O insuportável aumento do custo de vida
Os portugueses, no quadro da União Europeia, situam-se no grupo dos que mais pagam pelos bens e serviços essenciais, sendo, simultaneamente, os que usufruem dos mais baixos salários e pensões de reforma.
O povo vê agravadas as suas condições de vida
Foi para este dramático binómio que a bancada comunista voltou a chamar a atenção do Parlamento, pondo em evidência o facto de esta realidade ser o resultado de uma política que agrava as desigualdades e a pobreza e, ao mesmo tempo, enriquece de forma crescente um número reduzido de privilegiados.
O tema ocupou o essencial da agenda parlamentar, faz hoje oito dias, em debate de interesse relevante requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP a propósito da «evolução dos preços dos bens essenciais».
Intervindo em nome da sua bancada, o deputado comunista Francisco Lopes, numa avaliação muito crítica à actuação governativa, considerou que o povo não tem nenhuma razão para partilhar do «falso optimismo» com que o Primeiro-Ministro pretendeu impregnar a sua mensagem natalícia.
Isto porque, sublinhou, o que o País assiste não é ao seu progressivo desenvolvimento, de que falou Sócrates, mas, bem pelo contrário, a uma política que «com o alto patrocínio do Presidente da República distancia Portugal dos níveis de desenvolvimento médio dos países da Europa e os portugueses da média das condições de vida dos outros povos».
«Passo a passo aumentam as dificuldades de vida do povo português, com graves problemas de desemprego, gritantes situações de pobreza e centenas de milhar de portugueses a serem empurrados para novas vagas de emigração em condições deploráveis», acusou o deputado do PCP, verberando, noutro plano, a diminuição dos níveis de resposta dos «serviços públicos e das áreas sociais, da saúde à educação, da segurança social aos transportes públicos».
Velhas políticas
Não contando com a presença nem do Ministro das Finanças nem do Ministro da Economia, facto em si mesmo revelador do mal disfarçado incómodo do tema para o Governo ou da menor importância por si dada a uma magna questão como é esta dos preços para a vida da generalidade dos portugueses (ou ambas), o debate permitiu igualmente demonstrar como neste início de ano continuamos a assistir à continuação da mesma receita de velhas políticas que significam apenas acréscimo de dificuldades e piores condições de vida para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas, para os estratos mais desfavorecidos da população.
Lembrado por Francisco Lopes foi, em particular, como o aumento de 1,5 % (reduzido a um por cento com a subida da comparticipação para a ADSE) significa a «drástica degradação das condições de vida» dos trabalhadores da administração pública, enquanto, por outro lado, centenas de milhares de portugueses que alcançaram «níveis de vida mais desafogados estão agora a ser puxados para baixo, encostados à parede, empurrados para o endividamento e alguns mesmo para a exclusão social».
«E os reformados e pensionistas também não escapam a esta vaga de aumentos de preços que os atingem de forma preocupante. A subida de 3,1 % das pensões mínimas foi na prática eliminada com os aumentos do primeiro dia de 2007», denunciou Francisco Lopes, para quem esta situação é «inaceitável», mais ainda quando vista em contraponto com os fabulosos lucros dos grupos económicos e financeiros.
Daí que, na perspectiva do PCP, face à necessidade de inverter este estado de coisas, seja necessária uma resposta que «não passa pelo sistema que produz a exploração, a pobreza e a exclusão».
«Portugal precisa de uma nova política que tenha de facto como objectivo responder às necessidades dos trabalhadores, do povo e do Pais, que trave os aumentos dos preços, que vise uma mais justa distribuição dos rendimentos, que assegure serviços públicos de qualidade, que promova o desenvolvimento do País», sustentou o parlamentar comunista.
>Governo conivente
Alvo no debate da cerrada crítica dos partidos da oposição, em particular do PCP, foram os aumentos nos sectores da electricidade e dos combustíveis. Pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo procurou defender-se das acusações de pouco fazer para travar o galopante aumento do custo de vida dizendo que tem exercido a sua função de regulador do mercado. E invocou alegadas medidas em defesa dos direitos dos consumidores, bem como a intervenção da Autoridade da Concorrência no caso das gasolineiras para mostrar que tem feito o que «pode e deve» para pôr cobro a «práticas abusivas e penalizadoras». Só que estas alegadas boas intenções do Executivo poucos ou nenhum reflexos positivos têm na realidade concreta da vida das pessoas.
