«Afirmar Abril nas lutas de todos os dias»
«O 25 de Abril é a imensa força transformadora da participação e da luta contra as injustiças, pela construção de um futuro melhor. Por isso o 25 de Abril prolonga-se no 1º de Maio dia do trabalhador, para sempre ligado à Revolução de Abril, afirma-se nas lutas de todos os dias e afirmar-se-á nas manifestações do 1º de Maio de 2007 e na Greve Geral de 30 de Maio decididas pela CGTP-IN».
Portugal está aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros
Indo às suas raízes, valorizando a perenidade dos seus valores, conferindo-lhes actualidade, no seu sentido libertador e mais profundo, foi nesta leitura sobre a Revolução de Abril que residiu uma das ideias fortes deixadas pelo deputado comunista Francisco Lopes na intervenção que proferiu em nome da bancada comunista na sessão solene comemorativa da Revolução do 25 de Abril.
Palavras que são de luta e confiança de quem, não ignorando as «dificuldades» e «obstáculos», «sejam quais forem as condições», sabe que a última palavra caberá sempre aos trabalhadores e ao povo, cuja vontade e força, observou, acabarão «por triunfar, com Abril, para cumprir Abril, por um Portugal com futuro».
Trata-se, no fundo, de pôr termo ao ciclo que, desde há 30 anos, subvertendo os valores de Abril, tem vindo a «comprometer o futuro do País, conduzindo-o aos graves problemas da actualidade».
De alguns deles, os principais, falou Francisco Lopes, lembrando, por exemplo, como bem «longe das promessas do pelotão da União Europeia, Portugal ocupa um lugar cada vez mais atrasado nos principais aspectos económicos e sociais, defrontando graves problemas estruturais e um nível de desemprego que atinge mais de 600 mil portugueses».
Peças descartáveis
Verberada pelo deputado do PCP foi, por outro lado, a contínua regressão e violação a que estão sujeitos os direitos dos trabalhadores, em paralelo com um aumento da precariedade que afecta sobretudo os mais jovens. «Os trabalhadores, as novas gerações, seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor, são tratados como peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro», acusou Francisco Lopes, não escondendo a sua indignação por, como se já não bastasse, estarem em marcha planos com vista a «pôr todos os trabalhadores em situação precária, desenterrando o conceito de flexigurança para implementar os despedimentos individuais sem justa causa e dar mais poder à arrogância patronal na imposição arbitrária de horários, carreiras, funções e remunerações promovendo a lei da selva nas empresas».
Alvo de duras críticas do parlamentar comunista foi, noutro plano, a reconfiguração em curso da estrutura e do papel do Estado, da qual resulta um «processo de degradação, privatização e encerramento de serviços, que abandona o interior e reduz a resposta em todo o País, ameaçando de forma particularmente grave o Serviço Nacional de Saúde».
Encaradas com muita preocupação pela bancada do PCP são, ainda, as «políticas sobre as Forças Armadas e os direitos dos militares, a independência da Justiça e autonomia do ministério Público, as forças de segurança e os serviços de informação», preocupações que torna extensivas à existência de factos e situações relacionados com «limitações à liberdade de organização dos partidos políticos, de propaganda e informação e condicionamentos à liberdade sindical e ao direito à greve».
País aprisionado
Depois de considerar que a soberania nacional é «submetida a uma integração europeia feita à medida das multinacionais e das grandes potências», e de advertir para a circunstância de haver «quem queira expropriar o povo do direito de se pronunciar» sobre qualquer futuro Tratado da União Europeia, Francisco Lopes concluiu que 33 anos após o 25 de Abril, «Portugal está aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam todos os anos, à custa dos sacrifícios da maioria do povo e do comprometimento do desenvolvimento».
Por isso, «neste tempo de preocupações e interrogações», sustentou, é na «ruptura com a política de injustiça social e declínio nacional das últimas décadas» que está a resposta aos problemas do País, mudando de rumo e retomando a matriz do projecto de Abril, «o projecto de futuro que a Constituição da República consagra».
«Obra dos militares e da luta dos que resistiram»
Associando o processo libertador desencadeado pela Revolução do 25 de Abril ao que «de mais progressista regista a história de Portugal», o deputado Francisco Lopes considerou que o mesmo «foi obra dos militares de Abril» – a quem prestou homenagem - , bem como «obra da luta de muitos anos dos trabalhadores e do povo português», «dos que resistiram, homens e mulheres que deram muito de si próprios, alguns a própria vida, para tornar possível o futuro de liberdade, democracia e progresso social».
