Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Horta, nos Açores, apresentaram, dia 26 de Fevereiro, uma saudação dirigida às mulheres faialenses pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, que hoje, quinta-feira, se comemora.
«A igualdade entre homens e mulheres constitui um aspecto essencial da dignidade da pessoa humana, em que a República Portuguesa se baseia, devendo ser promovida pelo Estado como uma tarefa fundamental», afirma o documento.
Apesar do que está consignado na lei, há indicadores sociais que nos mostram que a igualdade de direito não corresponde à igualdade dos factos. «Analise-se, pois, a situação da mulher portuguesa, no seio da família, na distribuição das tarefas domésticas, nas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e à participação na vida pública», afirma a saudação, onde se alerta que em Portugal «ainda há muito por fazer no sentido do reforço das políticas e das orientações concretas, que assegurem o acesso de todas as mulheres e homens, à educação, à saúde, ao emprego, à cidadania activa, à participação na vida colectiva, à tomada livre e consciente de decisões».
Naquele órgão autárquico foi ainda apresentado, pelos eleitos da CDU, um voto de pesar pelo falecimento de Daniel Bezerra Garcia e uma deliberação solicitando que a Câmara da Horta exerça a sua função accionista da Hortaludus, EM, para apurar em profundidade, na perspectiva de todo o mandato em curso, as questões económico-financeiras e de articulação entre aquela EM e os serviços do município.