Situação política e social tende a agravar-se
Apesar dos processos mediáticos com que o País está confrontado «é de máxima relevância e actualidade recolocar no centro das atenções a realidade social e o seu desenvolvimento», considerou Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do PCP.
Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira passada, para dar a conhecer as conclusões da análise da Comissão Política à situação política e social, Jerónimo de Sousa sublinhou a urgência de combater as medidas e políticas do Governo, que tendem a agravar os problemas já existentes.
Quanto aos mediáticos processos de criminalidade económica, corrupção e pedofilia, o PCP reafirma a necessidade de serem investigados «até às ultimas consequências», exigindo da justiça «que seja imune a todas as pressões e afirme a sua independência», no respeito pela Constituição, sendo que «não ajudam a prestigiar a justiça» procedimentos processuais em matéria de escutas telefónicas como fundamento de prisão preventiva, caso se tenham verificado. O PCP manifesta, assim, a sua disponibilidade para «melhorar os instrumentos processuais que impeçam interpretações autoritárias em matéria de escutas telefónicas e prisão preventiva, e dos mecanismos que garantam a eficácia do segredo de justiça».
Jerónimo de Sousa alerta, entretanto, para o tempo de «confronto e conflitualidade social» que se avizinha e cuja responsabilidade cabe ao Governo, em resultado do processo ainda inacabado do pacote laboral, da reforma da Administração Pública, do desemprego, das falências e do encerramento de empresas.
De facto, como sublinha a Comissão Política, nenhum outro Governo até hoje cometeu «tantas inconstitucionalidades em tão pouco tempo». Aliás, o Código de Trabalho continua a conter «flagrantes inconstitucionalidades», designadamente na área da Contratação Colectiva, pelo que no futuro se adivinham também «muitas fiscalizações concretas de constitucionalidade, resultantes do que está e da regulamentação de 46 matérias ainda por fazer, relativamente a algumas das quais o Governo parece ter intenção de processar «uma operação de contrabando legislativo usando a Concertação Social como instrumento e à revelia da Assembleia da República».
Luta é o caminho
Entretanto, entendendo que os grupos parlamentares que contestaram a constitucionalidade de muitas das normas deste Código «deveriam utilizar as prerrogativas que assistem aos deputados em matéria de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade, o PCP mostra-se também disponível para avançar nesse sentido, «convocando o mínimo de 23 deputados necessários para o efeito». É, porém, determinante que em cada empresa e sector os trabalhadores «reajam e lutem contra os conteúdos mais nefastos e as interpretações mais abusivas» do Código de Trabalho.
A Comissão Política do PCP está, ainda, profundamente preocupada com os possíveis desenvolvimentos da política económica do Governo, «que insiste em desvalorizar o aparelho produtivo e a produção nacional e persiste em manter e agravar o modelo de baixos salários e de precariedade» em todos os sectores.
Recorrendo cada vez mais ao orçamento da Segurança Social para pôr em prática medidas pontuais que adiam mas não resolvem os problemas estruturais do emprego e do desemprego, o Governo está a criar condições para mais à frente «exercitar a insustentabilidade do sistema da Segurança Social e avançar com a sua concepção privatizadora».
O PCP recusa, contudo, a ideia que se está perante uma fatalidade e considera que, com a o protesto e a luta, com a convergência das forças sociais e políticas que não se conformam com a situação, é possível obrigar este Governo a «arrepiar caminho e a começar a construir um outro rumo para a política nacional».
Quanto aos mediáticos processos de criminalidade económica, corrupção e pedofilia, o PCP reafirma a necessidade de serem investigados «até às ultimas consequências», exigindo da justiça «que seja imune a todas as pressões e afirme a sua independência», no respeito pela Constituição, sendo que «não ajudam a prestigiar a justiça» procedimentos processuais em matéria de escutas telefónicas como fundamento de prisão preventiva, caso se tenham verificado. O PCP manifesta, assim, a sua disponibilidade para «melhorar os instrumentos processuais que impeçam interpretações autoritárias em matéria de escutas telefónicas e prisão preventiva, e dos mecanismos que garantam a eficácia do segredo de justiça».
Jerónimo de Sousa alerta, entretanto, para o tempo de «confronto e conflitualidade social» que se avizinha e cuja responsabilidade cabe ao Governo, em resultado do processo ainda inacabado do pacote laboral, da reforma da Administração Pública, do desemprego, das falências e do encerramento de empresas.
De facto, como sublinha a Comissão Política, nenhum outro Governo até hoje cometeu «tantas inconstitucionalidades em tão pouco tempo». Aliás, o Código de Trabalho continua a conter «flagrantes inconstitucionalidades», designadamente na área da Contratação Colectiva, pelo que no futuro se adivinham também «muitas fiscalizações concretas de constitucionalidade, resultantes do que está e da regulamentação de 46 matérias ainda por fazer, relativamente a algumas das quais o Governo parece ter intenção de processar «uma operação de contrabando legislativo usando a Concertação Social como instrumento e à revelia da Assembleia da República».
Luta é o caminho
Entretanto, entendendo que os grupos parlamentares que contestaram a constitucionalidade de muitas das normas deste Código «deveriam utilizar as prerrogativas que assistem aos deputados em matéria de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade, o PCP mostra-se também disponível para avançar nesse sentido, «convocando o mínimo de 23 deputados necessários para o efeito». É, porém, determinante que em cada empresa e sector os trabalhadores «reajam e lutem contra os conteúdos mais nefastos e as interpretações mais abusivas» do Código de Trabalho.
A Comissão Política do PCP está, ainda, profundamente preocupada com os possíveis desenvolvimentos da política económica do Governo, «que insiste em desvalorizar o aparelho produtivo e a produção nacional e persiste em manter e agravar o modelo de baixos salários e de precariedade» em todos os sectores.
Recorrendo cada vez mais ao orçamento da Segurança Social para pôr em prática medidas pontuais que adiam mas não resolvem os problemas estruturais do emprego e do desemprego, o Governo está a criar condições para mais à frente «exercitar a insustentabilidade do sistema da Segurança Social e avançar com a sua concepção privatizadora».
O PCP recusa, contudo, a ideia que se está perante uma fatalidade e considera que, com a o protesto e a luta, com a convergência das forças sociais e políticas que não se conformam com a situação, é possível obrigar este Governo a «arrepiar caminho e a começar a construir um outro rumo para a política nacional».
