O PCP entregou no Parlamento um projecto de resolução preconizando uma efectiva resposta no combate à droga e à toxicodependência em meio prisional. Nele se advoga a «plena manutenção no sector público da estrutura da prestação de cuidados de saúde no sistema prisional e a clara rejeição da entrega ao sector privado dessa intervenção».
Entre as muitas medidas recomendadas pela Assembleia da República ao Governo incluem-se o «investimento para o reforço das condições do Hospital Prisional», o «desenvolvimento de programas de prevenção e dissuasão» e o incremento em todo o sistema prisional de «uma rede de unidades de apoio específico, em articulação do o Instituto da Droga e da Toxicodependência».