Protesto crescente
No plenário de sindicatos e comissões de trabalhadores do sector de transportes, ontem, foi feito um forte apelo à mobilização para a greve, no âmbito da acção de carácter geral marcada pela CGTP-IN para 30 de Maio.
Aos graves efeitos das políticas de direita, acrescem a ofensiva actual e novas ameaças
O plenário, segundo divulgou anteontem o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, deveria reunir dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões e sub-comissões de trabalhadores, em simultâneo e de forma descentralizada, no Porto, em Coimbra e em Lisboa, a partir das 10 horas. As organizações promotoras, entre as quais se incluíam também a Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos e a CGTP-IN, apontavam como objectivo «discutir a actual situação» no sector, com enfoque na ofensiva contra as empresas e os que nelas trabalham, e «decidir qual a resposta dos trabalhadores».
À apreciação dos participantes no plenário ia ser colocado um manifesto, intitulado «Há redobradas razões para lutar», com uma síntese da evolução do sector nos últimos anos e uma saudação aos trabalhadores que vão estar em greve nos próximos dias (na Carris, a 16 de Abril; na Transtejo, a 19 e 20; na Rodoviária d’Entre-Douro-e-Minho, na Minho Bus e na Charline, a 20; e na Rodoviária da Beira Litoral, a 17 e a 20).
Mudar de política
No texto proposto ao plenário, os participantes assumem «total empenhamento na mobilização dos trabalhadores de transportes, para a luta no próximo dia 30 de Maio, na forma de greve», e convidam «todas as restantes organizações de trabalhadores a participarem connosco, de forma a, em unidade, exigirmos mudanças de políticas que se traduzam em mais justiça social, emprego com direitos, melhores salários, dignidade para quem trabalha».
Os trabalhadores do sector são exortados «a envolverem-se na luta por melhores salários, pela melhoria das condições de trabalho, na defesa do direito à negociação colectiva e dos postos de trabalho e por um sector de transportes públicos ao serviço do País e das populações».
O manifesto contém ainda apelos à forte participação «nas comemorações populares do 25 de Abril, em defesa da concretização dos ideais da Revolução dos Cravos, sistematicamente postos em causa pelas políticas de direita», e nas iniciativas do Dia do Trabalhador, para fazer deste 1.º de Maio «uma grande jornada de luta».
Na caracterização dos efeitos das políticas de direita no sector, o texto-base do plenário de ontem apontava o desmembramento e a segmentação da actividade transportadora, submetida aos interesses dos grupos económicos, o que levou ao desprezo da componente social – facto que é visto no quadro mais geral de abandono, pelo Estado, das suas funções sociais. Os sucessivos governos são também responsabilizados pela inexistência de um Plano Nacional de Transportes, causa de um funcionamento desarticulado, que leva ao aumento do uso do transporte individual, com prejuízos económicos, ambientais e sociais.
No plano laboral, essas políticas provocaram a extinção de milhares de postos de trabalho e o aumento das precariedades (sobretudo entre as camadas mais jovens), bem como a intensificação dos ritmos de trabalho e das cargas horárias, enquanto os salários têm sofrido uma desvalorização do seu poder de compra.
Valorizando a participação dos trabalhadores dos transportes nas lutas travadas, quer a nível das empresas, quer com âmbito geral (como as manifestações nacionais de 12 de Outubro e de 2 de Março, mas também na greve geral de 10 de Dezembro de 2002), a proposta de manifesto contém igualmente um aviso, quanto à intenção do Governo de «agravar, ainda mais, a legislação do trabalho». São referidas três áreas:
- a introdução de mecanismos com vista a permitir o despedimento sem justa causa, sob a designação de flexi-segurança;
- a concessão de todo o poder às entidades patronais, para fixarem e organizarem o tempo de trabalho e imporem a sua decisão aos trabalhadores;
- o aumento da polivalência funcional, reduzindo o número de categorias profissionais, para concentrar mais funções em cada trabalhador e criar, assim, novas condições para reduzir ainda mais postos de trabalho e aumentar ainda mais as cargas horárias e os ritmos laborais.
À apreciação dos participantes no plenário ia ser colocado um manifesto, intitulado «Há redobradas razões para lutar», com uma síntese da evolução do sector nos últimos anos e uma saudação aos trabalhadores que vão estar em greve nos próximos dias (na Carris, a 16 de Abril; na Transtejo, a 19 e 20; na Rodoviária d’Entre-Douro-e-Minho, na Minho Bus e na Charline, a 20; e na Rodoviária da Beira Litoral, a 17 e a 20).
Mudar de política
No texto proposto ao plenário, os participantes assumem «total empenhamento na mobilização dos trabalhadores de transportes, para a luta no próximo dia 30 de Maio, na forma de greve», e convidam «todas as restantes organizações de trabalhadores a participarem connosco, de forma a, em unidade, exigirmos mudanças de políticas que se traduzam em mais justiça social, emprego com direitos, melhores salários, dignidade para quem trabalha».
Os trabalhadores do sector são exortados «a envolverem-se na luta por melhores salários, pela melhoria das condições de trabalho, na defesa do direito à negociação colectiva e dos postos de trabalho e por um sector de transportes públicos ao serviço do País e das populações».
O manifesto contém ainda apelos à forte participação «nas comemorações populares do 25 de Abril, em defesa da concretização dos ideais da Revolução dos Cravos, sistematicamente postos em causa pelas políticas de direita», e nas iniciativas do Dia do Trabalhador, para fazer deste 1.º de Maio «uma grande jornada de luta».
Na caracterização dos efeitos das políticas de direita no sector, o texto-base do plenário de ontem apontava o desmembramento e a segmentação da actividade transportadora, submetida aos interesses dos grupos económicos, o que levou ao desprezo da componente social – facto que é visto no quadro mais geral de abandono, pelo Estado, das suas funções sociais. Os sucessivos governos são também responsabilizados pela inexistência de um Plano Nacional de Transportes, causa de um funcionamento desarticulado, que leva ao aumento do uso do transporte individual, com prejuízos económicos, ambientais e sociais.
No plano laboral, essas políticas provocaram a extinção de milhares de postos de trabalho e o aumento das precariedades (sobretudo entre as camadas mais jovens), bem como a intensificação dos ritmos de trabalho e das cargas horárias, enquanto os salários têm sofrido uma desvalorização do seu poder de compra.
Valorizando a participação dos trabalhadores dos transportes nas lutas travadas, quer a nível das empresas, quer com âmbito geral (como as manifestações nacionais de 12 de Outubro e de 2 de Março, mas também na greve geral de 10 de Dezembro de 2002), a proposta de manifesto contém igualmente um aviso, quanto à intenção do Governo de «agravar, ainda mais, a legislação do trabalho». São referidas três áreas:
- a introdução de mecanismos com vista a permitir o despedimento sem justa causa, sob a designação de flexi-segurança;
- a concessão de todo o poder às entidades patronais, para fixarem e organizarem o tempo de trabalho e imporem a sua decisão aos trabalhadores;
- o aumento da polivalência funcional, reduzindo o número de categorias profissionais, para concentrar mais funções em cada trabalhador e criar, assim, novas condições para reduzir ainda mais postos de trabalho e aumentar ainda mais as cargas horárias e os ritmos laborais.
