Sociedades cooperativas
O Parlamento aprovou, ainda, a proposta de lei que transpõe para a ordem jurídica interna uma directiva do Conselho Europeu sobre o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que se refere ao envolvimento dos trabalhadores. A estes é reconhecido um conjunto de princípios valorizando a sua condição de trabalhador por conta de outrem e a sua participação nos vários níveis de administração. Consagrado é - «e bem», como sublinhou o deputado comunista Jorge Machado - , o dever de informação aos trabalhadores, o dever de negociação com estes, o princípio da boa fé negocial, a duração das negociaçõe, os direitos do conselho de trabalhadores e, entre outros direitos, o direito de participar nas decisões da sociedade cooperativa».
Não deixa no entanto de ser curioso – e este foi um facto para o qual o deputado do PCP chamou a atenção, afirmando ser revelador das contradições do Governo – que no momento em que para as sociedades cooperativas europeias se estabelece um conjunto significativo de direitos, no nosso País assiste-se a um ataque cerrado aos direitos de participação dos trabalhadores nas empresas de âmbito nacional.
Não deixa no entanto de ser curioso – e este foi um facto para o qual o deputado do PCP chamou a atenção, afirmando ser revelador das contradições do Governo – que no momento em que para as sociedades cooperativas europeias se estabelece um conjunto significativo de direitos, no nosso País assiste-se a um ataque cerrado aos direitos de participação dos trabalhadores nas empresas de âmbito nacional.