Estudantes contra novo regime jurídico
Os estudantes do ensino superior estão contra o novo Regime Jurídico do Ensino Superior, aprovado na semana passada, afirmando que está em causa o futuro do País.
«Estas políticas condicionam a qualidade do ensino»
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior foi aprovado na Assembleia da República na quinta-feira, com os votos contra dos deputados do PCP. A decisão foi contestada por um grupo de estudantes de vários pontos do País que se concentraram em frente ao Palácio de São Bento e que assistiram à discussão do documento pelos deputados.
A associações de estudantes do ensino superior público de Lisboa, numa nota conjunta, afirmam que, com a nova legislação, a educação será regida por uma lógica economicista, longe da perspectiva do «ensino como forma de enriquecimento académico, cultural e pessoal dos alunos, bem como forma de enriquecimento social do País». Os representantes referem ainda que esta legislação foi imposta pelo Governo, «sem o devido tempo de discussão e desprezando a opinião dos estudantes».
«Pretendem que os jovens sejam a voz consciente e participativa da sociedade, no entanto afastam-nos da participação activa nas estruturas que nos formam a nível académico e social. O resultado não será outro senão cidadãos desinteressados pela realidade, sem consciência cívica», considera a AE da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Coimbra contra
Estudantes da Universidade de Coimbra juntaram-se no Largo D. Dinis, na quinta-feira, para pintar um pano contra o Regime Jurídico. «Regime Jurídico das Instituições – Não! Luta! Fundações = Privatização» lia-se no pano, expressão do descontentamento dos estudantes em relação à legislação e às suas consequências para o ensino superior.
«Esta medida não está desligada da sucessiva desresponsabilização dos últimos governos, através de cortes orçamentais às instituições do ensino superior; do valor exorbitante de propinas que actualmente pagamos; dos cortes na área de acção social escolar, diminuindo os apoios aos estudantes; da aplicação do Processo de Bolonha, que põem em causa o acesso aos mais elevados graus de ensino para toda a população através da desvalorização da licenciatura e dos valores exorbitantes de propinas do segundo ciclo, necessários à formação completa do estudantes», afirmam os estudantes em comunicado, salientando que «todas estas políticas condicionam a qualidade do ensino» e «afastam cada vez mais estudantes do acesso e frequência do ensino superior por razões meramente económicas».
O novo sistema jurídico
O novo Sistema Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado na generalidade pela Assembleia da República na quinta-feira, prevê:
• a retirada dos estudantes dos órgãos de gestão das escolas, substituindo-os por «entidades exteriores». Os alunos argumentam que estas entidades não conhecem o ensino superior e prevêem que estarão ligadas a empresários que agirão em proveito próprio;
• transformação das universidades em fundações, ou seja, entidades que são financiadas pelo Estado, mas são geridas por privados;
• o fim da eleição do Reitor e de órgãos como o Senado e a Assembleia da Universidade;
• a concessão dos serviços de acção social a entidades privadas.
A associações de estudantes do ensino superior público de Lisboa, numa nota conjunta, afirmam que, com a nova legislação, a educação será regida por uma lógica economicista, longe da perspectiva do «ensino como forma de enriquecimento académico, cultural e pessoal dos alunos, bem como forma de enriquecimento social do País». Os representantes referem ainda que esta legislação foi imposta pelo Governo, «sem o devido tempo de discussão e desprezando a opinião dos estudantes».
«Pretendem que os jovens sejam a voz consciente e participativa da sociedade, no entanto afastam-nos da participação activa nas estruturas que nos formam a nível académico e social. O resultado não será outro senão cidadãos desinteressados pela realidade, sem consciência cívica», considera a AE da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Coimbra contra
Estudantes da Universidade de Coimbra juntaram-se no Largo D. Dinis, na quinta-feira, para pintar um pano contra o Regime Jurídico. «Regime Jurídico das Instituições – Não! Luta! Fundações = Privatização» lia-se no pano, expressão do descontentamento dos estudantes em relação à legislação e às suas consequências para o ensino superior.
«Esta medida não está desligada da sucessiva desresponsabilização dos últimos governos, através de cortes orçamentais às instituições do ensino superior; do valor exorbitante de propinas que actualmente pagamos; dos cortes na área de acção social escolar, diminuindo os apoios aos estudantes; da aplicação do Processo de Bolonha, que põem em causa o acesso aos mais elevados graus de ensino para toda a população através da desvalorização da licenciatura e dos valores exorbitantes de propinas do segundo ciclo, necessários à formação completa do estudantes», afirmam os estudantes em comunicado, salientando que «todas estas políticas condicionam a qualidade do ensino» e «afastam cada vez mais estudantes do acesso e frequência do ensino superior por razões meramente económicas».
O novo sistema jurídico
O novo Sistema Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado na generalidade pela Assembleia da República na quinta-feira, prevê:
• a retirada dos estudantes dos órgãos de gestão das escolas, substituindo-os por «entidades exteriores». Os alunos argumentam que estas entidades não conhecem o ensino superior e prevêem que estarão ligadas a empresários que agirão em proveito próprio;
• transformação das universidades em fundações, ou seja, entidades que são financiadas pelo Estado, mas são geridas por privados;
• o fim da eleição do Reitor e de órgãos como o Senado e a Assembleia da Universidade;
• a concessão dos serviços de acção social a entidades privadas.
