«Profundamente ligado à luta dos trabalhadores e à criação de condições para a alternativa às políticas de direita, o PCP procura, constantemente, aprofundar o conhecimento da realidade nacional e dos seus problemas nos diversos sectores, através de um projecto alternativo de desenvolvimento económico e social para o nosso País que o torne mais justo e desenvolvido», afirmou o deputado Francisco Lopes, a concluir uma iniciativa que revelou detalhadamente a realidade actual da Portugal Telecom (PT) , o seu passado e as consequências da entrega das telecomunicações nacionais ao capital privado e, consequentemente, ao capital estrangeiro.
Armindo Carvalho, da Comissão de Trabalhadores (CT) lembrou que o Grupo PT não foi construído como dinheiros da Banca, mas através das verbas do fundo de pensões que, como reiterou da plateia, Isabel Pires, não foram, como deviam, descontados para a Caixa Geral de Aposentações, mas serviu para criar a PTC, a TMN, para os investimentos no Brasil, para a TV Cabo e a PT Inovação, deixando um «buraco» no fundo de pensões de 2,5 mil milhões de euros.
Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado e da Comissão Política do Partido recordou todo o processo, desde o 25 de Abril de 1974 até agora, para denunciar «a brutal redução dos postos de trabalho efectivos, a desvalorização dos recursos humanos e a degradação dos serviços. Denunciou também os aumentos dos preços para os utentes e as graves decisões tomadas pelas sucessivas gestões da PT, como a OPA da Sonaecom.
Francisco Ferrer, da CT, abordou as consequências da privatização e da OPA para os trabalhadores e as acções que têm desenvolvido em defesa da PT, nomeadamente abaixo-assinados com milhares de subscritores, os dois cordões humanos de protesto, em Lisboa e no Porto, e a manifestação de Novembro, em Lisboa, que percorreu as ruas até São Bento e onde participaram mais de cinco mil trabalhadores. Lembrou ainda que o Governo deve 30 milhões de euros à PT e as alterações ao sistema de carreiras. A posterior manifestação frente ao Fórum Picoas, com mais de 4 mil trabalhadores foi também referida, bem como a moção aprovada no plenário que teve uma participação de mais de meio milhar de participantes.

A OPA não é inevitável

Para o PCP, «a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonaecom à PT não trás qualquer perspectiva de desenvolvimento e de modernização das telecomunicações, do ponto de vista nacional». Por isso, «ela não é inevitável, já que além de estar em causa um sector estratégico, a sua manutenção como parte do sector estratégico nacional não põe em causa qualquer medida comunitária ou da globalização capitalista». Prova disso é a forma como, em relação ao mesmo sector se têm comportado os governos francês e espanhol, que nunca autorizaram a alienação deste tipo de património para o capital estrangeiro», salientou Francisco Lopes.
O deputado lembrou que «nenhuma força política tem, actualmente, a posição assumida pelo PCP, no que respeita à profundidade de análise e à capacidade de a associar à proposta de um outro caminho para este sector».
O encontro considerou fundamental prosseguir como esclarecimento dos trabalhadores, no sentido de os incentivar à luta e ao protesto em defesa dos seus direitos, o que só é possível mantendo as telecomunicações nacionais subordinadas aos interesses da população e do País, sem que se torne numa mera fonte de lucros para os privados. A este respeito, Francisco Lopes afirmou que «talvez seja este o momento adequado para fazer ver, a todos os que diziam que as concepções do PCP estão ultrapassadas, como o Partido sempre teve razão para criticar a privatização da PT».

Responsabilidades políticas

Francisco Lopes salientou como a privatização da PT «tem tido consequências negativas evidentes, agora que cerca de 75 por cento do capital ser detido por estrangeiros e é até discutível afirmar que a parte que se encontra em mãos nacionais privadas, seja a componente nacional, uma vez que esse capital não tem mínimamente em conta os interesses nacionais, como se está, mais uma vez a demonstrar, com esta OPA».
Neste quadro, «o PCP não considera de menor importância, a participação do Estado, com a golden-share de cinco por cento e a participação da Caixa Geral de Depósitos, aspecto que diferencia este Grupo de muitos outros privados porque, além dos seus aspectos estruturais, ela proporciona uma possibilidade de intervenção do Estado que não se verifica em outras áreas», constatou.
«Mas, o Governo não está a usar os meios que tem para impedir este negócio e tudo indica antes que o executivo está a dar incentivos para que a OPA se concretize, estímulo que converge e tem estado concertado com as intervenções do próprio Presidente da República», acusou Francisco Lopes.
O deputado lembrou os recados que foram dados por Cavaco Silva e vários membros do Governo ao presidente da Entidade Reguladora da Concorrência, «favorável ao estrito interesse dos Grupos económicos e financeiros privados».

Lucros à custa de direitos

A privatização «teve como consequência uma inversão dos objectivos que devem pertencer à empresa de telecomunicações nacional, nomeadamente garantindo serviços com a máxima qualidade a acessibilidade possível aos utentes e este é que deve ser o primeiro objectivo da PT, ao qual todos os outros aspectos se devem subordinar e não, como acontece desde o início da privatização, ser um mero subproduto da actividade de gestão das sucessivas administrações que têm obtido lucros à custa dos direitos dos trabalhadores e até das suas remunerações», acusou Francisco Lopes.
Desde que passou a ser gerida por interesses privados, os objectivos passaram a ser «os lucros e a cotação bolsista, sacrificando-se tudo em nome destes dois valores e subvertendo o que deve ser o papel destas empresas».
Apesar desta realidade ter vindo a agudizar-se desde a privatização da PT, com o anúncio da OPA «deu-se um novo ataque através de uma ainda maior subordinação da gestão a uma lógica de acumulação, em curto prazo, já muito presente no âmbito da gestão actual, sacrificando ainda mais os interesses dos trabalhadores e a soberania nacional», prosseguiu o deputado.