Não esquecer nunca
Do «lugar ímpar» que tiveram nessa resistência os comunistas e o seu partido, ao ocuparem a «primeira linha da luta», tornando-os assim «alvos principais da repressão», falou ainda o parlamentar do PCP para sublinhar que «não haverá silenciamento, reescrita da história ou usurpação da memória que o possa esconder».
Quando há quem procure «esquecer, branquear e mesmo promover o fascismo», importa, por isso, frisou, lembrar «o que foi a criminosa acção do regime fascista de Salazar e Caetano», lembrar como durante 48 anos o povo e Portugal estiveram sujeitos a um regime sanguinário e sinistro que teve como marcas essenciais «a pide, a repressão, a prisão, a tortura, o assassínio, a censura, a guerra com o seu rasto de destruição e morte, a corrupção, o Estado ao serviço de uma pequena minoria, a pobreza, a miséria, a fome, as gritantes injustiças sociais, o analfabetismo, e o atraso».
Período inesquecível
Referindo-se à Revolução dos Cravos que «abriu caminho a um tempo de alegria, progresso, desenvolvimento, liberdade e democracia», Francisco Lopes classificou esse tempo de «extraordinário», recordando como em poucos meses foi possível promover «avanços progressistas sem paralelo».
Entre tantas outras conquistas, destacou a «institucionalização da liberdade e da democracia, a livre organização e acção dos partidos políticos, o poder local democrático, as regiões autónomas, a definição de uma administração pública ao serviço das populações e do país».
Mas foram também, acrescentou, as «grandes transformações para vencer estrangulamentos e sabotagens e promover o desenvolvimento», como a «Reforma Agrária que deu trabalho a dezenas de milhares de trabalhadores, a nacionalização de sectores básicos e estratégicos, o controlo de gestão e o apoio aos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais».
Projecto para cumprir
Recordados como marcas indeléveis da Revolução do 25 de Abril foram também os direitos dos trabalhadores - «direito à greve, à contratação colectiva, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores, a melhoria das condições de vida, o salário mínimo, o subsidio de desemprego, o mês de férias, a afirmação da dignidade e a valorização do trabalho e dos trabalhadores» - , e, noutro plano, as respostas às necessidades e aspirações populares, desde o «acesso à saúde, à generalização do ensino, à garantia da segurança social, aos direitos das mulheres e dos jovens, à promoção do desenvolvimento equilibrado do País, à «criação fruição e promoção da cultura».
Tempo de «concretização de sonhos e aspirações, de progresso, de esperança sem limites», foi ainda a Revolução de Abril, como recordou Francisco Lopes, que «pôs fim à guerra colonial, assegurou a paz, a libertação de outros povos, a criação de novas pátrias, a quebra do isolamento internacional, a cooperação com os países e povos de todo o mundo».
Por tudo isto, concluiu, este é «um projecto que é preciso cumprir».
Palavras que são de luta e confiança de quem, não ignorando as «dificuldades» e «obstáculos», «sejam quais forem as condições», sabe que a última palavra caberá sempre aos trabalhadores e ao povo, cuja vontade e força, observou, acabarão «por triunfar, com Abril, para cumprir Abril, por um Portugal com futuro».
Trata-se, no fundo, de pôr termo ao ciclo que, desde há 30 anos, subvertendo os valores de Abril, tem vindo a «comprometer o futuro do País, conduzindo-o aos graves problemas da actualidade».
De alguns deles, os principais, falou Francisco Lopes, lembrando, por exemplo, como bem «longe das promessas do pelotão da União Europeia, Portugal ocupa um lugar cada vez mais atrasado nos principais aspectos económicos e sociais, defrontando graves problemas estruturais e um nível de desemprego que atinge mais de 600 mil portugueses».
Peças descartáveis
Verberada pelo deputado do PCP foi, por outro lado, a contínua regressão e violação a que estão sujeitos os direitos dos trabalhadores, em paralelo com um aumento da precariedade que afecta sobretudo os mais jovens. «Os trabalhadores, as novas gerações, seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor, são tratados como peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro», acusou Francisco Lopes, não escondendo a sua indignação por, como se já não bastasse, estarem em marcha planos com vista a «pôr todos os trabalhadores em situação precária, desenterrando o conceito de flexigurança para implementar os despedimentos individuais sem justa causa e dar mais poder à arrogância patronal na imposição arbitrária de horários, carreiras, funções e remunerações promovendo a lei da selva nas empresas».
Alvo de duras críticas do parlamentar comunista foi, noutro plano, a reconfiguração em curso da estrutura e do papel do Estado, da qual resulta um «processo de degradação, privatização e encerramento de serviços, que abandona o interior e reduz a resposta em todo o País, ameaçando de forma particularmente grave o Serviço Nacional de Saúde».
