Mandatos e partidos
A normal substituição/rotação de eleitos do PCP foi tema privilegiado de conhecidos comentadores da nossa praça mediática.
Nada de novo, nem no anticomunismo, nem nos questionamentos. Só fogo de vista para esconder, os problemas do regime democrático, após 30 anos de políticas de direita e 20 anos de adesão à CEE/UE.
Parece ser uma evidência que não há lista eleitoral sem candidatos e que nessa entidade, «lista eleitoral», há uma relação inseparável e inequívoca entre candidatos e partidos proponentes da lista (não se desconhecendo as listas autárquicas propostas por cidadãos). Essa inseparável relação, transformada após eleição na relação eleito/partido, é o núcleo central de uma democracia representativa onde os partidos e os seus eleitos, não separáveis dos partidos, têm uma função decisiva. A representação dos cidadãos eleitores pelos eleitos é absolutamente inseparável dos partidos onde votaram, igual e simultaneamente representados por esses eleitos e pelos grupos de eleitos dos partidos nas instituições (grupos parlamentares).
É assim uma habilidade ou um truque o empolamento, absolutização do cidadão eleito, como único e fiel depositário do mandato de representação, segmentando-o, separando-o e até opondo-o ao Partido por cujas listas foi eleito.
Essa intrínseca relação entre o eleito e o Partido porque foi eleito, e a sua dupla representatividade face aos cidadãos e ao Partido, está bem consubstanciada no ordenamento jurídico português ao consagrar os mandatos eleitorais como mandatos («de jure») dos partidos e simultaneamente entregar aos eleitos a decisão, em última instância, sobre o exercício ou não do mandato, e ainda, ao regulamentar a forma da sua substituição temporária ou definitiva.
A absorção absolutizante da representação dos eleitores pela pessoa/personalidade do eleito e a marginalização dos partidos via política central dessa representação é uma outra e não inocente face, da extremada «personalização» da vida política portuguesa. Personalização impulsionada e acarinhada pela generalidade dos partidos políticos portugueses, com excepção do PCP, cultivada e servida pela generalidade da comunicação social, e transformada por comentadores e articulistas na principal «explicação da política».
A «personalização» da vida política, que é hoje o principal instrumento da sua «despartidarização» e um importante factor de degradação do regime democrático. Ao mesmo tempo tem uma óbvia utilidade política para os partidos do bloco central.
A utilidade da «personalização»
A empolada «personalização» da vida política, sobrepondo-se, contrapondo-se aos partidos, tem uma visível importância para a ideologia dominante. Assim se anulam as diferenças dos projectos políticos, das ideologias, das práticas políticas. E é também instrumento principal na operação de «desresponsabilização» dos partidos que assumem funções de governo permitindo/facilitando a «alternância». Ou melhor, a sua transfiguração em alternativa: a mudança dos «actores» políticos – eleitos, primeiros ministros, deputados, presidentes da câmara, etc. – identificada como mudança de política!
Apesar da evidente continuidade dos processos políticos, a mudanças dos «actores» permite pôr o contador a zero, e o PS e o PSD partirem virginais de cada vez que chegam ao Governo… É assim que se ilude, elimina, esconde, a responsabilidade de sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem a participação do CDS-PP) na actual falta de médicos, na persistência dos fogos florestais, na desigualdade social ou nas assimetrias regionais. A «personalização» funciona como uma espécie de limpeza «tide» das responsabilidades desses partidos pela situação em que hoje se encontra o País, graças às suas políticas. Limpeza ainda da descredibilização desses partidos pelas políticas praticadas, pelas promessas não cumpridas.
Mandato e visibilidade mediática
Na justificação da tese da posse (exclusiva ou em primeira instância) do mandato pelo eleito, surgiu como forte argumento a «personalização» actual das campanhas eleitorais, a tese de um voto muito ou quase exclusivamente determinado pela figura, visibilidade mediática, do candidato. De onde se concluía uma reforçada legitimação política do mandato do eleito, ultrapassando mesmo a que a lei estabelece para o mandato do partido.
