Quem quer praticar desporto – paga-o!
Os estudos sobre o financiamento do desporto em Portugal são escassos e, normalmente incompletos. Contudo, foi possível saber que são as famílias o elemento financiador principal, logo seguidas pelas autarquias locais. Também se descobriu que, no balanço entre verbas fornecidas e taxas e impostos pagos pelo Movimento Associativo, o Estado fica a ganhar ou seja, recebe mais do que aquilo que dá. O orçamento para o desporto mantém-se, em termos percentuais, idêntico ao de meados da década de sessenta em pleno salazarismo.
Nada indica que esta tendência em descapitalizar o desporto por parte do Governo central se inverterá enquanto os governos forem o que são. Pelo contrário, a concepção de que «quem quer desporto paga-o», e a responsabilização cada vez mais alargada das autarquias locais sem receberem as correspondentes contrapartidas financeiras, constituem convicções profundas de quem governa.
Um dos objectivos confessados é o de permitir o domínio crescente da «lógica» financeira da obtenção do lucro máximo sobre a totalidade do Sistema Desportivo. Daí a diminuição crescente do orçamento, a confusão nos financiamentos, e a sua obtenção através do jogo (totobola, bingos, loto, etc.), para além das grandes operações financeiras de que alguns dos construtores civis são os mais directos beneficiários.
Ao mesmo tempo, verifica-se um acréscimo constante nas necessidades de financiamento. Por um lado, porque a rede de equipamentos continua subaproveitada, por outro, porque a consciência do direito ao desporto tem crescido sem cessar desde 1974. Mas, além disso, porque as exigências com o desporto de «qualidade» de todas as práticas, em especial as de alta competição, acentuaram-se enormemente.
A resposta oficial é a de considerar que não compete ao Orçamento do Estado o financiamento do desporto, ao mesmo tempo que a alta competição recebe o essencial dos meios mobilizados. A noção de Serviço Público, dominante até meados da década de 80, vinculando o Estado ao desporto, é substituída pela lógica económico-desportiva da procura da rendibilidade financeira do desporto.
A concepção de que o sponsoring e desporto estabelecem uma relação automática com os interesses económicos privados (visão neoliberal) põe completamente em causa a concepção de serviço público como base de financiamento. Infelizmente, um número significativo de dirigentes federativos partilha esta concepção, caucionando um autêntico processo de co-gestão entre o Movimento Desportivo que recebe umas «migalhas» e o Estado, que tem como consequência directa a perda de uma boa parte da autonomia de que aquele devia gozar.
A farsa do desporto para todos
As consequências desta situação para o Sistema Desportivo são enormes e negativas. A parvoíce de afirmar que o «desporto é um só» tem-se pago caro com a institucionalização de uma «miragem» como é o desporto escolar, o abandono das autênticas células do desporto nacional que são os clubes de média e pequena dimensão, a entrega descontrolada da prática das actividades físicas de manutenção e recuperação a uma iniciativa privada pouco capacitada do ponto de vista técnico, científico e pedagógico, a «farsa» do «desporto para todos» traduzindo, na perspectiva dos responsáveis, a prática informal de carácter recreativo.
A crise não é mais grave porque muitas autarquias locais, cumprindo a sua função, preenchem, em maior ou menor grau, as imposições do serviço público. No entanto, fazem-no fora de qualquer visão coordenada de conjugação de esforços por ausência de uma definição minimamente clara de um quadro político de desenvolvimento.
Ora, o interesse de todos os «agentes» desportivos, está em definir qual a melhor forma de obter o reconhecimento oficial das necessidades financeiras específicas de cada sector desportivo: desporto de alto nível não dependente dos interesses financeiros, desporto para todos entendido como a possibilidade de acesso de todos à sua prática preferida, junto à sua habitação ou nos locais de trabalho, desporto escolar entendido como uma prática regular, contínua e não selectiva de todos os alunos de todos os graus de ensino, educação física escolar como elemento fundamental, integrante inalienável da actividade escolar e, por fim, mas de importância fundamental, revivificação da vida associativa desportiva através do reconhecimento da importância vital dos dirigentes desportivos benévolos, e da função social do clube desportivo.
