«Esta nossa Festa da Alegria e da juventude, dos trabalhadores e do povo é também uma Festa de afirmação de valores, de intervenção e luta contra uma política de concentração de riqueza, uma política neoliberal ao serviço dos grandes interesses e do capital financeiro que mergulhou o país na recessão, com a maior taxa de crescimento de desemprego e no fim da tabela do desenvolvimento entre os países da União Europeia.
Portugal é o país com o pior desempenho da União Europeia o que só por si demonstra que, para além da situação internacional, há causas e causas profundas internas responsáveis pela actual situação.
Ao contrário da Espanha e da Irlanda, como dizia Durão Barroso na oposição, Portugal em vez de se aproximar da média europeia afasta-se.
Em vez de aumentar o seu nível de desenvolvimento Portugal vai vê-lo diminuído neste ano de 2003.
Em vez de se lançarem as bases para um crescimento sustentado o país assiste à destruição e colonização do seu aparelho produtivo, à diminuição da produção e ao agravamento da situação social.
O Governo é responsável pelo aprofundamento da crise, pelo seu prolongamento e pelo atraso na sua recuperação com o consequente aumento do desemprego, atingindo milhares de jovens, mulheres e licenciados, e pela liquidação de muitas empresas.
É particularmente dramática a situação do pequeno comércio que se vê confrontado com a diminuição do poder de compra dos trabalhadores e da população em geral, bem como da situação das autarquias e que se expressa na quebra de encomendas e atrasos nos pagamentos. E nesta região também não é fácil a conjuntura para a têxtil e as confecções e designadamente para os trabalhadores deste sector. Reafirmamos que com as negociações que estão a correr na Organização Mundial do Comércio, com o alargamento da União Europeia e com as medidas liberalizadoras que deverão entrar em vigor em 2005, este sector vai sofrer uma forte concorrência acrescida. Insistimos em que é necessário que estas questões sejam debatidas e que os diversos intervenientes no sector sejam informados e ouvidos de modo a definir-se uma estratégia negocial e de defesa e valorização desta importante indústria.
Portugal é na União Europeia o país em que os têxteis têm maior peso.
O Governo não pode entregar à Comissão Europeia a negociação da liberalização do sector, nem este pode servir de moeda de troca como tem acontecido com a agricultura portuguesa.
É necessário que as concessões que se façam sejam recíprocas e no sector respectivo e é também de grande importância que se pressione a União Europeia nesta negociação.
Por outro lado, é urgente que se tomem medidas de modo a salvaguardar este importante sector designadamente em relação aos aspectos da comercialização.
Face aos dados negativos das estatísticas oficiais nacionais e da União Europeia, o Governo procura fugir às suas responsabilidades e repetir dois estafados slogans: o de «que não há outro caminho» e o «de que esta política já está a dar frutos pelo que já se vêem os sinais de recuperação».

Um outro ca­minho é pos­sível

«Que há outros caminhos é uma evidência. Que o caminho escolhido pelo Governo levou o país para a recessão é outra. Portugal não precisava de ter tido uma política de cego contraccionismo, numa altura em que os sinais de abrandamento eram claros tanto no nosso País como na União Europeia.
Portugal necessita de uma outra política, assente no estímulo ao investimento produtivo designadamente através do investimento público, que dinamize a economia e valorize a produção nacional.
O país precisa de uma política que defenda os centros de decisão nacionais e não de uma política de privatizações que vai entregando alavancas importantes da economia ao domínio do capital estrangeiro. A privatização da Portucel, que está agora na calha, é mais um atentado à economia nacional a exigir resposta das forças democráticas e a convocar o Presidente da República na defesa da nossa soberania económica. De uma política de justiça fiscal que faça pagar a quem mais tem e que combata a sério a fraude fiscal. Uma política que promova de forma sustentada a elevação realista do nível de vida da população, abandonando de imediato a política assente na diminuição dos salários reais e na liquidação de direitos. Uma política que assuma as responsabilidades das funções sociais do Estado, no ensino, na saúde, na segurança social.
Nós daqui, da Festa da Alegria, perguntamos ao Dr. Durão Barroso: não há outra política senão a que faz com que a banca continue a pagar uma taxa efectiva sobre os lucros de 14% enquanto os trabalhadores e os pequenos e médios empresários pagam taxas muitíssimo superiores?
Não há outro caminho senão o do Estado conceder largas dezenas de milhões de euros de benefícios fiscais às actividades financeiras e ao capital financeiro?
Não há outro caminho senão o de aceitar as deslocalizações sem nada fazer para que se penalize essas empresas?
Não há outro caminho senão o da submissão às imposições de Bruxelas e dizer a tudo amén?
Estão criadas as condições para flexibilizar com realismo o “pacto de estabilidade” fazendo actuar os chamados estabilizadores orçamentais.
O Relatório Prodi vai nesse sentido e é cada vez maior a convicção que o «pacto de estabilidade» pode levar a União Europeia para a recessão e a deflação.
Se não há outro caminho porque será então, que Prodi defende no seu relatório a revisão do «pacto de estabilidade»?
Se não há outro caminho porque será, por exemplo, que Miguel Cadilhe diz que nesta situação Portugal não pode cumprir o «pacto de estabilidade»?
Quanto aos sinais, o que Durão pretende é criar uma linha de propaganda que contrarie, face à realidade, o clima de pessimismo que se acentuou com a teoria do «Portugal está de tanga» e com a política contraccionista.
É sabido que nos ciclos económicos, depois da liquidação da capacidade de produção instalada, vem a recuperação. Em termos nacionais depois de uma queda significativa na produção nacional acabaremos por ter algum crescimento. E já poderíamos estar em recuperação se o Governo não tivesse aprofundado a crise com a sua política ao serviço dos grandes interesses e dos privilégios.»

