Contestar a Lei das Finanças Locais
A CDU de Niza realizou, no início do mês, um Encontro Concelhio de Eleitos, onde analisou a actividade desenvolvida nos últimos tempos.
Os eleitos do PCP reafirmaram ainda a necessidade de uma nova política que afirme «a autonomia do Poder Local», «a descentralização de competências acompanhada de contrapartidas financeiras que permitam o equilíbrio dos orçamentos municipais» e «a capacidade política dos eleitos em todos os órgãos do Poder Local para o exercício das suas competências de acordo com os compromissos assumidos perante as populações que representam».
Acentuaram ainda «a continuidade dos serviços públicos ao nível de sectores como o saneamento, o abastecimento de água, a recolha de resíduos, a educação, a saúde e a acção social» e «a constituição da criação das Regiões Administrativas como garante da igualdade e equilíbrio inter-regional».
No encontro, consideraram ainda inconstitucional a Lei das Finanças Locais, «bem como todas as medidas de ataque ao sector público».
Os eleitos do PCP reafirmaram ainda a necessidade de uma nova política que afirme «a autonomia do Poder Local», «a descentralização de competências acompanhada de contrapartidas financeiras que permitam o equilíbrio dos orçamentos municipais» e «a capacidade política dos eleitos em todos os órgãos do Poder Local para o exercício das suas competências de acordo com os compromissos assumidos perante as populações que representam».
Acentuaram ainda «a continuidade dos serviços públicos ao nível de sectores como o saneamento, o abastecimento de água, a recolha de resíduos, a educação, a saúde e a acção social» e «a constituição da criação das Regiões Administrativas como garante da igualdade e equilíbrio inter-regional».
No encontro, consideraram ainda inconstitucional a Lei das Finanças Locais, «bem como todas as medidas de ataque ao sector público».