O quadro do arrendamento está hoje mais instável e em situação mais desfavorável para os inquilinos. Esta é a avaliação que faz o deputado Miguel Tiago da lei do novo regime de arrendamento urbano, dois anos passados sobre a sua aprovação.
Definindo a posição da sua bancada num recente debate sobre a matéria suscitado pelo PSD, o parlamentar comunista considerou mesmo que a nova legislação proposta pelo Governo «não resolveu um único dos declarados problemas» que dizia querer superar. A única coisa que conseguiu, sublinhou, foi o «aumento desmesurado das rendas dos novos contratos».
Acusando o PS de ter posições consonantes com o PSD e CDS/PP no que toca aos regimes de arrendamento – a sacralização do mercado - , Miguel Tiago considerou que está em curso uma política de desincentivo ao arrendamento (de que o programa Porta 65 é o mais flagrante exemplo) e a uma «desprotecção do inquilino».
Em paralelo – e este foi outra das críticas da bancada comunista - , assiste-se ao continuado estímulo para a compra e o recurso ao crédito, acentuando a «irracionalidade da construção desmesurada», em claro benefício dos grandes interesses económicos e especulativos.