Estudantes em defesa da Universidade do Algarve
«Em defesa do ensino superior realmente público e de qualidade» é o mote de um abaixo-assinado que circula na Universidade do Algarve, promovido por um grupo de estudantes, o Movimento 74.
Os subscritores contestam a Lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e sua publicação em Julho ou Agosto, época de férias em que a comunidade académica se encontra dispersa. Esta lei «abre caminho à privatização e elitização do ensino superior público, com a possibilidade de criação de Fundações de direito privado, e à extinção do Senado Universitário e da Assembleia da Universidade, órgãos que serão substituídos por um Conselho Geral onde é quebrada a paridade Alunos/Docentes e que será composto em 30 por cento por elementos exteriores à Universidade do Algarve».
O novo regime jurídico implica ainda a gestão privada, constituída por elementos externos à instituição, e a redução da participação dos alunos e das suas associações para um papel secundário na discussão das questões de fundo de interesse da comunidade académica. Outra consequências é a criação de rankings de universidades, «acentuando progressivamente a separação entre universidades de primeira e de segunda, caminhando estas para a extinção por falta de atractividade para novos estudantes e consequente asfixia financeira».
O Movimento 74 contesta igualmente a destruição da Acção Social Escolar, materializada pela redução do número de bolsas: «A maioria das bolsas serve apenas para pagar parte da propina e não para apoiar outras exigências financeiras da frequência no ensino superior. A equiparação da propina de bolseiro à propina “geral” aprofunda ainda mais a desigualdade social na possibilidade de frequência na Universidade do Algarve.»
«A existência da propina, o permanente aumento do seu valor e o incremento adicional para os mestrados de Bolonha contrariam a Constituição da República Portuguesa, que preconiza um ensino superior público, tendencialmente gratuito, em todos os graus de ensino», afirmam os estudantes.
O abaixo-assinado refere ainda a «desresponsabilização do Estado no financiamento da Universidade do Algarve, que conduz a graves dificuldades financeiras, cada vez mais suportadas pelos estudantes: aumento de propinas, preços elevados no pedido de certificados e outros documentos nos serviços académicos, redução de bolsas.»
Os subscritores contestam a Lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e sua publicação em Julho ou Agosto, época de férias em que a comunidade académica se encontra dispersa. Esta lei «abre caminho à privatização e elitização do ensino superior público, com a possibilidade de criação de Fundações de direito privado, e à extinção do Senado Universitário e da Assembleia da Universidade, órgãos que serão substituídos por um Conselho Geral onde é quebrada a paridade Alunos/Docentes e que será composto em 30 por cento por elementos exteriores à Universidade do Algarve».
O novo regime jurídico implica ainda a gestão privada, constituída por elementos externos à instituição, e a redução da participação dos alunos e das suas associações para um papel secundário na discussão das questões de fundo de interesse da comunidade académica. Outra consequências é a criação de rankings de universidades, «acentuando progressivamente a separação entre universidades de primeira e de segunda, caminhando estas para a extinção por falta de atractividade para novos estudantes e consequente asfixia financeira».
O Movimento 74 contesta igualmente a destruição da Acção Social Escolar, materializada pela redução do número de bolsas: «A maioria das bolsas serve apenas para pagar parte da propina e não para apoiar outras exigências financeiras da frequência no ensino superior. A equiparação da propina de bolseiro à propina “geral” aprofunda ainda mais a desigualdade social na possibilidade de frequência na Universidade do Algarve.»
«A existência da propina, o permanente aumento do seu valor e o incremento adicional para os mestrados de Bolonha contrariam a Constituição da República Portuguesa, que preconiza um ensino superior público, tendencialmente gratuito, em todos os graus de ensino», afirmam os estudantes.
O abaixo-assinado refere ainda a «desresponsabilização do Estado no financiamento da Universidade do Algarve, que conduz a graves dificuldades financeiras, cada vez mais suportadas pelos estudantes: aumento de propinas, preços elevados no pedido de certificados e outros documentos nos serviços académicos, redução de bolsas.»
