Os compromissos do cessar-fogo
Representantes oficiais do executivo espanhol e da ETA mantiveram várias reuniões durante o ano passado, nas quais foram alcançados compromissos e garantias que propiciaram o anúncio do cessar-fogo permanente pela organização armada basca.
A ETA acusa o governo espanhol de desrespeitar compromissos
Já antes de o jornal basco El Correo ter revelado, em Dezembro último, que as autoridades de Madrid se encontraram, na primeira quinzena desse mês, com representantes da ETA, tinham ecoado rumores na imprensa internacional sobre eventuais contactos entre as partes.
Contudo, a notícia do El Correo, baseada exclusivamente em «fontes governamentais», teve grande repercussão e acabou por ganhar credibilidade reforçada após a dupla recusa do governo espanhol de confirmar ou desmentir o seu conteúdo.
Para a história, aquele poderia ter ficado como o «primeiro encontro» celebrado oficialmente entre as partes, o qual, afirmava o diário, havia permitido «reafirmar a trégua e superar o colapso que se vivia desde há meses».
Porém, na passada segunda-feira, 15, outro diário basco, o jornal Gara<(em>, revelou que há muito representantes de ambas as partes se reuniam para discutir as vias de resolução do conflito.
O periódico, citando fontes da esquerda independentista e do Partido Socialista Espanhol (basco), garante que se realizaram reuniões, em vários momentos, antes e depois do anúncio de cessar-fogo permanente, em 22 Março de 2006.
«Os encontros decorreram todos sob a égide de governos de diferentes países europeus e com a presença de um conhecido centro internacional que assegurou funções de notariado».
«Estes encontros oficiais», acrescenta o Gara, «somam-se a numerosas negociações desenvolvidas entre representantes da ETA e o Governo espanhol antes de aquela organização ter declarado o cessar-fogo».
Respeitar decisões
Em resultado dessas negociações, para além do reconhecimento de Euskal Herria(País Basco), o governo espanhol comprometeu-se respeitar as decisões dos cidadãos bascos, nas quatro regiões que compõem o seu território em Espanha: Álava (Araba em basco); Biscaia (Bizkaia); Guipúscoa (Gipuzkoa) e Navarra (Nafarroa).
Segundo o jornal Gara, Madrid comprometeu-se ainda a aceitar sem qualquer limitação o conteúdo de um acordo político alcançado entre as formações políticas e sociais bascas, assegurando que a legislação vigente não seria uma limitação para a vontade do povo basco, mas a garantia do seu exercício.
Com base nestes princípios, o executivo liderado pelo socialista Zapatero prometeu uma série de medidas de desanuviamento, designadamente: a diminuição da presença policial e o fim das pressões policiais; o respeito efectivo da actividade política das organizações da esquerda independentista, em igualdade de condições com as restantes formações e sem limitação de direitos; e o fim das detenções.
Pela sua parte, a ETA comprometeu-se a declarar um cessar-fogo permanente e a não realizar acções de abastecimento de armas nem de explosivos.
ETA reafirma
empenho no processo de paz
A revelação dos múltiplos encontros entre o governo espanhol e a ETA surgiu uma semana depois de a organização armada ter emitido um comunicado em que assume a autoria do atentado no aeroporto de Barajas/Madrid, em 30 de Dezembro, que provocou duas vítimas mortais e avultados estragos materiais.
No documento, divulgado pelo jornal Gara, no dia 10, a ETA expressa a sua vontade de reforçar e impulsionar um processo democrático no País Basco e reitera a sua «firme determinação de responder na medida em que persistam os ataques contra Euskal Herria». Este aviso, que pressupõe o recurso a acções violentas, já tinha feito em 18 de Agosto, quando a organização considerou que o processo de paz estava em crise.
A ETA acusa o governo de Zapatero de «não ter dado passos para a desactivação dos seus mecanismos de guerra e repressão» e de «continuar a não cumprir os seus compromissos do cessar-fogo».
O comunicado refere como exemplos desses incumprimentos o aumento da «presença e pressão policiais»; a manutenção da «lei dos partidos, contrariando os princípios do direito»; os «ataques ininterruptos contra a actividade da esquerda abertzale» (independentista).
Desde a vigência do cessar-fogo, prossegue o texto, mais de uma centena de actividades foram proibidas, tendo sido aplicadas multas, feitas detenções e realizados espancamentos. A ETA denuncia a prática de tortura e a detenção de mais de uma centena de bascos pelas diferentes polícias, entre outras acções do estado espanhol, cuja estratégia repressiva não cessou em nenhum momento ao longo dos nove meses da trégua.