«Que mercado explica que as gasolineiras portuguesas levem mais duas a quatro semanas que as suas congéneres europeias para baixar os preços?», exemplificou, a propósito, o deputado do PCP Agostinho Lopes, mostrando assim como esse papel regulador do Estado tem sido ineficiente. O certo é que os preços dos combustíveis não têm parado de subir desde a chamada liberalização, numa escalada infernal, que os portugueses bem conhecem, devida quer ao agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) quer à concertação de preços entre as gasolineiras.
Inflação falseada
«O Governo manipula a taxa de inflação para diminuir o poder de compra dos salários e das pensões». Francisco Lopes não se ficou pela acusação que o Governo teve de engolir, sem ripostar. Importante era igualmente fundamentá-la e foi o que fez o deputado do PCP ao trazer à colação o exemplo de 2006. O ano passado, lembrou, o Governo indicou como taxa de inflação 2,3 por cento e o resultado final, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, foi superior a 3 %.
Este ano o Governo reincide na mesma prática ao prever uma taxa de inflação de 2,1 %, valor, está-se mesmo a ver, avaliando pelos aumentos já ocorridos neste início de ano, sem qualquer credibilidade.
«É tempo de acabar com este estratagema que usado ano após ano serve para promover o engano e degradar as condições de vida da população», exigiu Francisco Lopes.
Escalada infernal
O início de 2007 fica marcado por uma nova investida contra o poder de compra e as condições de vida da generalidade da população. E, como sublinhou o deputado comunista Francisco Lopes, nada parece escapar a esta onda avassaladora de aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.
Essa é uma realidade bem conhecida dos portugueses, seja na saúde ou na educação, na habitação, nos transportes públicos, na electricidade, nas portagens ou no pão.
Referenciados pela bancada do PCP foram, por exemplo, os aumentos das taxas moderadoras e a criação de novas taxas de dez euros para operações cirúrgicas e de cinco euros/dia para os internamentos, a par da redução da comparticipação do Estado entre 1 e 5 % nos medicamentos.
Mas são também os aumentos das portagens, superando em alguns casos os 4 %, e os aumentos dos preços dos transportes públicos, que nos bilhetes da Carris atinge os 8 %, não falando das rendas de casa, com subidas na ordem dos 3,1 %, enquanto a prestação mensal do empréstimo à habitação sofre agravamentos em mais de 12 % por força do aumento das taxas de juro, circunstância que nos contratos celebrados no último ano é ainda mais grave ascendendo à casa dos 19 %.
Escandaloso é ainda o aumento do preço do pão, cifrado em cerca de 20 %, como escandaloso é o agravamento da factura de electricidade paga pelos consumidores domésticos, que aumenta 6 %, quando se sabe que os lucros da EDP ascenderam a mais de 2 000 milhões de euros nos últimos anos.
O tema ocupou o essencial da agenda parlamentar, faz hoje oito dias, em debate de interesse relevante requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP a propósito da «evolução dos preços dos bens essenciais».
Intervindo em nome da sua bancada, o deputado comunista Francisco Lopes, numa avaliação muito crítica à actuação governativa, considerou que o povo não tem nenhuma razão para partilhar do «falso optimismo» com que o Primeiro-Ministro pretendeu impregnar a sua mensagem natalícia.
Isto porque, sublinhou, o que o País assiste não é ao seu progressivo desenvolvimento, de que falou Sócrates, mas, bem pelo contrário, a uma política que «com o alto patrocínio do Presidente da República distancia Portugal dos níveis de desenvolvimento médio dos países da Europa e os portugueses da média das condições de vida dos outros povos».
«Passo a passo aumentam as dificuldades de vida do povo português, com graves problemas de desemprego, gritantes situações de pobreza e centenas de milhar de portugueses a serem empurrados para novas vagas de emigração em condições deploráveis», acusou o deputado do PCP, verberando, noutro plano, a diminuição dos níveis de resposta dos «serviços públicos e das áreas sociais, da saúde à educação, da segurança social aos transportes públicos».
Velhas políticas
Não contando com a presença nem do Ministro das Finanças nem do Ministro da Economia, facto em si mesmo revelador do mal disfarçado incómodo do tema para o Governo ou da menor importância por si dada a uma magna questão como é esta dos preços para a vida da generalidade dos portugueses (ou ambas), o debate permitiu igualmente demonstrar como neste início de ano continuamos a assistir à continuação da mesma receita de velhas políticas que significam apenas acréscimo de dificuldades e piores condições de vida para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas, para os estratos mais desfavorecidos da população.
Lembrado por Francisco Lopes foi, em particular, como o aumento de 1,5 % (reduzido a um por cento com a subida da comparticipação para a ADSE) significa a «drástica degradação das condições de vida» dos trabalhadores da administração pública, enquanto, por outro lado, centenas de milhares de portugueses que alcançaram «níveis de vida mais desafogados estão agora a ser puxados para baixo, encostados à parede, empurrados para o endividamento e alguns mesmo para a exclusão social».
