Voos ilegais da CIA

PS trava a descoberta da verdade

Há quem não queira apurar a verdade sobre factos que envolvem a CIA em actividades criminosas no nosso País. Essa é a leitura, inevitável, depois do chumbo pelo PS, PSD e CDS/PP ao inquérito parlamentar sobre a matéria proposto pelo PCP.

Governo mostra não estar interessado em esclarecer factos criminosos imputados à CIA

Uma postura fechada que não pode deixar de ser vista, ainda, objectivamente, como uma tentativa de encobrir tais práticas ilegais, impedindo assim os portugueses de conhecerem factos respeitantes a uma questão que é também de soberania.
É que a constituição da comissão parlamentar de inquérito proposta pela bancada do PCP, em debate na passada semana, não se destinava apenas a proceder a uma investigação cabal das eventuais responsabilidades, «por acção ou omissão», dos governos liderados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates. Igualmente importante, como sublinhou o deputado comunista Jorge Machado, é que sejam determinadas as medidas capazes de impedir que o nosso espaço aéreo não seja utilizado para fins criminosos pela CIA ou por qualquer outra organização.
Sucede que era isto - e só isto - que estava em jogo. O que, parecendo pouco, é de facto muito e, pelos vistos, incomoda quer o PS e o seu Governo quer o PSD e o CDS/PP. Pedindo meças entre si na defesa do Governo, ouviu-se, por exemplo, José Luís Arnault (PSD), presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, enaltecer a acção do Executivo, elogiando, nomeadamente a sua atitude de colaboração, que, em sua opinião, nunca terá faltado, enquanto Vera Jardim (PS) justificava a recusa da sua bancada em formalizar uma investigação com base na ideia de que não basta referir «eventuais ilegalidades», impondo-se, pelo contrário, a existência de factos.

Silêncio comprometedor

Este foi, de resto, o argumento mais utilizado por aqueles partidos, insistindo em que não deve haver lugar a investigação se o ponto de partida se confinar a «indícios» e não a «factos».
Tese que é um verdadeiro absurdo, como tratou de demonstrar o deputado António Filipe, porquanto, observou, quando existem provas «não é preciso fazer inquéritos». Estes são necessários e fazem sentido, sim, «quando se têm indícios», concluiu, fazendo notar que nesta como em qualquer outra matéria quem não deve nem teme.
Ora a verdade é que os partidos do bloco central que têm gerido os destinos do País parecem ter algo a temer. Só isso explica, desde que o assunto em Setembro de 2005 foi suscitado pelo PCP, que aos pedidos de esclarecimento o Governo tenha até à data respondido ora com o silêncio ora com evasivas. Ao insistir em dizer que «nada sabe e que não há indícios», mesmo perante novos dados que vieram avolumar as suspeitas, o Governo mostra que não quer ver esclarecidas as dúvidas e os indícios, o que não pode deixar de ser interpretado como uma atitude conivente para adensar a opacidade em torno do assunto.
Com o chumbo do inquérito proposto pelo PCP, pegando na palavras de Jorge Machado, ficou claro quem, «por subserviência aos EUA, impede a descoberta da verdade e se presta a um papel vergonhoso de encobrimento das actividades criminosas da CIA em Portugal».

Métodos criminosos

Uma das questões que o PCP pretendia ver apurada pela comissão de inquérito parlamentar é a que respeita à lista pormenorizada de todos os voos entre 2002 e final de 2006 susceptíveis de terem sido utilizados pela CIA para as suas operações clandestinas denominadas «rendições extraordinárias».
Este método consiste na perseguição e sequestro de "suspeitos" em qualquer parte do mundo que, posteriormente, são enviados para prisões clandestinas onde, sem quaisquer direitos de defesa, são sujeitos às mais bárbaras torturas.
Desta realidade deu testemunho um cidadão canadiano, de nome Khadr, que denunciou as torturas a que foi submetido em Guantanamo, prisão onde esteve depois de sequestrado e metido num avião que fez escala em Santa Maria, nos Açores.


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