PCP apresenta medidas de emergência
Com o apoio do PS e do BE, PSD e CDS-PP são os maiores responsáveis pela crise a que a Câmara de Lisboa chegou. Para minorar a situação, os eleitos do PCP apresentaram um conjunto de medidas de emergência.
Melhoria da qualidade de vida das populações
Estas medidas, nove no seu total, foram apresentadas, na passada semana, por Ruben de Carvalho, vereador na autarquia. Antes de as apresentar, em conferência de imprensa, informou que o documento, «fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem», foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP na cidade de Lisboa.
Para os comunistas, a primeira medida é sair da actual situação financeira. «O actual contexto na Câmara é de crise política e institucional à qual se junta uma dificílima situação financeira. Mas há soluções. Devem ser tomadas medidas imediatas e eficazes de saneamento económico-financeiro», lê-se no documento.
«Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos», «efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas» e «fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar e criação nos serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva», são prioridades para os eleitos do PCP.
Para desenvolver a credibilidade interna e externa à Câmara de Lisboa (CML), impõem-se ainda «avaliar a política de relacionamento com as freguesias» e «aprovar um Regulamento de Atribuições de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na cidade, com regras claras e transparentes».
Medidas correctivas
Outra das medidas insere-se na área do urbanismo. «A gestão do território está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço. Os planos não são respeitados, a começar pelo PDM. O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo», denunciam os comunistas.
«Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela», «clarificar com urgência factores de revisão do PDM» e «garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade», são os objectivos propostos nesta área.
Porque o espaço público encontra-se particularmente degradado e ao abandono, os comunistas defendem, terceira medida, a criação de equipas multidisciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas de «passeios e calçadas», «buracos no pavimento», «sinalização horizontal», «substituição de lâmpadas nos candeeiros» e «espaços verdes, jardins e parques infantis degradados».
«Reforçar o papel das juntas de freguesia» e «reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para o arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento», são, de igual forma, prioridades.
Valorizar a intervenção dos trabalhadores
Repensar a actividade das empresas municipais
A política de recursos humanos do PSD e do CDS-PP levou, entretanto, à desarticulação dos serviços municipais, esvaziando as suas competências, com exagerado recurso a serviços externos. A utilização abusiva de assessorias políticas conduziu a uma intervenção paralela e a desmotivação de trabalhadores e dirigentes. Na estrutura municipal, por exemplo, encontram-se empresas que são mera duplicação dos serviços municipais.
«Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em dialogo com a estrutura sindical», «reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos», «Extinguir as SRU’s e EMARALIS» e «reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação», são medidas que, para o PCP, tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da cidade.
Na área da mobilidade, porque os transportes públicos actualmente não servem com qualidade os seus utentes, os comunistas de Lisboa exigem que a CML ordene «o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o regulamento e cargas e descargas». Demandam ainda da Carris que «reponha as carreiras necessárias à mobilidade na cidade».
Estas acções, «conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa», asseguram os eleitos do PCP.
Relativamente à juventude, é imperativo, para os comunistas, «criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividade com a juventude» e «dinamizar a acção do Departamento da Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do ensino secundário».
Outra das áreas que está ao abandono é a rede escolar. Por isso, é necessário «reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco», «garantir condições às cantinas escolares e refeitórios» e «intervir junto da DREL no sentido de reforçar a número de auxiliares de acção educativa nas escolas de 1.º ciclo».
Desporto e cultura
Infelizmente, em Lisboa, deixou de haver actividade desportiva e não há apoios à promoção cultural alargada às populações. Neste sentido, os eleitos do PCP propõem «reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as juntas de freguesia e o movimento associativo», «reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do casino», «rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais» e «garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais».
Por fim, na área do ambiente, quando a cidade está cada vez mais degradada e poluída, é necessário «programar a conclusão da rede de esgotos da cidade», «suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da cidade» e «aplicar as leis do ruído e da qualidade do ar».
«Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações», asseguram os comunistas.
Para os comunistas, a primeira medida é sair da actual situação financeira. «O actual contexto na Câmara é de crise política e institucional à qual se junta uma dificílima situação financeira. Mas há soluções. Devem ser tomadas medidas imediatas e eficazes de saneamento económico-financeiro», lê-se no documento.
«Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos», «efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas» e «fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar e criação nos serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva», são prioridades para os eleitos do PCP.
Para desenvolver a credibilidade interna e externa à Câmara de Lisboa (CML), impõem-se ainda «avaliar a política de relacionamento com as freguesias» e «aprovar um Regulamento de Atribuições de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na cidade, com regras claras e transparentes».
Medidas correctivas
Outra das medidas insere-se na área do urbanismo. «A gestão do território está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço. Os planos não são respeitados, a começar pelo PDM. O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo», denunciam os comunistas.
«Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela», «clarificar com urgência factores de revisão do PDM» e «garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade», são os objectivos propostos nesta área.
Porque o espaço público encontra-se particularmente degradado e ao abandono, os comunistas defendem, terceira medida, a criação de equipas multidisciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas de «passeios e calçadas», «buracos no pavimento», «sinalização horizontal», «substituição de lâmpadas nos candeeiros» e «espaços verdes, jardins e parques infantis degradados».
«Reforçar o papel das juntas de freguesia» e «reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para o arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento», são, de igual forma, prioridades.
Valorizar a intervenção dos trabalhadores
Repensar a actividade das empresas municipais
A política de recursos humanos do PSD e do CDS-PP levou, entretanto, à desarticulação dos serviços municipais, esvaziando as suas competências, com exagerado recurso a serviços externos. A utilização abusiva de assessorias políticas conduziu a uma intervenção paralela e a desmotivação de trabalhadores e dirigentes. Na estrutura municipal, por exemplo, encontram-se empresas que são mera duplicação dos serviços municipais.
«Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em dialogo com a estrutura sindical», «reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos», «Extinguir as SRU’s e EMARALIS» e «reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação», são medidas que, para o PCP, tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da cidade.
Na área da mobilidade, porque os transportes públicos actualmente não servem com qualidade os seus utentes, os comunistas de Lisboa exigem que a CML ordene «o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o regulamento e cargas e descargas». Demandam ainda da Carris que «reponha as carreiras necessárias à mobilidade na cidade».
Estas acções, «conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa», asseguram os eleitos do PCP.
Relativamente à juventude, é imperativo, para os comunistas, «criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividade com a juventude» e «dinamizar a acção do Departamento da Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do ensino secundário».
Outra das áreas que está ao abandono é a rede escolar. Por isso, é necessário «reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco», «garantir condições às cantinas escolares e refeitórios» e «intervir junto da DREL no sentido de reforçar a número de auxiliares de acção educativa nas escolas de 1.º ciclo».
Desporto e cultura
Infelizmente, em Lisboa, deixou de haver actividade desportiva e não há apoios à promoção cultural alargada às populações. Neste sentido, os eleitos do PCP propõem «reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as juntas de freguesia e o movimento associativo», «reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do casino», «rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais» e «garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais».
Por fim, na área do ambiente, quando a cidade está cada vez mais degradada e poluída, é necessário «programar a conclusão da rede de esgotos da cidade», «suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da cidade» e «aplicar as leis do ruído e da qualidade do ar».
«Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações», asseguram os comunistas.
