Os maus resultados do «bom aluno» (conclusão)
Uma das causas importantes do reduzido crescimento económico e do aumento significativo do desemprego é a quebra continuada no investimento. Uma das componentes deste que mais tem diminuído é o investimento público, que nos dois anos de Governo Sócrates teve uma redução de 20,6 %, passando de 4.479,5 milhões de euros para apenas 3.558 milhões de euros. É precisamente a forte redução verificada no investimento público, associada a um crescimento significativo do saldo previsto da Segurança Social, que explica a do défice de 4,6% para 3,9% do PIB.
Numa altura em que o País está mergulhado numa grave crise económica e social e em que se verifica uma quebra acentuada no investimento (em 4 anos, a diminuição é superior a 11%) – o que está a ter consequências graves quer a nível do desemprego (que cresce rapidamente, pois o número de postos de trabalho criados são insuficientes) quer em relação à modernização da economia portuguesa, que não se está a fazer –, numa altura destas, repete-se, seria necessário aumentar o investimento público para contribuir para a reanimação da economia. É isso o que a teoria económica e a experiência empírica ensinam e que qualquer economista sabe.
No entanto, o Governo faz precisamente o contrário, dominado pela obsessão do défice e de ser «bom aluno», ultrapassando as próprias exigências de Bruxelas, como mostram os dados oficiais do Relatório OE2004; Procedimento de Defices Excessivos - INE (ver edição impressa, Quadro I).
Entre 2005 e 2006, o Investimento Público, em valores nominais (portanto não entrando com o efeito corrosivo da inflação), diminuiu em -625,1 milhões de euros (-14,9%), que foi a redução maior quer em valor absoluto quer em percentagem verificada no período 2002-2006. Entre 2002 e 2004, período em que esteve em funções um Governo PSD/PP, a quebra no Investimento Público foi de -8%, enquanto nos dois últimos anos de Governo de Sócrates já atingiu -20,6%, ou seja, duas vezes mais. É desta forma também que este Governo reduz o défice, embora à custa do bem estar do povo português e da modernização da economia nacional.
A situação ainda se torna mais grave quando se tem presente que o défice orçamental de menos 4,6% correspondia a um défice estrutural – isto é, ajustado do ciclo e de medidas temporárias – de apenas -3,4%, pelo que o défice orçamental de -3,9% registado em 2006 corresponde certamente a um défice estrutural inferior a 3%, ou seja, menos do que o próprio tratado da União Europeia exige. Mesmo assim, o Governo de Sócrates pretende continuar com a sua acção de estrangulamento da economia portuguesa.
Redução do défice à custa do investimento público e da Segurança Social
Dados oficiais (Relatório OE2007; Boletim Informativo Jan2007-DGO; Procedimento de défices excessivos – INE) mostram de uma forma clara como foi obtida a redução do défice orçamental tão apregoada pelo Governo de Sócrates (ver Quadro II da edição impressa).
O desvio verificado para menos no valor de -972,6 milhões de euros entre o défice previsto no Orçamento do Estado (-7.027,4 milhões de euros) e o défice que o se registou (-6.054,8 milhões de euros), tem três causas:
- Uma redução no défice da Administração Central (subsector Estado) em 588,8 milhões de euros, que foi determinado fundamentalmente pela redução significativa no investimento público como se mostrou anteriormente;
- Na verificação de um saldo positivo de 60,6 milhões de euros na Administração Local e Regional no lugar do défice de -23,4 milhões previsto inicialmente pelo Governo e constante do Orçamento do Estado de 2006;
- E na obtenção de um saldo positivo na Segurança Social (509,4 milhões de euros) superior em 143% ao previsto no Orçamento (209,6 milhões de euros), o que prova mais uma vez a falta de fundamento técnico de que a Segurança Social estaria a caminho rápido da falência como tem repetido o Governo e aqueles que a atacam para justificar as medidas de redução das pensões de reforma.
Finalmente, interessa ainda referir que se o cálculo do défice em percentagem do PIB fosse feito com base no valor do PIB que constava do Orçamento do Estado – 152.769,6 milhões de euros – o valor obtido seria 4%, mas como foi calculado com base num valor superior – 155.289,6 milhões de euros – então a percentagem obtida já foi de 3,9% do PIB.
No entanto, o Governo faz precisamente o contrário, dominado pela obsessão do défice e de ser «bom aluno», ultrapassando as próprias exigências de Bruxelas, como mostram os dados oficiais do Relatório OE2004; Procedimento de Defices Excessivos - INE (ver edição impressa, Quadro I).
Entre 2005 e 2006, o Investimento Público, em valores nominais (portanto não entrando com o efeito corrosivo da inflação), diminuiu em -625,1 milhões de euros (-14,9%), que foi a redução maior quer em valor absoluto quer em percentagem verificada no período 2002-2006. Entre 2002 e 2004, período em que esteve em funções um Governo PSD/PP, a quebra no Investimento Público foi de -8%, enquanto nos dois últimos anos de Governo de Sócrates já atingiu -20,6%, ou seja, duas vezes mais. É desta forma também que este Governo reduz o défice, embora à custa do bem estar do povo português e da modernização da economia nacional.
A situação ainda se torna mais grave quando se tem presente que o défice orçamental de menos 4,6% correspondia a um défice estrutural – isto é, ajustado do ciclo e de medidas temporárias – de apenas -3,4%, pelo que o défice orçamental de -3,9% registado em 2006 corresponde certamente a um défice estrutural inferior a 3%, ou seja, menos do que o próprio tratado da União Europeia exige. Mesmo assim, o Governo de Sócrates pretende continuar com a sua acção de estrangulamento da economia portuguesa.
Redução do défice à custa do investimento público e da Segurança Social
Dados oficiais (Relatório OE2007; Boletim Informativo Jan2007-DGO; Procedimento de défices excessivos – INE) mostram de uma forma clara como foi obtida a redução do défice orçamental tão apregoada pelo Governo de Sócrates (ver Quadro II da edição impressa).
O desvio verificado para menos no valor de -972,6 milhões de euros entre o défice previsto no Orçamento do Estado (-7.027,4 milhões de euros) e o défice que o se registou (-6.054,8 milhões de euros), tem três causas:
- Uma redução no défice da Administração Central (subsector Estado) em 588,8 milhões de euros, que foi determinado fundamentalmente pela redução significativa no investimento público como se mostrou anteriormente;
- Na verificação de um saldo positivo de 60,6 milhões de euros na Administração Local e Regional no lugar do défice de -23,4 milhões previsto inicialmente pelo Governo e constante do Orçamento do Estado de 2006;
- E na obtenção de um saldo positivo na Segurança Social (509,4 milhões de euros) superior em 143% ao previsto no Orçamento (209,6 milhões de euros), o que prova mais uma vez a falta de fundamento técnico de que a Segurança Social estaria a caminho rápido da falência como tem repetido o Governo e aqueles que a atacam para justificar as medidas de redução das pensões de reforma.
Finalmente, interessa ainda referir que se o cálculo do défice em percentagem do PIB fosse feito com base no valor do PIB que constava do Orçamento do Estado – 152.769,6 milhões de euros – o valor obtido seria 4%, mas como foi calculado com base num valor superior – 155.289,6 milhões de euros – então a percentagem obtida já foi de 3,9% do PIB.