A organização constata mais uma vez que o processo está «encalhado numa grave situação», responsabilizando o PSOE e o governo espanhol, por «em vez de acordar as bases de um marco novo jurídico-político, que traga a solução do conflito e reconheça os direitos de Euskal Herria, terem colocado como limites a Constituição espanhola e a legalidade». Assim, acrescenta o documento, «não poderão construir um processo de paz, mantendo os limites políticos que geraram o conflito».
Contudo, a notícia do El Correo, baseada exclusivamente em «fontes governamentais», teve grande repercussão e acabou por ganhar credibilidade reforçada após a dupla recusa do governo espanhol de confirmar ou desmentir o seu conteúdo.
Para a história, aquele poderia ter ficado como o «primeiro encontro» celebrado oficialmente entre as partes, o qual, afirmava o diário, havia permitido «reafirmar a trégua e superar o colapso que se vivia desde há meses».
Porém, na passada segunda-feira, 15, outro diário basco, o jornal Gara<(em>, revelou que há muito representantes de ambas as partes se reuniam para discutir as vias de resolução do conflito.
O periódico, citando fontes da esquerda independentista e do Partido Socialista Espanhol (basco), garante que se realizaram reuniões, em vários momentos, antes e depois do anúncio de cessar-fogo permanente, em 22 Março de 2006.
«Os encontros decorreram todos sob a égide de governos de diferentes países europeus e com a presença de um conhecido centro internacional que assegurou funções de notariado».
«Estes encontros oficiais», acrescenta o Gara, «somam-se a numerosas negociações desenvolvidas entre representantes da ETA e o Governo espanhol antes de aquela organização ter declarado o cessar-fogo».
Respeitar decisões
Em resultado dessas negociações, para além do reconhecimento de Euskal Herria(País Basco), o governo espanhol comprometeu-se respeitar as decisões dos cidadãos bascos, nas quatro regiões que compõem o seu território em Espanha: Álava (Araba em basco); Biscaia (Bizkaia); Guipúscoa (Gipuzkoa) e Navarra (Nafarroa).
Segundo o jornal Gara, Madrid comprometeu-se ainda a aceitar sem qualquer limitação o conteúdo de um acordo político alcançado entre as formações políticas e sociais bascas, assegurando que a legislação vigente não seria uma limitação para a vontade do povo basco, mas a garantia do seu exercício.
Com base nestes princípios, o executivo liderado pelo socialista Zapatero prometeu uma série de medidas de desanuviamento, designadamente: a diminuição da presença policial e o fim das pressões policiais; o respeito efectivo da actividade política das organizações da esquerda independentista, em igualdade de condições com as restantes formações e sem limitação de direitos; e o fim das detenções.
Pela sua parte, a ETA comprometeu-se a declarar um cessar-fogo permanente e a não realizar acções de abastecimento de armas nem de explosivos.
ETA reafirma
empenho no processo de paz
A revelação dos múltiplos encontros entre o governo espanhol e a ETA surgiu uma semana depois de a organização armada ter emitido um comunicado em que assume a autoria do atentado no aeroporto de Barajas/Madrid, em 30 de Dezembro, que provocou duas vítimas mortais e avultados estragos materiais.
No documento, divulgado pelo jornal Gara, no dia 10, a ETA expressa a sua vontade de reforçar e impulsionar um processo democrático no País Basco e reitera a sua «firme determinação de responder na medida em que persistam os ataques contra Euskal Herria». Este aviso, que pressupõe o recurso a acções violentas, já tinha feito em 18 de Agosto, quando a organização considerou que o processo de paz estava em crise.
A ETA acusa o governo de Zapatero de «não ter dado passos para a desactivação dos seus mecanismos de guerra e repressão» e de «continuar a não cumprir os seus compromissos do cessar-fogo».
O comunicado refere como exemplos desses incumprimentos o aumento da «presença e pressão policiais»; a manutenção da «lei dos partidos, contrariando os princípios do direito»; os «ataques ininterruptos contra a actividade da esquerda abertzale» (independentista).
Desde a vigência do cessar-fogo, prossegue o texto, mais de uma centena de actividades foram proibidas, tendo sido aplicadas multas, feitas detenções e realizados espancamentos. A ETA denuncia a prática de tortura e a detenção de mais de uma centena de bascos pelas diferentes polícias, entre outras acções do estado espanhol, cuja estratégia repressiva não cessou em nenhum momento ao longo dos nove meses da trégua.
A organização constata mais uma vez que o processo está «encalhado numa grave situação», responsabilizando o PSOE e o governo espanhol, por «em vez de acordar as bases de um marco novo jurídico-político, que traga a solução do conflito e reconheça os direitos de Euskal Herria, terem colocado como limites a Constituição espanhola e a legalidade». Assim, acrescenta o documento, «não poderão construir um processo de paz, mantendo os limites políticos que geraram o conflito».
