O Parlamento aprovou na semana transacta a nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de consulta do Governo em matéria de emigração. O diploma acolheu os votos favoráveis apenas do PS, suscitando o voto contra de todas as bancadas da oposição. O CCP, segundo a nova lei, em vez dos actuais 100, passa a ser constituído por 73 conselheiros, 63 dos quais eleitos por sufrágio universal directo e dez designados. Os dez membros designados são representantes dos conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos luso-eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.