«E os reformados e pensionistas também não escapam a esta vaga de aumentos de preços que os atingem de forma preocupante. A subida de 3,1 % das pensões mínimas foi na prática eliminada com os aumentos do primeiro dia de 2007», denunciou Francisco Lopes, para quem esta situação é «inaceitável», mais ainda quando vista em contraponto com os fabulosos lucros dos grupos económicos e financeiros.
Daí que, na perspectiva do PCP, face à necessidade de inverter este estado de coisas, seja necessária uma resposta que «não passa pelo sistema que produz a exploração, a pobreza e a exclusão».
«Portugal precisa de uma nova política que tenha de facto como objectivo responder às necessidades dos trabalhadores, do povo e do Pais, que trave os aumentos dos preços, que vise uma mais justa distribuição dos rendimentos, que assegure serviços públicos de qualidade, que promova o desenvolvimento do País», sustentou o parlamentar comunista.
>Governo conivente
Alvo no debate da cerrada crítica dos partidos da oposição, em particular do PCP, foram os aumentos nos sectores da electricidade e dos combustíveis. Pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo procurou defender-se das acusações de pouco fazer para travar o galopante aumento do custo de vida dizendo que tem exercido a sua função de regulador do mercado. E invocou alegadas medidas em defesa dos direitos dos consumidores, bem como a intervenção da Autoridade da Concorrência no caso das gasolineiras para mostrar que tem feito o que «pode e deve» para pôr cobro a «práticas abusivas e penalizadoras». Só que estas alegadas boas intenções do Executivo poucos ou nenhum reflexos positivos têm na realidade concreta da vida das pessoas.
«Que mercado explica que as gasolineiras portuguesas levem mais duas a quatro semanas que as suas congéneres europeias para baixar os preços?», exemplificou, a propósito, o deputado do PCP Agostinho Lopes, mostrando assim como esse papel regulador do Estado tem sido ineficiente. O certo é que os preços dos combustíveis não têm parado de subir desde a chamada liberalização, numa escalada infernal, que os portugueses bem conhecem, devida quer ao agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) quer à concertação de preços entre as gasolineiras.
Inflação falseada
«O Governo manipula a taxa de inflação para diminuir o poder de compra dos salários e das pensões». Francisco Lopes não se ficou pela acusação que o Governo teve de engolir, sem ripostar. Importante era igualmente fundamentá-la e foi o que fez o deputado do PCP ao trazer à colação o exemplo de 2006. O ano passado, lembrou, o Governo indicou como taxa de inflação 2,3 por cento e o resultado final, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, foi superior a 3 %.
Este ano o Governo reincide na mesma prática ao prever uma taxa de inflação de 2,1 %, valor, está-se mesmo a ver, avaliando pelos aumentos já ocorridos neste início de ano, sem qualquer credibilidade.
«É tempo de acabar com este estratagema que usado ano após ano serve para promover o engano e degradar as condições de vida da população», exigiu Francisco Lopes.
Escalada infernal
O início de 2007 fica marcado por uma nova investida contra o poder de compra e as condições de vida da generalidade da população. E, como sublinhou o deputado comunista Francisco Lopes, nada parece escapar a esta onda avassaladora de aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.
Essa é uma realidade bem conhecida dos portugueses, seja na saúde ou na educação, na habitação, nos transportes públicos, na electricidade, nas portagens ou no pão.
Referenciados pela bancada do PCP foram, por exemplo, os aumentos das taxas moderadoras e a criação de novas taxas de dez euros para operações cirúrgicas e de cinco euros/dia para os internamentos, a par da redução da comparticipação do Estado entre 1 e 5 % nos medicamentos.
Mas são também os aumentos das portagens, superando em alguns casos os 4 %, e os aumentos dos preços dos transportes públicos, que nos bilhetes da Carris atinge os 8 %, não falando das rendas de casa, com subidas na ordem dos 3,1 %, enquanto a prestação mensal do empréstimo à habitação sofre agravamentos em mais de 12 % por força do aumento das taxas de juro, circunstância que nos contratos celebrados no último ano é ainda mais grave ascendendo à casa dos 19 %.
Escandaloso é ainda o aumento do preço do pão, cifrado em cerca de 20 %, como escandaloso é o agravamento da factura de electricidade paga pelos consumidores domésticos, que aumenta 6 %, quando se sabe que os lucros da EDP ascenderam a mais de 2 000 milhões de euros nos últimos anos.
