PCP alerta para «falências de Verão»
O fim das férias traz notícias do fecho de muitas empresas, alertou Francisco Lopes, que condenou a nova fórmula do salário mínimo e a promulgação do código laboral.
Os despedimentos na EDP trazem a instabilidade a milhares de pessoas
Francisco Lopes, membro da Comissão Política do PCP, alertou anteontem para os casos de encerramento e deslocalização de empresas, de despedimentos colectivos, de ampliação das situações de salários e subsídios em atraso, que são conhecidos à medida que os trabalhadores vão regressando de férias.
«As pretensões de extinção da Gestnave e o despedimento colectivo na Alcoa são exemplos a que outros se associam, como é o caso da Eurovela, nas Caldas da Rainha, em que os trabalhadores foram surpreendidos pelo encerramento da empresa e que constitui uma situação que coloca a interrogação sobre as razões reais de muitas falências», afirmou, em conferência de imprensa.
O dirigente comunista sublinhou que Portugal foi o país da União Europeia onde o desemprego mais cresceu, afectando centenas de milhar de trabalhadores, nomeadamente um elevado número de jovens com formação superior. «O desemprego é um problema para quem o sente e sofre, mas constitui também um gigantesco desperdício de capacidades, qualificações e força de trabalho essenciais para o desenvolvimento do País», acrescentou.
Mais despedimentos
Francisco Lopes acusou o executivo de Durão Barroso de promover a liquidação de postos de trabalho e, no caso da EDP, pretender que sejam os utentes do serviço de energia eléctrica a pagar os custos dos despedimentos. Pressionada pelo Governo, a Entidade Reguladora do Sector Energético aceitou que a verba utilizada na «reestruturação da empresa» se reflicta num aumento da tarifa da electricidade a ser paga pelos utentes a partir de 2005. Essa reestruturação implica a eliminação de postos de trabalho, com rescisões, reformas antecipadas, etc.
«Como se não fosse já suficiente termos um preço da energia eléctrica dos mais elevadas da Europa, como se não bastassem as consequências para a qualidade do serviço de mais uma diminuição drástica no número de trabalhadores (encerramento de balcões e outros serviços, redução de piquetes de manutenção e reparação, etc.), quer-se agora obrigar a população a pagar os despedimentos que põem em causa a estabilidade de milhares de trabalhadores e degradam ainda mais as condições de prestação do serviço de energia eléctrica», comentou o dirigente comunista.
Promulgação de pacote laboral é «lastimável»
A promulgação do código do trabalho pelo Presidente da República é «lastimável», dado o seu conteúdo inconstitucional, «que ultrapassa largamente as matérias referenciadas pelo Tribunal Constitucional e que não foram corrigidas com a sua reapreciação pela Assembleia da República», sustentou Francisco Lopes, durante a conferência de imprensa.
«O pacote laboral não é aceitável no quadro do regime democrático resultante da Revolução de Abril», afirmou o dirigente comunista, considerando que se trata de um instrumento «de agravamento da exploração e de regressão dos direitos e condições de vida dos trabalhadores que só contribuirá para o agravamento das injustiças sociais e para a manutenção e aprofundamento de estrangulamentos ao desenvolvimento do País».
«A sua promulgação pelo Presidente da República não lhe altera ou legitima o conteúdo pelo que o combate vigoroso que até aqui mereceu, justifica ter prosseguimento na acção dos trabalhadores para lhe resistir e fazer frente», acrescentou.
Francisco Lopes reafirmou a disponibilidade do PCP para accionar os instrumentos parlamentares que permitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do documento, o que exige um mínimo de 23 deputados. O dirigente sublinhou ainda a importância da acção dos trabalhadores no combate à regulamentação e apelou ao desenvolvimento de uma ampla movimentação contra o código laboral a partir das empresas e locais de trabalho.
«As pretensões de extinção da Gestnave e o despedimento colectivo na Alcoa são exemplos a que outros se associam, como é o caso da Eurovela, nas Caldas da Rainha, em que os trabalhadores foram surpreendidos pelo encerramento da empresa e que constitui uma situação que coloca a interrogação sobre as razões reais de muitas falências», afirmou, em conferência de imprensa.
O dirigente comunista sublinhou que Portugal foi o país da União Europeia onde o desemprego mais cresceu, afectando centenas de milhar de trabalhadores, nomeadamente um elevado número de jovens com formação superior. «O desemprego é um problema para quem o sente e sofre, mas constitui também um gigantesco desperdício de capacidades, qualificações e força de trabalho essenciais para o desenvolvimento do País», acrescentou.
Mais despedimentos
Francisco Lopes acusou o executivo de Durão Barroso de promover a liquidação de postos de trabalho e, no caso da EDP, pretender que sejam os utentes do serviço de energia eléctrica a pagar os custos dos despedimentos. Pressionada pelo Governo, a Entidade Reguladora do Sector Energético aceitou que a verba utilizada na «reestruturação da empresa» se reflicta num aumento da tarifa da electricidade a ser paga pelos utentes a partir de 2005. Essa reestruturação implica a eliminação de postos de trabalho, com rescisões, reformas antecipadas, etc.
«Como se não fosse já suficiente termos um preço da energia eléctrica dos mais elevadas da Europa, como se não bastassem as consequências para a qualidade do serviço de mais uma diminuição drástica no número de trabalhadores (encerramento de balcões e outros serviços, redução de piquetes de manutenção e reparação, etc.), quer-se agora obrigar a população a pagar os despedimentos que põem em causa a estabilidade de milhares de trabalhadores e degradam ainda mais as condições de prestação do serviço de energia eléctrica», comentou o dirigente comunista.
Promulgação de pacote laboral é «lastimável»
A promulgação do código do trabalho pelo Presidente da República é «lastimável», dado o seu conteúdo inconstitucional, «que ultrapassa largamente as matérias referenciadas pelo Tribunal Constitucional e que não foram corrigidas com a sua reapreciação pela Assembleia da República», sustentou Francisco Lopes, durante a conferência de imprensa.
«O pacote laboral não é aceitável no quadro do regime democrático resultante da Revolução de Abril», afirmou o dirigente comunista, considerando que se trata de um instrumento «de agravamento da exploração e de regressão dos direitos e condições de vida dos trabalhadores que só contribuirá para o agravamento das injustiças sociais e para a manutenção e aprofundamento de estrangulamentos ao desenvolvimento do País».
«A sua promulgação pelo Presidente da República não lhe altera ou legitima o conteúdo pelo que o combate vigoroso que até aqui mereceu, justifica ter prosseguimento na acção dos trabalhadores para lhe resistir e fazer frente», acrescentou.
Francisco Lopes reafirmou a disponibilidade do PCP para accionar os instrumentos parlamentares que permitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do documento, o que exige um mínimo de 23 deputados. O dirigente sublinhou ainda a importância da acção dos trabalhadores no combate à regulamentação e apelou ao desenvolvimento de uma ampla movimentação contra o código laboral a partir das empresas e locais de trabalho.
