Na Administração Pública

«Simulacro» dá mais razões

Os trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública têm reforçadas razões para aderirem à greve que a Frente Comum de Sindicatos decidiu convocar para a primeira semana de Junho, caso o Governo mantenha as suas posições - declarou Ana Avoila, no final da primeira reunião entre Governo e representantes sindicais, sobre o proposto Regime Jurídico de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
A coordenadora da Frente Comum disse aos jornalistas, na quarta-feira, dia 23, que o Governo está a fazer «um simulacro de negociação», quando pretende discutir um milhar de artigos, ou mais, do RJCTFP em apenas quatro reuniões de duas horas, tanto mais quando se trata de uma proposta legislativa que «vai destruir completamente as condições de trabalho dos funcionários públicos». Em causa estão intenções declaradas de retirar aos sindicatos o direito de negociação colectiva, remetendo-o para as confederações sindicais, de abrir no Estado a possibilidade de despedimento colectivo, de desregular os horários de trabalho (permitindo que atinjam as 50 horas semanais) - entre outras matérias.
O RJCTFP - a par do Estatuto Disciplinar, da fusão de carreiras e posicionamentos remuneratórios, e da protecção social - representa um «Código do Trabalho» para a Administração Pública, alegando o Governo que pretende «harmonizar» as leis laborais. Mas, contrapõe a Frente Comum, este «pacote» do executivo de José Sócrates e do PS «altera todo o figurino legislativo laboral construído e consolidado na Administração Pública e vai interferir, brutalmente, com as condições de vida e de trabalho de mais de 700 mil trabalhadores e suas famílias».
No dia 7 de Maio a Frente Comum realiza um «grande plenário de dirigentes e activistas sindicais», em Lisboa, frente ao Ministério das Finanças. O dia da greve nacional deverá ser decidido no dia seguinte pelo órgão coordenador da estrutura.


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