A Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou, sexta-feira, que as medidas preventivas definidas pelo Governo para a zona do Campo de Tiro de Alcochete são «desnecessárias e desproporcionadas».
Numa conferência de imprensa onde estiveram presentes Luís Franco, presidente da Câmara de Alcochete e presidente da assembleia intermunicipal da AMRS, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara de Palmela, João Lobo, presidente da Câmara da Moita e António Capoulas, presidente da Associação de Empresários da Região de Setúbal, foi lido um comunicado com fortes críticas às medidas preventivas decididas pelo Governo.
«No que diz respeito ao diploma, este evidencia uma desnecessária e desproporcionada vontade proibitiva de toda e qualquer actividade nos territórios abrangidos, em detrimento de uma orientação preventiva e desejável e de uma postura respeitadora das atribuições e competências das autarquias, na prossecução do interesse público e da salvaguarda dos direitos e interesses das populações», refere o documento, lido por Luís Franco.
O comunicado salienta ainda que a não auscultação em tempo útil das autarquias é «uma grave violação da autonomia do poder local». «Exigimos que o Governo respeite a autonomia do poder local democrático e que garanta a participação das populações e dos municípios em todos os processos de decisão», explica o documento.