos de candidatura, privilegiando como modo de ajuda o incentivo a fundo perdido, com garantia de montantes próprios para as MPE e a consideração específica de áreas e sectores que hoje enfrentam particulares dificuldades; a rápida concretização do acesso dos agricultores ao PRODER, adequando-se a sua regulamentação ao carácter minifundiário e policultural das explorações agrícolas regionais;
# O pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado, e em particular das que são devidas por projectos de modernização e reconversão apoiados pelos fundos comunitários e/ou nacionais;
# O desenvolvimento de uma política acelerada de investimentos públicos em infraestuturas e equipamentos sociais que permitam não só responder às enormes carências de que o distrito ainda sofre (ensino, saúde, sociais, vias rodoviárias e ferroviárias, etc).
