«Casas do Património» no Porto

Mau exemplo da Câmara

A CDU exige a Rui Rio e à coligação PSD/CDS o levantamento exaustivo da situação actual e propostas para resolução desta «escandalosa situação».

Os eleitos da CDU apre­sen­taram pro­postas con­cretas

Os partidos que governam a Câmara Municipal do Porto, «ao mesmo tempo que tomam medidas correctas no sentido de penalizar senhorios que não tratam do seu património, dão um péssimo exemplo, deixando degradar o património municipal», protestou a Coligação PCP-PEV. Apoiando a decisão de agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis nos casos de prédios devolutos ou abandonados, a CDU chamou de novo a atenção para o problema das «casas do Património» - dezenas de habitações municipais, espalhadas pela cidade e que, ao contrário dos bairros municipais, são geridas pela direcção de Finanças e Património da CMP.
No comunicado que divulgou segunda-feira à tarde, a CDU lembra que «muitas destas casas encontram-se desabitadas» e «algumas entaipadas», umas «há vários meses», outras «há anos». Este facto constitui «fonte de problemas para os moradores vizinhos e um contributo não despiciendo para uma imagem, que se pretende combater, de abandono e de insegurança». Sendo «por si só, reprovável», tal situação «é ainda mais inadmissível pelo facto de, diariamente, a CM do Porto ser confrontada com pedidos de habitação de munícipes que vivem em situações dramáticas de habitabilidade», salienta-se no comunicado.
A par da preocupação dos eleitos nas freguesias - expressa na aprovação unânime, em Outubro último, na Assembleia de Freguesia de Massarelos, de uma recomendação, proposta pela CDU e endereçada ao executivo municipal, relativamente ao chamado Bairro Social da Arrábida -, o vereador comunista Rui Sá apresentou, em Janeiro, uma proposta que a maioria chumbou. Recusando recomendar que a vereadora da Habitação e Acção Social apresentasse no prazo de um mês um estudo sobre as «habitações do património», a direita considerou suficiente a garantia de Matilde Alves, de que tal estudo estaria «praticamente concluído».
Ao fim de sete meses perdidos, a CDU insiste na urgente tomada de medidas para resolução do problema, defendendo que com isso seria possível «recuperar património degradado da cidade, resolver problemas habitacionais, permitindo a fixação de moradores no Porto, e arrecadar receitas que poderiam ser aplicadas na recuperação de outro património habitacional da Câmara».


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