Analisar a questão fora do quadro destas preocupações será condenar o desporto a uma lógica financeira que permite a obtenção, à sua custa, de lucros chorudos para uma parte mínima do sistema, ligada aos interesses do capital, enquanto se facilita a regressão dos créditos que deveriam ser atribuídos ao «desporto para todos» (autêntico e não sofismado).
Nada indica que esta tendência em descapitalizar o desporto por parte do Governo central se inverterá enquanto os governos forem o que são. Pelo contrário, a concepção de que «quem quer desporto paga-o», e a responsabilização cada vez mais alargada das autarquias locais sem receberem as correspondentes contrapartidas financeiras, constituem convicções profundas de quem governa.
Um dos objectivos confessados é o de permitir o domínio crescente da «lógica» financeira da obtenção do lucro máximo sobre a totalidade do Sistema Desportivo. Daí a diminuição crescente do orçamento, a confusão nos financiamentos, e a sua obtenção através do jogo (totobola, bingos, loto, etc.), para além das grandes operações financeiras de que alguns dos construtores civis são os mais directos beneficiários.
Ao mesmo tempo, verifica-se um acréscimo constante nas necessidades de financiamento. Por um lado, porque a rede de equipamentos continua subaproveitada, por outro, porque a consciência do direito ao desporto tem crescido sem cessar desde 1974. Mas, além disso, porque as exigências com o desporto de «qualidade» de todas as práticas, em especial as de alta competição, acentuaram-se enormemente.
A resposta oficial é a de considerar que não compete ao Orçamento do Estado o financiamento do desporto, ao mesmo tempo que a alta competição recebe o essencial dos meios mobilizados. A noção de Serviço Público, dominante até meados da década de 80, vinculando o Estado ao desporto, é substituída pela lógica económico-desportiva da procura da rendibilidade financeira do desporto.
A concepção de que o sponsoring e desporto estabelecem uma relação automática com os interesses económicos privados (visão neoliberal) põe completamente em causa a concepção de serviço público como base de financiamento. Infelizmente, um número significativo de dirigentes federativos partilha esta concepção, caucionando um autêntico processo de co-gestão entre o Movimento Desportivo que recebe umas «migalhas» e o Estado, que tem como consequência directa a perda de uma boa parte da autonomia de que aquele devia gozar.
A farsa do desporto para todos
As consequências desta situação para o Sistema Desportivo são enormes e negativas. A parvoíce de afirmar que o «desporto é um só» tem-se pago caro com a institucionalização de uma «miragem» como é o desporto escolar, o abandono das autênticas células do desporto nacional que são os clubes de média e pequena dimensão, a entrega descontrolada da prática das actividades físicas de manutenção e recuperação a uma iniciativa privada pouco capacitada do ponto de vista técnico, científico e pedagógico, a «farsa» do «desporto para todos» traduzindo, na perspectiva dos responsáveis, a prática informal de carácter recreativo.
A crise não é mais grave porque muitas autarquias locais, cumprindo a sua função, preenchem, em maior ou menor grau, as imposições do serviço público. No entanto, fazem-no fora de qualquer visão coordenada de conjugação de esforços por ausência de uma definição minimamente clara de um quadro político de desenvolvimento.
Ora, o interesse de todos os «agentes» desportivos, está em definir qual a melhor forma de obter o reconhecimento oficial das necessidades financeiras específicas de cada sector desportivo: desporto de alto nível não dependente dos interesses financeiros, desporto para todos entendido como a possibilidade de acesso de todos à sua prática preferida, junto à sua habitação ou nos locais de trabalho, desporto escolar entendido como uma prática regular, contínua e não selectiva de todos os alunos de todos os graus de ensino, educação física escolar como elemento fundamental, integrante inalienável da actividade escolar e, por fim, mas de importância fundamental, revivificação da vida associativa desportiva através do reconhecimento da importância vital dos dirigentes desportivos benévolos, e da função social do clube desportivo.
Analisar a questão fora do quadro destas preocupações será condenar o desporto a uma lógica financeira que permite a obtenção, à sua custa, de lucros chorudos para uma parte mínima do sistema, ligada aos interesses do capital, enquanto se facilita a regressão dos créditos que deveriam ser atribuídos ao «desporto para todos» (autêntico e não sofismado).