Para lá da razoabilidade daqueles que assinalaram não ser fácil em geral destrinçar e medir o que cabe na decisão dos eleitores ao candidato e ao partido, sublinhando inclusive a força do voto/partido, em casos como o PCP, com uma assumida e explícita ideologia, seria bom que os advogados daquela tese explicassem se a tese se mantém para os deputados que não foram cabeças de lista, ou candidatos eleitos vereadores! Isto é, se há uma legitimação e um estatuto diferente dos diversos mandatos de uma mesma lista. Porque na aplicação dessa tese, os mandatos dos cabeças de lista ou de candidatos cuja campanha foi personalizada, com destaque mediático, pertencerão aos eleitos. E os outros mandatos, que são de candidatos eleitos que pura e simplesmente integravam a lista??? Será que pertencem ao partido?! Ou será que estes mandatos pertencem também ao eleito que foi cabeça de lista/que teve campanha personalizada, como o PS pretende no seu projecto de novo sistema eleitoral para os municípios???
Interessa igualmente assinalar o aparente paradoxo desta «absolutização» da pessoa eleita no exercício do mandato eleitoral, por quem, como sucede com a generalidade da comunicação social que, à excepção do momento pós eleitoral, se «esquece» totalmente do deputado. Aliás os mesmos que passam a vida a reclamar contra «o desligamento» eleitores/eleitos e que em nome dessa situação exigem «círculos uninominais». A não ser que no decurso do exercício do mandato apareça/surja qualquer situação de ruptura/dissidência.
Esta «despartidarização» da política, por vezes assumindo uma verdadeira natureza «anti-partidos», manifesta-se muitas vezes no discurso declarando-se certos temas fora ou acima dos interesses e lógicas partidárias (por exemplo «os fogos florestais»), quase sempre numa invocação de «um interesse nacional». «Despartidarização» cuja expressão suprema se consubstancia nos chamados e propostos «Pactos de Regime»!
Outra versão desta tentativa recorrente de «expulsar» os partidos do regime democrático é o bem conhecido empolamento do papel político do «cidadão independente». Esta crença na absoluta bondade democrática do cidadão independente para combater «a monopolização» da vida política pelos partidos e recredibilizar a política, ficou um tanto abalada e arrefecido o entusiasmo com as eleições de Isaltino, Valentim e Fátima Felgueiras. Mas não se acredite que a vacina é de resultado definitivo.
Os ataques aos partidos ou ao partido, ao pcp???
A «personalização» e a consequente «despartidarização» em marcha servem um objectivo comezinho, que aliás os seus corifeus, em geral, não escondem: a «bipartidarização» do sistema político-eleitoral português. Como não escondem, como instrumento decisivo dessa «bipartidarização», a criação de círculos uninominais, onde o debate e confronto eleitoral se reduzam ao enfrentamento de duas personalidades, com o apagamento dos partidos.
Refira-se que outros projectos e propostas vêm sendo avançadas por PS e PSD, e por outra gente, que convergem com os propósitos de «bipartidarização» enunciados. É o caso da redução do número de deputados e das alterações já referidas para os sistemas eleitorais das autarquias locais.
Não sendo objectivo único, é objectivo principal o enfraquecimento do PCP. Enfraquecimento eleitoral e da sua representação institucional obtida por via de eleições. Tentativa de reduzir a valiosa, qualificada e significativa intervenção na Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais. E assim também, ao que crêem, reduzindo a sua acção e força mobilizadora dos trabalhadores e do povo. Procurando anular a sua força potenciadora de alternativa às políticas de direita e neoliberais do PS e PSD.
Este «movimento» de «despartidarização» encaixa e desenvolve os eixos políticos e ideológicos das leis das finanças partidárias e do novo enquadramento legal dos partidos políticos. Legislação, que tendo igualmente por principal alvo o PCP, esvazia de ideologia e fere a autonomia «genética» e a dignidade constitucional da entidade «partido político». É uma «despartidarização» que procura manter o invólucro dos partidos, esvaziando-os da substância que os distingue e diferencia: ideologia, projecto político, prática política! No mesmo sentindo se movem as recentes medidas legislativas de iniciativa do PS de imposição de quotas de mulheres, de limitação de mandatos ou das restrições na substituição de deputados.
PCP, um partido diferente
Tem o PCP uma concepção diferente dos mandatos eleitorais.
Uma concepção que não desvalorizando as capacidades, competências, conhecimentos, experiência e autonomia de cada eleito, as procura integrar num trabalho colectivo, de um grande colectivo, sem anulação da riqueza que é a diversidade de personalidades. Uma concepção diferente, em que se integra um estilo de trabalho de profunda e persistente ligação com os seus eleitores e os seus círculos eleitorais.
