Pressa

A «prepotência governativa» tem mais um sintoma na pressa com que o Governo está a dar orientações aos serviços e organismos do Estado, para que atendam aos créditos de avaliação de desempenho, no cálculo da actualização salarial de 2008. A acusação foi feita pelo Sindicato da Função Pública do Centro, a propósito da Circular N.º 1335, da DGO do Ministério das Finanças. Em nota à comunicação social, o STPFC/CGTP-IN recordou que a matéria das carreiras e remunerações, objecto de diploma aprovado na AR pelo PS, a 19 de Julho, «ainda carece de aprovação na especialidade e de regulamentações várias». Mesmo assim, a aplicação da lei dependerá do dirigente máximo do serviço ou organismo, enquanto o Governo já está a determinar a atribuição de um ponto por ano ao desempenho dos trabalhadores que, entre 2004 e 2007, não foram avaliados. O sindicato ressalva que trabalhadores nestas condições poderiam ter obtido avaliações que representasse créditos de dois ou três pontos, enquanto a atribuição de apenas um ponto não surge no projecto de diploma nem sequer no acordo firmado pelo Governo com a UGT sobre esta matéria.


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