Si­nais ne­ga­tivos

«Por enquanto e infelizmente os sinais que se vêem são os da recessão, do aumento do desemprego e da precariedade, da quebra de receitas orçamentais, da quebra do investimento e do aumento da pobreza.
Os sinais de que fala Durão Barroso, enquadram-se na política da mentira como linha fundamental da política de venda de “gato por lebre”.
Há muito que o Governo tinha decidido lançar uma campanha de propaganda para difundir o optimismo. A Ministra das Finanças foi a primeira a levantar o véu ao afirmar que era necessário «premir o gatilho psicológico». Isto é, o que era necessário era incutir a ideia de que as coisas já estavam a andar bem, independentemente dos dados sobre a situação económica e social. Assim, no Governo decidiu-se que Durão Barroso fizesse um discurso optimista e de confiança na Assembleia da República no debate sobre o estado da Nação; que nas semanas seguintes visitasse algumas empresas de sucesso designadamente estrangeiras e que estivessem para aumentar o investimento. Logo a seguir sairiam uns artigos elogiosos, pagos com publicidade, no estilo “Financial Times”, em revistas estrangeiras e em 30 de Setembro o PSD realizaria uma “conferência económica” em que iria afirmar que a recuperação económica já estava à vista! A campanha estava programada mas o relatório do Banco de Portugal veio estragar os planos. Tiveram de a reformular! E por isso, Durão Barroso foi aconselhado a substituir o tom optimista mais aberto pela «mensagem de optimismo contido» que foi o que fez por exemplo, na entrevista ao canal 1 da RTP, logo enaltecida pelos comentadores de serviço!
Mas a falsa propaganda não altera a realidade. Os dados reais, a recessão tal como a coerência e o que disseram e prometeram ontem não conta para o PSD.
A prometida baixa de impostos traduziu-se no aumento de impostos para quem trabalha: aumento do IRS pela não actualização dos escalões em termos reais; aumento dos impostos indirectos de que o IVA é exemplo; aumento substancial do Pagamento Especial por Conta, de uma forma cega e abstracta e numa altura em que muitos micro, pequenos e médios empresários estão numa situação financeira aflitiva. E, tudo isto, acompanhado com o fechar de olhos aos impostos pagos pelas actividades financeiras e às fugas feitas nos “regabofes” dos off shores. Apertar o cinto aos habituais, alargá-lo aos do costume.
É também por isso que a evasão fiscal encontra acolhimento nesta injustiça fiscal. Muitos questionam-se: se os grandes não pagam e fogem como enguias, somos nós os pequenos que temos de cumprir religiosamente? outros perante o Estado mínimo e a desresponsabilização do Governo das suas funções sociais interrogam-se: «para que servem os nossos impostos?» e, é também por tudo isso que se acentuam as desigualdades e que se vê uma quebra abrupta no consumo popular e a manutenção e até crescimento no consumo de artigos de luxo.
As vivendas de luxo, os carros de luxo e os produtos de luxo continuam a ter saída, a demonstrar a quem serve a política de direita e que a crise não é para todos!»