Mas seria incompreensível a quantidade e a qualidade do trabalho dos eleitos do PCP na AR ou no PE (até face ao seu reduzido número) sem a atenção e trabalho das direcções de organizações regionais e de áreas de trabalho, de centenas de colectivos, que numa malha fina por todo o País são veículos de informação e proposta de intervenção política.
Uma diferença que é uma mais valia democrática.
É assim uma habilidade ou um truque o empolamento, absolutização do cidadão eleito, como único e fiel depositário do mandato de representação, segmentando-o, separando-o e até opondo-o ao Partido por cujas listas foi eleito.
Essa intrínseca relação entre o eleito e o Partido porque foi eleito, e a sua dupla representatividade face aos cidadãos e ao Partido, está bem consubstanciada no ordenamento jurídico português ao consagrar os mandatos eleitorais como mandatos («de jure») dos partidos e simultaneamente entregar aos eleitos a decisão, em última instância, sobre o exercício ou não do mandato, e ainda, ao regulamentar a forma da sua substituição temporária ou definitiva.
A absorção absolutizante da representação dos eleitores pela pessoa/personalidade do eleito e a marginalização dos partidos via política central dessa representação é uma outra e não inocente face, da extremada «personalização» da vida política portuguesa. Personalização impulsionada e acarinhada pela generalidade dos partidos políticos portugueses, com excepção do PCP, cultivada e servida pela generalidade da comunicação social, e transformada por comentadores e articulistas na principal «explicação da política».
A «personalização» da vida política, que é hoje o principal instrumento da sua «despartidarização» e um importante factor de degradação do regime democrático. Ao mesmo tempo tem uma óbvia utilidade política para os partidos do bloco central.
A utilidade da «personalização»
A empolada «personalização» da vida política, sobrepondo-se, contrapondo-se aos partidos, tem uma visível importância para a ideologia dominante. Assim se anulam as diferenças dos projectos políticos, das ideologias, das práticas políticas. E é também instrumento principal na operação de «desresponsabilização» dos partidos que assumem funções de governo permitindo/facilitando a «alternância». Ou melhor, a sua transfiguração em alternativa: a mudança dos «actores» políticos – eleitos, primeiros ministros, deputados, presidentes da câmara, etc. – identificada como mudança de política!
Apesar da evidente continuidade dos processos políticos, a mudanças dos «actores» permite pôr o contador a zero, e o PS e o PSD partirem virginais de cada vez que chegam ao Governo… É assim que se ilude, elimina, esconde, a responsabilidade de sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem a participação do CDS-PP) na actual falta de médicos, na persistência dos fogos florestais, na desigualdade social ou nas assimetrias regionais. A «personalização» funciona como uma espécie de limpeza «tide» das responsabilidades desses partidos pela situação em que hoje se encontra o País, graças às suas políticas. Limpeza ainda da descredibilização desses partidos pelas políticas praticadas, pelas promessas não cumpridas.
Mandato e visibilidade mediática
Na justificação da tese da posse (exclusiva ou em primeira instância) do mandato pelo eleito, surgiu como forte argumento a «personalização» actual das campanhas eleitorais, a tese de um voto muito ou quase exclusivamente determinado pela figura, visibilidade mediática, do candidato. De onde se concluía uma reforçada legitimação política do mandato do eleito, ultrapassando mesmo a que a lei estabelece para o mandato do partido.
Para lá da razoabilidade daqueles que assinalaram não ser fácil em geral destrinçar e medir o que cabe na decisão dos eleitores ao candidato e ao partido, sublinhando inclusive a força do voto/partido, em casos como o PCP, com uma assumida e explícita ideologia, seria bom que os advogados daquela tese explicassem se a tese se mantém para os deputados que não foram cabeças de lista, ou candidatos eleitos vereadores! Isto é, se há uma legitimação e um estatuto diferente dos diversos mandatos de uma mesma lista. Porque na aplicação dessa tese, os mandatos dos cabeças de lista ou de candidatos cuja campanha foi personalizada, com destaque mediático, pertencerão aos eleitos. E os outros mandatos, que são de candidatos eleitos que pura e simplesmente integravam a lista??? Será que pertencem ao partido?! Ou será que estes mandatos pertencem também ao eleito que foi cabeça de lista/que teve campanha personalizada, como o PS pretende no seu projecto de novo sistema eleitoral para os municípios???
