Protecção de testemunhas

Acolheu igualmente o voto unânime da câmara, também em votação final global, o alargamento do regime de protecção de testemunhas a novos crimes, como a corrupção e alguns crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
O diploma agora aprovado introduz a primeira alteração à Lei de Protecção de Testemunhas aprovada em 1999 e alarga também a protecção às pessoas que vivam com as testemunhas em condições análogas às dos cônjuges.

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