Irregularidades nas empreitadas
Má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas são as principais irregularidades apontadas no relatório sobre a actividade da empresa municipal lisboeta Gebalis.
O relatório, divulgado na passada semana, foi elaborado por uma comissão criada por despacho de 17 de Janeiro pelo vereador Sérgio Lipari Pinto.
De acordo com o documento, a Gebalis adjudicou empreitadas a determinadas empresas por montantes «muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantias», que tinham montantes inferiores.
Além disso, a Gebalis autorizou, «por mais do que uma vez», duas propostas de lançamento da mesma obra «com dois preços distintos» e modificou o valor-base para concurso proposto pelo projectista, «sem alterações ao projecto que o justifiquem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes».
Manipulação de análise de propostas para a mesma empreitada e facturas com preços diferentes dos da proposta adjudicada são outras das irregularidades mencionadas.
O relatório revela também que foram facturados 150 mil euros em trabalhos a mais, a partir de contratos de avença, «cujos autos não foram conferidos nem fiscalizados, contendo apenas a rubrica do presidente do conselho de administração e do director de Engenharia, a recomendar o pagamento».
Ainda segundo o documento, a Gebalis pagou a um fornecedor avençado, a Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações, o custo de materiais «muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor».
Duas empresas de fiscalização e projecto, a Cotefis - Gestão de Projectos e a Duolinea - Arquitectura e Engenharia - facturaram à Gebalis, em 2005 e 2006, cerca de três milhões de euros, «sem se conhecer o processo de adjudicação» de obras.
A oposição na Câmara de Lisboa condenou, entretanto, o facto de a comissão, que elaborou o relatório sobre a Gebalis, não tenha ouvido os responsáveis da empresa. Para Ruben de Carvalho, vereador do PCP, o processo que levou à elaboração do relatório «põem em causa a capacidade do vereador Lipari Pinto ocupar um cargo público, nomeadamente a tutela da Gebalis».
Considerou ainda que «desde o início esteve em causa a legitimidade do despacho» de Lipari Pinto, que, sublinhou «não tem qualquer tipo de fundamentação à luz de preceitos elementares do Código de Processo Administrativo». «Se não tem fundamentação, é nulo», defendeu.
O vereador comunista contestou igualmente a constituição da comissão que elaborou o relatório, nomeadamente, por incluir funcionários da própria Gebalis.
De acordo com o documento, a Gebalis adjudicou empreitadas a determinadas empresas por montantes «muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantias», que tinham montantes inferiores.
Além disso, a Gebalis autorizou, «por mais do que uma vez», duas propostas de lançamento da mesma obra «com dois preços distintos» e modificou o valor-base para concurso proposto pelo projectista, «sem alterações ao projecto que o justifiquem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes».
Manipulação de análise de propostas para a mesma empreitada e facturas com preços diferentes dos da proposta adjudicada são outras das irregularidades mencionadas.
O relatório revela também que foram facturados 150 mil euros em trabalhos a mais, a partir de contratos de avença, «cujos autos não foram conferidos nem fiscalizados, contendo apenas a rubrica do presidente do conselho de administração e do director de Engenharia, a recomendar o pagamento».
Ainda segundo o documento, a Gebalis pagou a um fornecedor avençado, a Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações, o custo de materiais «muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor».
Duas empresas de fiscalização e projecto, a Cotefis - Gestão de Projectos e a Duolinea - Arquitectura e Engenharia - facturaram à Gebalis, em 2005 e 2006, cerca de três milhões de euros, «sem se conhecer o processo de adjudicação» de obras.
A oposição na Câmara de Lisboa condenou, entretanto, o facto de a comissão, que elaborou o relatório sobre a Gebalis, não tenha ouvido os responsáveis da empresa. Para Ruben de Carvalho, vereador do PCP, o processo que levou à elaboração do relatório «põem em causa a capacidade do vereador Lipari Pinto ocupar um cargo público, nomeadamente a tutela da Gebalis».
Considerou ainda que «desde o início esteve em causa a legitimidade do despacho» de Lipari Pinto, que, sublinhou «não tem qualquer tipo de fundamentação à luz de preceitos elementares do Código de Processo Administrativo». «Se não tem fundamentação, é nulo», defendeu.
O vereador comunista contestou igualmente a constituição da comissão que elaborou o relatório, nomeadamente, por incluir funcionários da própria Gebalis.
