Mais um passo para a privatização
A JCP alerta para as consequências negativas do regime jurídico de avaliação que o Governo quer introduzir no ensino superior, entre elas o regime de fundações.
É «a machadada final no ensino superior público»
O novo regime jurídico de avaliação do ensino superior, proposto pelo Governo, pretende criar condições para que as escolas sejam classificadas como sendo de primeira e segunda categoria, com base em critérios incorrectos como a atracção do capital financeiro externo, a rentabilização económica dos trabalhos de investigação e o sucesso escolar. Quem o afirma é a Direcção Central do Ensino Superior da JCP, em nota de imprensa, que alerta para o facto de este regime levar ainda ao financiamento diferenciado entre as instituições, provocando o encerramento de muitas delas.
«Na proposta de lei para o novo regime jurídico segue-se a linha da privatização do ensino superior», declaram os jovens comunistas. O novo regime jurídico das instituições passa a ficar a cargo das fundações – entidades publicas de direito privado – e as instituições poderão escolher o regime de gestão. No entanto o Governo pode interferir nesta decisão.
As fundações são administradas por um Conselho de Curadores, composto por 3 a 5 membros, designados pelo Governo e sem nenhum vínculo à instituição. Entre outras funções, o conselho tem como competência a nomeação do reitor, tal como acontecia no regime fascista.
As instituições que não sigam o modelo de fundação são geridas por um Conselho Geral. Neste órgão, os professores devem representar a maioria e os indivíduos de reconhecido mérito um mínimo de 30 por cento. «Isto quer dizer que basta um estudante no órgão para cumprir a lei, mesmo que entre dezenas de professores e empresários. A lei remete a representação estudantil para os estatutos das instituições, ou seja, nada obriga a que estejam presentes estudantes nos órgãos de gestão de uma escola», comenta a JCP.
Estado desresponsabiliza-se
Para os jovens comunistas, estas propostas representam «a machadada final no ensino superior público» e «uma profunda desresponsabilização do Estado, do seu dever de garantir a educação». O diploma apresentado «enquadra-se num conjunto de várias medidas que têm subvertido por completo o carácter publico da educação, tal como o Processo de Bolonha e a Lei de Financiamento do ensino superior».
A JCP chama a atenção para as verdadeiras intenções do Governo: «Estas medidas pretendem privatizar o ensino superior, retirando o seu carácter público e submetendo-o aos interesses do capital.»
Os jovens comunistas defendem um ensino público, gratuito e «livre do Processo de Bolonha e da gula do capital».
«Na proposta de lei para o novo regime jurídico segue-se a linha da privatização do ensino superior», declaram os jovens comunistas. O novo regime jurídico das instituições passa a ficar a cargo das fundações – entidades publicas de direito privado – e as instituições poderão escolher o regime de gestão. No entanto o Governo pode interferir nesta decisão.
As fundações são administradas por um Conselho de Curadores, composto por 3 a 5 membros, designados pelo Governo e sem nenhum vínculo à instituição. Entre outras funções, o conselho tem como competência a nomeação do reitor, tal como acontecia no regime fascista.
As instituições que não sigam o modelo de fundação são geridas por um Conselho Geral. Neste órgão, os professores devem representar a maioria e os indivíduos de reconhecido mérito um mínimo de 30 por cento. «Isto quer dizer que basta um estudante no órgão para cumprir a lei, mesmo que entre dezenas de professores e empresários. A lei remete a representação estudantil para os estatutos das instituições, ou seja, nada obriga a que estejam presentes estudantes nos órgãos de gestão de uma escola», comenta a JCP.
Estado desresponsabiliza-se
Para os jovens comunistas, estas propostas representam «a machadada final no ensino superior público» e «uma profunda desresponsabilização do Estado, do seu dever de garantir a educação». O diploma apresentado «enquadra-se num conjunto de várias medidas que têm subvertido por completo o carácter publico da educação, tal como o Processo de Bolonha e a Lei de Financiamento do ensino superior».
A JCP chama a atenção para as verdadeiras intenções do Governo: «Estas medidas pretendem privatizar o ensino superior, retirando o seu carácter público e submetendo-o aos interesses do capital.»
Os jovens comunistas defendem um ensino público, gratuito e «livre do Processo de Bolonha e da gula do capital».
