PCP interpela Governo e demonstra

A falência da política educativa

Submetida ao exame do Parlamento, na passada semana, por iniciativa do PCP, a política de educação foi severamente criticada por todos os quadrantes da oposição que convergiram na rejeição unânime às principais opções e linhas de orientação da equipa liderada por Maria de Lurdes Rodrigues.

Está em curso o maior ataque de sempre à es­cola pú­blica

Foi condenada não apenas esta política de destruição da escola pública - «bateu irremediavelmente no fundo e está condenada», resumiu, no final do debate, o deputado António Filipe - , mas também a postura do Governo e a forma como actua, fazendo orelhas moucas ao descontentamento popular. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a este respeito, sintetizou bem o que significa «não ouvir o protesto e a contestação», deixando claro que se trata «não de um sinal de força» mas sim de «arrogância e de falta de disponibilidade para o diálogo democrático». E afirmou mesmo que em matéria de arrogância, a ministra da Educação «é uma boa aluna» de José Sócrates, «na política do quero, posso e mando».
Isso mesmo acabou por voltar a ficar demonstrado no debate, com a ministra a esquivar-se de forma sistemática às persistentes questões colocadas pelos deputados, como foi o caso, por exemplo, do sistema de avaliação dos professores. Na mesma linha, diga-se de passagem, agiu a maioria, intervindo no debate mais para atacar a oposição do que para defender o Executivo e a sua política.
Maioria e Governo recusaram assim o repto lançado pelo PCP para aceitarem um «debate nacional descentralizado» e abrangente, sobre o sistema de avaliação dos professores, como não deram sinais de abertura para discutir na Assembleia da República as alterações à gestão dos estabelecimentos de ensino, como igualmente propôs a bancada comunista.
Este foi, de resto, um dos temas mais em foco no debate, com os deputados comunistas a acusarem o Governo de querer aprovar um regime de gestão das escolas que contraria todos os princípios de democraticidade e de participação, substituindo os órgãos colegiais de gestão por directores, que não são mais do que delegados políticos».
Sobre o Executivo recaiu ainda a acusação de ter lançado o «maior ataque» de sempre à escola pública, e, noutro plano, de procurar mascarar o fracasso da sua política e o real atraso educativo do País através de «mistificações destinadas a melhorar a estatística».
«Em vez de garantir qualificações, o Governo atribui diplomas. Para se enfeitar com algumas décimas estatísticas, mascara o insucesso escolar, desqualifica as aprendizagens e desvaloriza a exigência pedagógica», acusou António Filipe.


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A léguas do necessário

O Primeiro-Ministro foi ao Parlamento anunciar medidas na área da saúde. Ainda que de «sentido positivo», não passam de mexidas «pontuais», considerou Jerónimo de Sousa.

Comprometer o futuro

Aspectos essenciais da política de educação foram passados a pente fino pelos deputados comunistas no decurso da interpelação. Em nenhum deles o Ministério e a sua titular obtiveram nota positiva.