Protesto nacional
Uma manifestação de âmbito nacional, no dia 5 de Junho, em Lisboa, foi convocada anteontem pela CGTP-IN, contra as graves alterações que o Governo propõe introduzir no Código do Trabalho.
O Governo coloca-se abertamente ao lado dos patrões
A decisão foi tomada na reunião do Conselho Nacional da central, e divulgada ao fim da tarde de terça-feira, em conferência de imprensa.
Como principais motivos para a mobilização dos trabalhadores, a Intersindical aponta as três matérias fundamentais, abrangidas pelas intenções do Governo e do patronato na revisão do Código do Trabalho: os horários de trabalho, a contratação colectiva e o combate à precariedade.
Sob o «slogan» da adaptabilidade e da flexibilidade, acusa a central, o Governo propõe oferecer aos patrões a possibilidade de manipular facilmente a determinação dos horários de trabalho, com menores custos para as empresas.
Quanto à contratação colectiva, a Inter, como referiu o seu secretário-geral aos jornalistas, critica a «hipocrisia política monumental, designadamente do primeiro-ministro», que pretende «liquidar os contratos existentes», alegando que eles «estão velhos». O que incomoda governantes e patrões é o facto de os contratos colectivos serem «em regra, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, mais favoráveis que a lei geral», relativamente aos horários de trabalho, à remuneração, a condições de apoio, a direitos associados ao trabalho e ao apoio à família, apontou Carvalho da Silva.
A CGTP-IN reafirma que na revisão do Código de Trabalho o Governo não apresenta mecanismos nem de propostas para combater a precariedade e penalizar os infractores.
Em matéria de facilitação dos despedimentos, a CGTP-IN avisa que o Governo não deverá ter «a pretensão de atingir os princípios constitucionais», que protegem os trabalhadores contra os despedimentos sem justa causa.
A central está ainda a realizar plenários distritais (como o que tem lugar, hoje, em Aveiro) e vai alargar o esclarecimento e a mobilização, conforme anunciou no 1.º de Maio.
Como principais motivos para a mobilização dos trabalhadores, a Intersindical aponta as três matérias fundamentais, abrangidas pelas intenções do Governo e do patronato na revisão do Código do Trabalho: os horários de trabalho, a contratação colectiva e o combate à precariedade.
Sob o «slogan» da adaptabilidade e da flexibilidade, acusa a central, o Governo propõe oferecer aos patrões a possibilidade de manipular facilmente a determinação dos horários de trabalho, com menores custos para as empresas.
Quanto à contratação colectiva, a Inter, como referiu o seu secretário-geral aos jornalistas, critica a «hipocrisia política monumental, designadamente do primeiro-ministro», que pretende «liquidar os contratos existentes», alegando que eles «estão velhos». O que incomoda governantes e patrões é o facto de os contratos colectivos serem «em regra, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, mais favoráveis que a lei geral», relativamente aos horários de trabalho, à remuneração, a condições de apoio, a direitos associados ao trabalho e ao apoio à família, apontou Carvalho da Silva.
A CGTP-IN reafirma que na revisão do Código de Trabalho o Governo não apresenta mecanismos nem de propostas para combater a precariedade e penalizar os infractores.
Em matéria de facilitação dos despedimentos, a CGTP-IN avisa que o Governo não deverá ter «a pretensão de atingir os princípios constitucionais», que protegem os trabalhadores contra os despedimentos sem justa causa.
A central está ainda a realizar plenários distritais (como o que tem lugar, hoje, em Aveiro) e vai alargar o esclarecimento e a mobilização, conforme anunciou no 1.º de Maio.
