Muita parra e pouca uva
O PCP acusou o Governo de fazer pouco, muito pouco mesmo, pela integração das pessoas com deficiência. Sobra-lhe em propaganda o que lhe falta em medidas concretas de apoio aos deficientes, considera a bancada comunista a propósito do recente Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade.
Tomando posição sobre esta iniciativa governamental, o deputado Jorge Machado, em declaração política proferida há dias em nome do Grupo Parlamentar do PCP, considerou-a uma versão ainda mais empobrecida do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) apresentado em Outubro. Este Plano, observou, não ia além de «um conjunto de boas intenções mais ou menos vagas e com poucos recursos financeiros para a sua execução». O Plano de Acção apresentado em Dezembro, por seu turno, é «mais do mesmo», ou seja, transporta em si o mesmo «conjunto de boas intenções» apenas com a diferença que «desta vez sem qualquer orçamento».
«Este plano foi “vendido” à comunicação social como algo de novo mas na realidade em pouco difere do PNAI apresentado em Outubro deste ano aqui na Assembleia da República», denunciou Jorge Machado, vendo nesta fórmula do Governo uma verdadeira «mina dos ovos de ouro», porquanto, observou, basta apresentar plano atrás de plano, mudar-lhe o nome e, dessa forma, justificar nova acção de propaganda.
Medidas negativas
Pondo em evidência o carácter frívolo das «boas intenções» governamentais, incapazes de resistir a qualquer confronto com a realidade, o deputado comunista lembrou algumas medidas que em sua opinião têm atingido de modo particular as pessoas com deficiência. Estão neste caso, citou, o encerramento de escolas, «que em nada ajudam a construção de uma escola inclusiva»; o encerramento de urgências; o aumento da idade real da reforma para os trabalhadores, «que penaliza de forma gravosa as pessoas com deficiência»; a revisão da legislação (D.L. n.º163/2006) que atira para as calendas gregas a eliminação das barreiras arquitectónicas.
Também o Orçamento do Estado, na opinião do PCP, testemunha bem a forma como o Executivo maltrata os cidadãos deficientes. «Aumentos das taxas moderadoras, diminuição na comparticipação de medicamentos, perda de poder de compra, encerramento de serviços públicos, desinvestimento na educação, pensões de miséria e, como se não bastasse, eliminação dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência», exemplificou Jorge Machado, não deixando de criticar, por outro lado, o chumbo pela maioria socialista de propostas apresentadas pelo PCP, no âmbito da discussão do OE, muitas de grande alcance social, como o reforço das verbas para a construção de unidades residenciais ou o reforço do apoio às organizações representativas das pessoas com deficiência.
Convenção histórica
Referindo-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13 de Dezembro último pelas Nações Unidas, Jorge Machado exortou o Governo a proceder à sua assinatura e ratificação, tendo em conta que é, sublinhou, «um marco histórico», que «eleva as questões da inclusão das pessoas com deficiência para novos patamares».
Trata-se, ainda segundo as palavras de Jorge Machado, de um «verdadeiro guia para a inclusão», no qual é estabelecido um conjunto de princípios e deveres por parte dos Estado, como o princípio fundamental do «respeito pela diferença», em simultâneo com a «aceitação da deficiência como parte da diversidade humana», bem como do «princípio da igualdade de oportunidades».
Só propaganda
Vários foram os exemplos dados pela bancada comunista que ilustram a inconsequência do Governo na abordagem à problemática da deficiência. Anuncia planos, e mais planos, que redundam em propaganda, sem tradução prática.
No dia 4 de Dezembro, por exemplo, anunciou a chegada da língua gestual a todos os alunos surdos. A Fenprof veio no dia seguinte desmentir o Executivo afirmndo que mais de seis mil alunos estavam sem apoio especial.
Outro caso referido por Jorge Machado tem a ver com a contratação de pessoas com deficiência. Neste capítulo, sublinhou, o Governo «continua a dar um mau exemplo», porquanto, frisou, não procede às contratações a que está obrigado por lei.
