As piores condições da Europa!
Os bolseiros de investigação científica concentraram-se na Avenida dos Aliados, no Porto, em defesa de uma alteração estatutária que permita o acesso a emprego científico por parte de jovens investigadores
Com o objectivo de dar visibilidade à condição dos bolseiros da área científica e, desta forma, alertar a opinião pública e as autoridades competentes, designadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a necessidade de valorização das condições de trabalho e desenvolvimento cientifico dos jovens investigadores portugueses, a Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) realizou, passada semana, uma iniciativa de protesto junto à árvore de Natal que se encontra na Avenida dos Aliados, no Porto.
Ali, os jovens bolseiros, anunciaram os «presentes» que gostariam de receber neste Natal e formularam desejos para 2008. Entre eles destacam-se a «criação de novos lugares em CT&I e de perspectivas de carreira para os jovens investigadores», «contratos de trabalho e fim das “falsas bolsas”», «direito efectivo à Segurança Social (acesso ao Regime Geral da Segurança Social)», «actualização dos montantes das bolsas de investigação», «reforço dos mecanismos de fiscalização do Estatuto do Bolseiro, com vista à eliminação das situações de incumprimento da lei por parte das entidades financiadoras e de acolhimento», «alteração do regime de exclusividade e abolição das restrições ao empreendedorismo», «relacionamento e colaboração institucional regular entre a ABIC e a tutela» e «alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação».
Precariedade laboral
Segundo se refere num documento da ABIC, a ciência, a tecnologia e inovação (CT&I) tem vindo a adquirir uma importância crescente no discurso político e económico, fruto do reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento do País. No entanto, segundo denuncia a associação, «têm sido escassas as medidas concretas que nos permitam superar o atraso estrutural que temos neste domínio, designadamente ao nível dos recursos humanos, reconhecidamente uma área-chave na formulação e concretização com sucesso de uma política consequente de CT&I».
Contrariamente ao que seria expectável, continua a ABIC, «os principais traços da política de recursos humanos hoje vigentes no sistema científico e técnico nacional são a instabilidade, a insegurança, a falta de perspectivas sólidas de futuro e a privação de direitos fundamentais, afectando muitos dos que trabalham em ciência, em especial as mais novas gerações de investigadores e demais quadros técnicos e científicos».
Entretanto, as recomendações da Comissão Europeia relativamente a este tema, vertidas na Carta Europeia do Investigador, colocam Portugal perante um enorme desafio, que decorre da existência no nosso país de um significativo contingente de bolseiros, sobre os quais assenta parte fundamental da produção científica nacional, mas que desenvolvem actividade em situação de grande precariedade, encontrando-se desprovidos de alguns dos mais importantes direitos básicos essenciais.
«Este desafio consiste no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bolseiros, valorizando a sua situação, proporcionando-lhes condições de trabalho e de vida justas e atraentes e garantindo simultaneamente a não utilização abusiva de bolseiros para suprir necessidades de carácter permanente do sistema», sublinha a ABIC.
Com o objectivo de dar visibilidade à condição dos bolseiros da área científica e, desta forma, alertar a opinião pública e as autoridades competentes, designadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a necessidade de valorização das condições de trabalho e desenvolvimento cientifico dos jovens investigadores portugueses, a Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) realizou, passada semana, uma iniciativa de protesto junto à árvore de Natal que se encontra na Avenida dos Aliados, no Porto.
Ali, os jovens bolseiros, anunciaram os «presentes» que gostariam de receber neste Natal e formularam desejos para 2008. Entre eles destacam-se a «criação de novos lugares em CT&I e de perspectivas de carreira para os jovens investigadores», «contratos de trabalho e fim das “falsas bolsas”», «direito efectivo à Segurança Social (acesso ao Regime Geral da Segurança Social)», «actualização dos montantes das bolsas de investigação», «reforço dos mecanismos de fiscalização do Estatuto do Bolseiro, com vista à eliminação das situações de incumprimento da lei por parte das entidades financiadoras e de acolhimento», «alteração do regime de exclusividade e abolição das restrições ao empreendedorismo», «relacionamento e colaboração institucional regular entre a ABIC e a tutela» e «alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação».
Precariedade laboral
Segundo se refere num documento da ABIC, a ciência, a tecnologia e inovação (CT&I) tem vindo a adquirir uma importância crescente no discurso político e económico, fruto do reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento do País. No entanto, segundo denuncia a associação, «têm sido escassas as medidas concretas que nos permitam superar o atraso estrutural que temos neste domínio, designadamente ao nível dos recursos humanos, reconhecidamente uma área-chave na formulação e concretização com sucesso de uma política consequente de CT&I».
Contrariamente ao que seria expectável, continua a ABIC, «os principais traços da política de recursos humanos hoje vigentes no sistema científico e técnico nacional são a instabilidade, a insegurança, a falta de perspectivas sólidas de futuro e a privação de direitos fundamentais, afectando muitos dos que trabalham em ciência, em especial as mais novas gerações de investigadores e demais quadros técnicos e científicos».
Entretanto, as recomendações da Comissão Europeia relativamente a este tema, vertidas na Carta Europeia do Investigador, colocam Portugal perante um enorme desafio, que decorre da existência no nosso país de um significativo contingente de bolseiros, sobre os quais assenta parte fundamental da produção científica nacional, mas que desenvolvem actividade em situação de grande precariedade, encontrando-se desprovidos de alguns dos mais importantes direitos básicos essenciais.
«Este desafio consiste no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bolseiros, valorizando a sua situação, proporcionando-lhes condições de trabalho e de vida justas e atraentes e garantindo simultaneamente a não utilização abusiva de bolseiros para suprir necessidades de carácter permanente do sistema», sublinha a ABIC.