Interessa igualmente assinalar o aparente paradoxo desta «absolutização» da pessoa eleita no exercício do mandato eleitoral, por quem, como sucede com a generalidade da comunicação social que, à excepção do momento pós eleitoral, se «esquece» totalmente do deputado. Aliás os mesmos que passam a vida a reclamar contra «o desligamento» eleitores/eleitos e que em nome dessa situação exigem «círculos uninominais». A não ser que no decurso do exercício do mandato apareça/surja qualquer situação de ruptura/dissidência.
Esta «despartidarização» da política, por vezes assumindo uma verdadeira natureza «anti-partidos», manifesta-se muitas vezes no discurso declarando-se certos temas fora ou acima dos interesses e lógicas partidárias (por exemplo «os fogos florestais»), quase sempre numa invocação de «um interesse nacional». «Despartidarização» cuja expressão suprema se consubstancia nos chamados e propostos «Pactos de Regime»!
Outra versão desta tentativa recorrente de «expulsar» os partidos do regime democrático é o bem conhecido empolamento do papel político do «cidadão independente». Esta crença na absoluta bondade democrática do cidadão independente para combater «a monopolização» da vida política pelos partidos e recredibilizar a política, ficou um tanto abalada e arrefecido o entusiasmo com as eleições de Isaltino, Valentim e Fátima Felgueiras. Mas não se acredite que a vacina é de resultado definitivo.
Os ataques aos partidos ou ao partido, ao pcp???
A «personalização» e a consequente «despartidarização» em marcha servem um objectivo comezinho, que aliás os seus corifeus, em geral, não escondem: a «bipartidarização» do sistema político-eleitoral português. Como não escondem, como instrumento decisivo dessa «bipartidarização», a criação de círculos uninominais, onde o debate e confronto eleitoral se reduzam ao enfrentamento de duas personalidades, com o apagamento dos partidos.
Refira-se que outros projectos e propostas vêm sendo avançadas por PS e PSD, e por outra gente, que convergem com os propósitos de «bipartidarização» enunciados. É o caso da redução do número de deputados e das alterações já referidas para os sistemas eleitorais das autarquias locais.
Não sendo objectivo único, é objectivo principal o enfraquecimento do PCP. Enfraquecimento eleitoral e da sua representação institucional obtida por via de eleições. Tentativa de reduzir a valiosa, qualificada e significativa intervenção na Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais. E assim também, ao que crêem, reduzindo a sua acção e força mobilizadora dos trabalhadores e do povo. Procurando anular a sua força potenciadora de alternativa às políticas de direita e neoliberais do PS e PSD.
Este «movimento» de «despartidarização» encaixa e desenvolve os eixos políticos e ideológicos das leis das finanças partidárias e do novo enquadramento legal dos partidos políticos. Legislação, que tendo igualmente por principal alvo o PCP, esvazia de ideologia e fere a autonomia «genética» e a dignidade constitucional da entidade «partido político». É uma «despartidarização» que procura manter o invólucro dos partidos, esvaziando-os da substância que os distingue e diferencia: ideologia, projecto político, prática política! No mesmo sentindo se movem as recentes medidas legislativas de iniciativa do PS de imposição de quotas de mulheres, de limitação de mandatos ou das restrições na substituição de deputados.
PCP, um partido diferente
Tem o PCP uma concepção diferente dos mandatos eleitorais.
Uma concepção que não desvalorizando as capacidades, competências, conhecimentos, experiência e autonomia de cada eleito, as procura integrar num trabalho colectivo, de um grande colectivo, sem anulação da riqueza que é a diversidade de personalidades. Uma concepção diferente, em que se integra um estilo de trabalho de profunda e persistente ligação com os seus eleitores e os seus círculos eleitorais.
Mas seria incompreensível a quantidade e a qualidade do trabalho dos eleitos do PCP na AR ou no PE (até face ao seu reduzido número) sem a atenção e trabalho das direcções de organizações regionais e de áreas de trabalho, de centenas de colectivos, que numa malha fina por todo o País são veículos de informação e proposta de intervenção política.
Uma diferença que é uma mais valia democrática.