O que de­grada a vida po­lí­tica

«O que degrada a vida política é isto mesmo: é a injustiça social, a mentira, a política das meias verdades, é o não cumprimento das promessas e o dizer uma coisa na oposição e fazer outra no governo.
No debate sobre o estado da Nação houve uma troca de galhardetes que deixa esta questão muito clara. A certa altura do seu discurso o Secretário Geral do PS afirmou e nós acrescentamos com razão: « este é também um governo que tem um ministro-adjunto que vai aos Açores explicar aos açorianos (...) as vantagens de elegerem um presidente do Governo Regional que trate por “tu” os membros do Governo de Lisboa», atitude, rematava o Secretário Geral do PS, «democraticamente indecorosa!». Sabem qual foi a resposta da maioria? A maioria respondeu assim: Sr. Deputado Ferro Rodrigues, «os Açores ganham tudo em ter um governo que esteja em sintonia com o governo da Nação». E perguntaram a seguir: sabe quem disse esta frase? Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores!
Ralham as comadres e fica-se a conhecer as mesmas práticas indecorosas, os mesmos telhados de vidro. E estas práticas não dão saúde nem à democracia nem à vida política. E se recuarmos algum tempo temos múltiplos exemplos de duplicidade de posições.
Lembram-se da campanha do PSD contra o Pagamento Especial por Conta: “pena máxima sobre a colecta mínima”. Agora já são favoráveis. Nessa altura a Ministra das Finanças afirmava: «este imposto equipara as duas categorias de “não contribuintes” que existem no nosso país: os que não pagam porque de forma indigna fogem às mais elementares obrigações de cidadania e os que não pagam porque os seus rendimentos não atingem níveis que o justifique. A segunda é que o montante deste imposto é igual para todos, seja qual for o nível e origem do rendimento que está em causa. Assim, o mesmo imposto, com o nome adequado, faria sentir a injustiça e a imoralidade que lhe está subjacente...» E agora qual é a moralidade Dr.ª Manuela Ferreira Leite?
Lembram-se, por exemplo, o que dizia e defendia o deputado Durão Barroso na oposição sobre a Casa do Douro: «O governo PS/Guterres quer tirar o cadastro à Região do Douro – nós, PSD, votamos contra!»; «O governo PS/Guterres não paga as indemnizações que o Estado, como pessoa de bem, deve à Casa do Douro – nós, PSD, queremos que seja pago o que se deve!»; «O governo PS/Guterres quer desequilibrar as instituições do Douro entre produção e comércio – nós, PSD, queremos o equilíbrio!». Agora faz precisamente o contrário do que disse.
Lembram-se ainda quando Durão Barroso dizia em voz grossa: «os portugueses estão cada vez mais longe do nível de vida dos seus parceiros da União Europeia. O salário médio de um português é 38% inferior ao salário médio de um espanhol». E agora o Primeiro-Ministro que tem diminuído os salários reais está a reduzir essa diferença? O salário médio português está a aproximar-se ou a afastar-se do espanhol?
Lembram-se também daquele que falava nos velhinhos, na lavoura, na insegurança e dizia: «os policias em Portugal ganham mal, (...) o sistema salarial e remuneratório não incentiva, não estimula o policiamento de rua e, pelo contrário, é mais atractivo para as funções de secretaria ou de burocracia». Agora meteu a viola no saco e dedica-se a venerar o império e a dançar até às tantas da manhã segundo os enaltecedores relatos de um matutino de Lisboa! Talvez seja uma forma mais “moderna” de gastar energias do que a contínua visita aos feirantes!
O pior é que o mesmo estilo populista e de intriga se instalou no Ministério da Defesa, imiscuindo-se inaceitavelmente no funcionamento dos ramos, o que levou já à demissão de dois chefes militares nos últimos nove meses. Enquanto este Ministro da Defesa se mantiver em funções não serão de estranhar novos factores de desestabilização.

