CGTP-IN promove esclarecimento e mobilização

A central reafirmou, perante as propostas para revisão do Código do Trabalho apresentadas terça-feira, dia 22, pelo Governo, as fortes e fundamentadas críticas que fizera ao conteúdo do Livro Branco, já que o ministro Vieira da Silva e José Sócrates mantiveram as linhas principais enunciadas pela comissão que eles próprios nomearam.
No dia 24, quinta-feira, a Comissão Executiva da CGTP-IN teve uma reunião extraordinária, para uma primeira análise do documento do Governo, e decidiu alargar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores para contrariar os objectivos nele contidos. Após as comemorações do Dia Mundial do Trabalhador, onde esta ofensiva legislativa será tema forte, a Intersindical vai promover uma série de plenários distritais, ainda nesta primeira quinzena de Maio, antecedidos do Plenário Nacional de Sindicatos, convocado para dia 6, terça-feira.
«Esta revisão é convocada para servir os interesses económicos dos patrões, controlada por eles e a seu favor, aprofundando a matriz de baixos salários e de precarização» disse Manuel Carvalho da Silva, em conferência de imprensa, após a reunião da Executiva. O secretário-geral da CGTP-IN considerou «inaceitáveis os conteúdos fundamentais da proposta do Governo», criticando como «uma farsa» as medida anunciadas para combater a precariedade, mas que conduziriam, pelo contrário, à «legalização da precariedade, em troca do compromisso dos patrões de entregarem uma parcelazita da remuneração do trabalhador».
Mereceram renovadas críticas da central as propostas que pretendem a «simplificação» dos despedimentos, as ameaças de caducidade dos contratos colectivos e de alteração do princípio do tratamento mais favorável, o ataque à liberdade sindical e a permissão para que os patrões encontrem «parceiros de conveniência para negociação fechada dentro das empresas, afastando os sindicatos da negociação colectiva».
A CGTP-IN mantém «a confiança em, pela luta dos trabalhadores, impormos conteúdos em várias matérias», mas previne que a proposta do Governo «é de tal forma desequilibrada, à partida, que os patrões terão no final grandes ganhos e os trabalhadores enormes perdas».


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