Encaradas com muita preocupação pela bancada do PCP são, ainda, as «políticas sobre as Forças Armadas e os direitos dos militares, a independência da Justiça e autonomia do ministério Público, as forças de segurança e os serviços de informação», preocupações que torna extensivas à existência de factos e situações relacionados com «limitações à liberdade de organização dos partidos políticos, de propaganda e informação e condicionamentos à liberdade sindical e ao direito à greve».
País aprisionado
Depois de considerar que a soberania nacional é «submetida a uma integração europeia feita à medida das multinacionais e das grandes potências», e de advertir para a circunstância de haver «quem queira expropriar o povo do direito de se pronunciar» sobre qualquer futuro Tratado da União Europeia, Francisco Lopes concluiu que 33 anos após o 25 de Abril, «Portugal está aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam todos os anos, à custa dos sacrifícios da maioria do povo e do comprometimento do desenvolvimento».
Por isso, «neste tempo de preocupações e interrogações», sustentou, é na «ruptura com a política de injustiça social e declínio nacional das últimas décadas» que está a resposta aos problemas do País, mudando de rumo e retomando a matriz do projecto de Abril, «o projecto de futuro que a Constituição da República consagra».
«Obra dos militares e da luta dos que resistiram»
Associando o processo libertador desencadeado pela Revolução do 25 de Abril ao que «de mais progressista regista a história de Portugal», o deputado Francisco Lopes considerou que o mesmo «foi obra dos militares de Abril» – a quem prestou homenagem - , bem como «obra da luta de muitos anos dos trabalhadores e do povo português», «dos que resistiram, homens e mulheres que deram muito de si próprios, alguns a própria vida, para tornar possível o futuro de liberdade, democracia e progresso social».
Não esquecer nunca
Do «lugar ímpar» que tiveram nessa resistência os comunistas e o seu partido, ao ocuparem a «primeira linha da luta», tornando-os assim «alvos principais da repressão», falou ainda o parlamentar do PCP para sublinhar que «não haverá silenciamento, reescrita da história ou usurpação da memória que o possa esconder».
Quando há quem procure «esquecer, branquear e mesmo promover o fascismo», importa, por isso, frisou, lembrar «o que foi a criminosa acção do regime fascista de Salazar e Caetano», lembrar como durante 48 anos o povo e Portugal estiveram sujeitos a um regime sanguinário e sinistro que teve como marcas essenciais «a pide, a repressão, a prisão, a tortura, o assassínio, a censura, a guerra com o seu rasto de destruição e morte, a corrupção, o Estado ao serviço de uma pequena minoria, a pobreza, a miséria, a fome, as gritantes injustiças sociais, o analfabetismo, e o atraso».
Período inesquecível
Referindo-se à Revolução dos Cravos que «abriu caminho a um tempo de alegria, progresso, desenvolvimento, liberdade e democracia», Francisco Lopes classificou esse tempo de «extraordinário», recordando como em poucos meses foi possível promover «avanços progressistas sem paralelo».
Entre tantas outras conquistas, destacou a «institucionalização da liberdade e da democracia, a livre organização e acção dos partidos políticos, o poder local democrático, as regiões autónomas, a definição de uma administração pública ao serviço das populações e do país».
Mas foram também, acrescentou, as «grandes transformações para vencer estrangulamentos e sabotagens e promover o desenvolvimento», como a «Reforma Agrária que deu trabalho a dezenas de milhares de trabalhadores, a nacionalização de sectores básicos e estratégicos, o controlo de gestão e o apoio aos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais».
Projecto para cumprir
Recordados como marcas indeléveis da Revolução do 25 de Abril foram também os direitos dos trabalhadores - «direito à greve, à contratação colectiva, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores, a melhoria das condições de vida, o salário mínimo, o subsidio de desemprego, o mês de férias, a afirmação da dignidade e a valorização do trabalho e dos trabalhadores» - , e, noutro plano, as respostas às necessidades e aspirações populares, desde o «acesso à saúde, à generalização do ensino, à garantia da segurança social, aos direitos das mulheres e dos jovens, à promoção do desenvolvimento equilibrado do País, à «criação fruição e promoção da cultura».
Tempo de «concretização de sonhos e aspirações, de progresso, de esperança sem limites», foi ainda a Revolução de Abril, como recordou Francisco Lopes, que «pôs fim à guerra colonial, assegurou a paz, a libertação de outros povos, a criação de novas pátrias, a quebra do isolamento internacional, a cooperação com os países e povos de todo o mundo».
Por tudo isto, concluiu, este é «um projecto que é preciso cumprir».