Há ques­tões pre­o­cu­pantes na Jus­tiça

«O Governo tem ultimamente enchido a boca com a justiça, que “agora sim”, que agora a justiça está a funcionar, bem como a investigação criminal no combate ao crime dos “poderosos”. E que está a fazê-lo com toda a independência e eficácia, sendo que finalmente, graças a este Governo, diz o Primeiro-Ministro, se atingiu o ideal democrático da Justiça ser igual para todos os cidadãos.
Descontando as “prescrições”, a máfia das privatizações e a demagogia do Primeiro-Ministro, todos estamos também lembrados do Programa Eleitoral do PSD para as legislativas que defendia o reforço do controlo governamental sobre as magistraturas e a investigação criminal e a limitação da autonomia do Ministério Público.
Agora, porque dá jeito, passou à profissão de fé na independência da Justiça. Mas não foi o PSD que quando as coisas não lhe corriam de feição pediu a cabeça de Cunha Rodrigues? E será agora credível uma alteração assim tão substancial ou estamos perante uma simples operação de cosmética numa dada conjuntura?
Estamos hoje em dia confrontados com mediáticos processos em investigação nomeadamente de criminalidade económica, corrupção e pedofilia. É imperioso que todos estes processos sejam investigados até às últimas consequências. E, neste quadro de enorme complexidade, exige-se à Justiça que seja imune a todas as pressões e que assuma plenamente a sua independência, no estrito respeito pela lei e princípios constitucionais.
Mas há questões que chocam qualquer cidadão e que indiciam subjectivismos que se sobrepõem a garantias, direitos e liberdades fundamentais.
A ser verdade o que tem sido tornado público, alguns procedimentos processuais em matéria de escutas telefónicas e a sua utilização como fundamento de prisão preventiva, bem como a falta duma palavra de esclarecimento, esclarecimento repetimos, e não de confusão, por quem de direito, sobre as manipulações a que o segredo de justiça tem estado sujeito, são muito preocupantes e não dão nenhum prestígio à justiça.
À Justiça não chega dizer-se independente ou sequer parecer independente.
A Justiça, por definição, tem de ser igualmente diligente na Casa Pia como na Universidade Moderna, em Felgueiras como em Águeda, no combate à corrupção na GNR, como nos negócios hospitalares de conhecidos interesses económicos.
Este é o projecto constitucional da Justiça e que pela nossa parte defendemos e exigimos que seja cumprido e respeitado.
O que não significa que não seja necessário precisar os instrumentos processuais para impedir interpretações autoritárias em matéria de escutas telefónicas e prisão preventiva e encontrar mecanismos mais eficazes de garantia do segredo de Justiça.
E é necessário fazê-lo em devido tempo e sem cedência aos projectos da direita para desarmar o Estado de Direito na luta contra a alta criminalidade económica e o crime dos poderosos.
O PCP assumirá todas as suas responsabilidades neste combate, contra a justiça de funil, contra eventuais excessos e por uma justiça célere e de proximidade, igualitária e democrática.»

Viva a Festa da Ale­gria

«Esta magnífica Festa da Alegria é também uma grande afirmação da juventude, da JCP e do PCP, nesta região.
De um Partido que não desiste de lutar contra as injustiças e os privilégios, que denuncia e apresenta propostas alternativas, que desmascara a hipocrisia de quem se serve do povo e que, por isso mesmo, tem o vezo, a raiva e sofre as calúnias e a agressividade dos poderosos e seus capatazes. Mas este é um Partido que não vira as costas às injustiças, nem às dificuldades, que não mete o socialismo na gaveta, que não promete o que sabe que não vai cumprir. Este é o Partido Comunista Português, um Partido de causas e convicções, que mesmo afrontando silenciamentos, calúnias, deturpações e preconceitos continua e continuará a lutar pelo bem estar do povo, pelo aprofundamento da democracia e por um Portugal de progresso de paz e de justiça.»

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União Europeia
Um outro rumo para a UE

«A mesma política da mentira e de meias verdades verifica-se também com a União Europeia onde se procura vender um mau negócio da PAC como uma grande vitória da agricultura portuguesa, e uma dita “Constituição Europeia” que consagra um directório de grandes potências como algo que será favorável ao país.
O que é favorável ao país e à Europa é o respeito e a igualdade entre Estados soberanos; o que é favorável ao país e à Europa é que a coesão económica e social seja o objectivo central a atingir, com medidas concretas e não os interesses egoístas de dois ou três grandes países e os lucros das suas multinacionais!
O que é favorável ao país e à Europa é o avanço nos direitos sociais e o nivelamento por cima das suas conquistas; o que é favorável ao país e à Europa é que a União Europeia seja um factor de paz, de cooperação e de progresso e não o braço armado, no Continente Europeu, dos EUA.
É com esta Europa que estamos, é por esta Europa que combateremos, é por estes objectivos que os deputados da CDU se batem empenhadamente no Parlamento Europeu.
Por isso, a importância de reforço da CDU nas eleições do próximo ano, para a defesa dos interesses nacionais e de um outro rumo para a União Europeia.
Orgulhamo-nos da nossa coerência, da nossa intervenção no Parlamento Europeu – que é largamente reconhecida –, em defesa dos interesses populares, em defesa de uma União Europeia de justiça, progresso social, paz e cooperação.»