Mais longe dos 150 mil a criar...

Empregos em risco

Nestes últimos dias de 2007, centenas de trabalhadoras e trabalhadores têm recebido notícias amargas e vêem os seus empregos ameaçados, mesmo contra a lei, enquanto vai ficando mais distante da concretização a promessa eleitoral de José Sócrates e do PS, de criação de 150 mil empregos.

As em­presas vi­olam im­pu­ne­mente as leis sobre des­pe­di­mentos

Em Oliveira de Azeméis (freguesia de Palmaz), a inspecção do trabalho (renomeada Autoridade para as Condições do Trabalho) ainda não tinha actuado, uma semana depois de o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa lhe ter comunicado «descaradas ilegalidades» no encerramento da Fá­brica de Papel do Caima, Bento de Sousa, anunciado dia 7 de Dezembro. Em comunicado, a estrutura sectorial da CGTP-IN recorda que, depois de vários meses em que os salários eram pagos com atrasos, soube-se que a empresa fora comprada, a 7 de Setembro, por uma sociedade liderada pelo espanhol Evaristo Broch, que assumiu a função de gerente principal. A difícil situação económica da fábrica teve comprovação a 12 de Outubro, quando os seus bens imóveis foram vendidos em hasta pública, penhorados pelas Finanças. Adquiriu-os a «Do­mó­tica Imo­bi­liária», que «terá boas relações» com a antiga gerência, de João Domingues Coelho, e que exigiu à nova gerência que libertasse as instalações até 31 de Dezembro. Após uma vistoria, a 29 de Novembro, a ASAE exigiu a apresentação de documentação em falta num prazo de dez dias úteis. Só que, mesmo antes de expirado esse prazo e contrariando as garantias de prosseguimento da laboração, que dera apenas dois meses antes, a gerência espanhola acabou por entregar aos funcionários uma carta a comunicar o encerramento e uma declaração, para o Fundo de Desemprego, alegando despedimento colectivo.
Perante a morosidade da ACT, o sindicato começou a preparar o recurso aos tribunais.
Na passada sexta-feira, cerca de 50 trabalhadores (sobretudo, mulheres) da têxtil Anjal, Co­mércio e In­dús­tria de Fios, em Mangualde, foram recebidos, no início da jornada, por um comunicado da gerência, anunciando a cessação «imediata» da actividade, «para se apresentar à insolvência». A agência Lusa cita também um dirigente sindical têxtil, que contestou a validade de tal comunicado e exigiu que fossem emitidas cartas de despedimento, para que seja possível requerer o subsídio de desemprego. Carlos João informou ainda que a administradora da Anjal rejeitou qualquer possibilidade de recuar na decisão do fecho da fábrica, bem como de pagar os salários de Novembro e os outros créditos legais dos trabalhadores.
As trabalhadoras da Irs­kens Por­tu­guesa, na Lousada, foram surpreendidas no passado sábado por uma inusitada movimentação de camiões junto às instalações da têxtil, onde também foram vistas pessoas a tentarem mudar as fechaduras. Quando tentaram averiguar, foram informadas de que a fábrica tinha fechado e estavam despedidas. A empresa de confecções (calças Mi­chele) tinha encomendas, os magros salários estavam em dia, não havia conhecimento de dívidas a fornecedores. Mas o encerramento estava em marcha e, para travar a retirada de bens, as operárias decidiram permanecer em vigília, junto aos portões da fábrica.
Num encontro em que também participou um representante do Sindicato Têxtil, o patrão alemão confirmou a intenção de encerrar a unidade. Instalada na Lousada há onze anos, a Irskens produzia apenas para a Alemanha. Nas declarações à comunicação social, as trabalhadoras referiram que o dono possui outras sete fábricas na Tunísia e admitiram que a deslocalização para um país com mão-de-obra ainda mais barata seja o motivo do encerramento.
O Sindicato da Hotelaria do Norte repudiou o anunciado despedimento colectivo de nove trabalhadores das Termas de Vi­zela, defendendo que tal não tem qualquer fundamento e receando que a decisão, conhecida nos primeiros dias de Dezembro, seja o prenúncio de uma mais ampla destruição de postos de trabalho. A empresa alega que quer implementar um projecto de investimento, mas o sindicato não encontrou, na Câmara Municipal, no Ministério da Saúde nem na direcção-geral de Energia e Geologia, qualquer projecto da Com­pa­nhia dos Ba­nhos de Vi­ze­laNo dia 13, os 58 tra­ba­lha­dores de­ci­diram avançar com ac­ções de re­sis­tência e de­núncia pú­blica, contra o des­pe­di­mento co­lec­tivo e pela vi­a­bi­li­zação da uni­dade. Para a tarde de dia 27, con­vo­caram uma acção junto à Câ­mara de Vi­zela.
A ad­mi­nis­tração do Cír­culo de Lei­tores anun­ciou aos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores que quer dis­pensar um nú­mero in­de­ter­mi­nado de fun­ci­o­ná­rios, ad­mi­tindo o re­curso ao des­pe­di­mento co­lec­tivo. Se­gundo a CIL (co­or­de­na­dora das CTs do dis­trito de Lisboa), a em­presa tem re­du­zido pes­soal por meio de res­ci­sões «por mútuo acordo», vi­sando pes­soas acima dos 56 ou 57 anos de idade. Agora, pre­tende alargar a ameaça a todos, ata­cando também di­reitos re­co­nhe­cidos há mais de 20 anos.

A Lis­nave e o Go­verno devem res­peitar o acordo de 1997 e in­te­grar no quadro de efec­tivos da con­ces­si­o­nária do es­ta­leiro da Mi­trena os cerca de 200 tra­ba­lha­dores da Gest­nave e da Erecta, que não são abran­gidos pelo plano so­cial. Re­jei­tando o ca­minho do des­pe­di­mento, os ope­rá­rios re­a­li­zaram, no dia 12, uma tri­buna pú­blica, em Lisboa, junto ao Mi­nis­tério da Eco­nomia, e de­ci­diram voltar de novo à rua em Ja­neiro.


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