Tribunal reconhece direitos sindicais
«Ficou provado que os dirigentes sindicais têm legitimidade para entrar nas instalações da empresa sem autorização da administração, bastando, para o efeito, o sindicato comunicar antecipadamente o dia, hora e assunto que vai tratar» – congratulou-se a direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul.
Em nota distribuída anteontem à imprensa, o sindicato deu conta de uma decisão do Tribunal Judicial do Seixal, relativamente a um processo requerido pela administração da Lusosider. Há um ano, esta tentou proibir a entrada de dois dirigentes sindicais, que iam reunir com a comissão sindical. A administração chegou a pedir a intervenção da GNR de Paio Pires, mas ficou insatisfeita – certamente, por esta não ter impedido a entrada dos dirigentes, que não se intimidaram com as ameaças policiais – e apresentou queixa-crime. O Ministério Público decidiu o arquivamento do processo, mas a Lusosider decidiu requerer ao Tribunal a abertura e instrução de processo. No dia 19 de Dezembro, o Tribunal decidiu «não pronunciar os arguidos pelos crimes de introdução em lugar vedado ao público» e determinou «a extinção do procedimento criminal e o arquivamento dos autos».
Em nota distribuída anteontem à imprensa, o sindicato deu conta de uma decisão do Tribunal Judicial do Seixal, relativamente a um processo requerido pela administração da Lusosider. Há um ano, esta tentou proibir a entrada de dois dirigentes sindicais, que iam reunir com a comissão sindical. A administração chegou a pedir a intervenção da GNR de Paio Pires, mas ficou insatisfeita – certamente, por esta não ter impedido a entrada dos dirigentes, que não se intimidaram com as ameaças policiais – e apresentou queixa-crime. O Ministério Público decidiu o arquivamento do processo, mas a Lusosider decidiu requerer ao Tribunal a abertura e instrução de processo. No dia 19 de Dezembro, o Tribunal decidiu «não pronunciar os arguidos pelos crimes de introdução em lugar vedado ao público» e determinou «a extinção do procedimento criminal e o arquivamento dos autos».