No momento em que o Executivo ultima a revisão da tabela nacional de incapacidades, há quem veja este processo com preocupação. Jorge Machado, pela sua parte, não esconde a sua, fazendo votos para que «não seja mais uma machadada nos direitos das pessoas com deficiência».
Tomando posição sobre esta iniciativa governamental, o deputado Jorge Machado, em declaração política proferida há dias em nome do Grupo Parlamentar do PCP, considerou-a uma versão ainda mais empobrecida do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) apresentado em Outubro. Este Plano, observou, não ia além de «um conjunto de boas intenções mais ou menos vagas e com poucos recursos financeiros para a sua execução». O Plano de Acção apresentado em Dezembro, por seu turno, é «mais do mesmo», ou seja, transporta em si o mesmo «conjunto de boas intenções» apenas com a diferença que «desta vez sem qualquer orçamento».
«Este plano foi “vendido” à comunicação social como algo de novo mas na realidade em pouco difere do PNAI apresentado em Outubro deste ano aqui na Assembleia da República», denunciou Jorge Machado, vendo nesta fórmula do Governo uma verdadeira «mina dos ovos de ouro», porquanto, observou, basta apresentar plano atrás de plano, mudar-lhe o nome e, dessa forma, justificar nova acção de propaganda.
Medidas negativas
Pondo em evidência o carácter frívolo das «boas intenções» governamentais, incapazes de resistir a qualquer confronto com a realidade, o deputado comunista lembrou algumas medidas que em sua opinião têm atingido de modo particular as pessoas com deficiência. Estão neste caso, citou, o encerramento de escolas, «que em nada ajudam a construção de uma escola inclusiva»; o encerramento de urgências; o aumento da idade real da reforma para os trabalhadores, «que penaliza de forma gravosa as pessoas com deficiência»; a revisão da legislação (D.L. n.º163/2006) que atira para as calendas gregas a eliminação das barreiras arquitectónicas.
Também o Orçamento do Estado, na opinião do PCP, testemunha bem a forma como o Executivo maltrata os cidadãos deficientes. «Aumentos das taxas moderadoras, diminuição na comparticipação de medicamentos, perda de poder de compra, encerramento de serviços públicos, desinvestimento na educação, pensões de miséria e, como se não bastasse, eliminação dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência», exemplificou Jorge Machado, não deixando de criticar, por outro lado, o chumbo pela maioria socialista de propostas apresentadas pelo PCP, no âmbito da discussão do OE, muitas de grande alcance social, como o reforço das verbas para a construção de unidades residenciais ou o reforço do apoio às organizações representativas das pessoas com deficiência.
Convenção histórica
Referindo-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13 de Dezembro último pelas Nações Unidas, Jorge Machado exortou o Governo a proceder à sua assinatura e ratificação, tendo em conta que é, sublinhou, «um marco histórico», que «eleva as questões da inclusão das pessoas com deficiência para novos patamares».
Trata-se, ainda segundo as palavras de Jorge Machado, de um «verdadeiro guia para a inclusão», no qual é estabelecido um conjunto de princípios e deveres por parte dos Estado, como o princípio fundamental do «respeito pela diferença», em simultâneo com a «aceitação da deficiência como parte da diversidade humana», bem como do «princípio da igualdade de oportunidades».
Só propaganda
Vários foram os exemplos dados pela bancada comunista que ilustram a inconsequência do Governo na abordagem à problemática da deficiência. Anuncia planos, e mais planos, que redundam em propaganda, sem tradução prática.
No dia 4 de Dezembro, por exemplo, anunciou a chegada da língua gestual a todos os alunos surdos. A Fenprof veio no dia seguinte desmentir o Executivo afirmndo que mais de seis mil alunos estavam sem apoio especial.
Outro caso referido por Jorge Machado tem a ver com a contratação de pessoas com deficiência. Neste capítulo, sublinhou, o Governo «continua a dar um mau exemplo», porquanto, frisou, não procede às contratações a que está obrigado por lei.
No momento em que o Executivo ultima a revisão da tabela nacional de incapacidades, há quem veja este processo com preocupação. Jorge Machado, pela sua parte, não esconde a sua, fazendo votos para que «não seja mais uma machadada nos direitos das pessoas com deficiência».