Desmembramento à vista

Concretizando-se a OPA e a consequente junção do Grupo Sonae com a PT «cria-se uma concentração de capital enorme, à escala do nosso País, fazendo com que o ponto de vista da concorrência não seja, de todo, desprezível», considerou Francisco Lopes.
No entanto, esta situação só se verificaria se estivéssemos, realmente, na presença da junção de estes dois Grupos, mas essa será apenas uma etapa transitória, uma vez que, embora uma parte venha a ser agrupada no Grupo Sonae, o essencial será um processo de desmembramento do Grupo PT», salientou.
Por outro lado, «o facto de haver neste sector um Grupo com a abrangência que tem a PT faz dele fundamental, do ponto de vista estrutural e, como estrutura económica, no quadro da economia nacional».
«Para nós, não é indiferente a existência da estrutura como está ou o seu desmembramento», afirmou.
Também no plano da Inovação e do Desenvolvimento científico e tecnológico, é Portugal que vai sair a perder com a OPA, considerou, «porque na lógica desta operação está a ideia de obter ganhos a curto prazo, fazendo com que a Investigação e o Desenvolvimento, que requerem trabalho a longo prazo, acabarão por ser postas de lado, para proveito de produtos encomendados do estrangeiro, em detrimento da criação nacional».
A situação «é ainda mais escandalosa quando estamos num momento em que o Governo tanto fala na necessidade de desenvolver as tecnologias», recordou.

Empregos em risco

Mesmo sem a OPA, «muitas têm sido as malfeitorias feitas aos trabalhadores desde a privatização», lembrou Francisco Lopes.
«Confirmando-se a OPA, a situação será muito grave, devido à diminuição significativa de postos de trabalho – fala-se em quatro mil - e à generalização da precariedade que, com foi referido noutras intervenções, já é a base laboral em empresas criadas a partir do Grupo PT», denunciou.
O encontro enalteceu a forma como os trabalhadores têm rejeitado a OPA, procurando impedir a destruição da PT e dos seus planos de saúde, nomeadamente através do forte protesto de Novembro, que levou milhares de trabalhadores e reformados a manifestarem-se em Lisboa, e da recente concentração frente ao Fórum Picoas, em defesa do Plano de Saúde PT-ACS.
«Continua a haver um núcleo forte, na PT Comunicações, onde um conjunto de direitos estão em vigor e a precariedade não é dominante». «Ligada à OPA está a destruição desses vínculos laborais, além de um forte ataque às reformas dos trabalhadores e aos direitos dos que se encontram em situação de pré-reforma, particularmente, na área da saúde.
Também porque os vencedores procurarão tirar dividendos da fragilização dos vínculos laborais e da própria remuneração dos trabalhadores, através de reduções significativas dos salários, a OPA deve ser travada», alertou.
Do ponto de vista dos utentes, ela vai comprometer a qualidade do serviço actualmente prestado e «a esta realidade junta-se o problema do investimento nas redes para que o Grupo passe a um patamar superior, uma vez que a OPA não prevê investimentos desta natureza», denunciou Francisco Lopes.
Para que a operação se conclua, «sabe-se que a Sonaecom terá de endividar-se, mas o pior será quando necessitar investimento e vier depois “bater à porta” do Estado, como muitas vezes acontece, para que seja o erário público a suportar esses custos, limitando o progresso das telecomunicações em vez de o projectar para o futuro», considerou.

Regulação ao gosto do capital

«É notória a ausência de capacidade de decisão idónea e independente por parte da Autoridade da Concorrência que, durante todo este processo tem sido pressionada, tanto pelo poder económico como pelo poder político, do Governo ao Presidente da República», denunciou Francisco Lopes.
«Para quem diz estar preocupado com a concorrência, como é que justifica autorizar uma concentração, no mercado das telecomunicações móveis, de 80 por cento num só Grupo?», perguntou.
O deputado recordou como a Autoridade Reguladora da Concorrência enviou um primeiro relatório à ANACOM que a fez pronunciar-se contra a OPA, e como, posteriormente, a mesma autoridade veio afirmar que, afinal, aquele não era o documento final.
Na semana passada, a mesma autoridade acabou por dar “luz verde” à OPA da Sonaecom, assumindo uma postura radicalmente contrária à primeira decisão baseada num relatório que justificava, segundo a ANACOM, a sua rejeição.

É possível outra política

O encontro reiterou as propostas do PCP para o sector, a fim de evitar a alienação deste sector estratégico para a economia nacional, nomeadamente:
- A garantia de um papel determinante do sector público no sector.
- O desenvolvimento do sector proporcionando a máxima utilização da investigação e tecnologias nacionais, e a sua articulação com o sistema educativo.
- Um sector público com uma cada vez maior exigência de qualidade, abrangendo todas as áreas de comunicações electrónicas, assegurando a universalidade no acesso.
- Entender a internacionalização de operações com base em alianças que mantenham a capacidade de gestão estratégica do sector, em Portugal, o que só pode ser garantido através da propriedade pública.
- A elaboração de uma Lei-Quadro para as comunicações electrónicas, no sentido de as consagrar como serviço público essencial no sector das telecomunicações.
- A defesa dos interesses dos trabalhadores, salvaguardando o trabalho com direitos, a sua dignificação e valorização salarial, a formação profissional permanente, o combate e eliminação da precariedade, a melhoria das condições de trabalho através de normas que garantam higiene, segurança e saúde e a manutenção do Plano de Saúde e do fundo de pensões.

«A aquisição não foi ideia de Belmiro
mas do Banco espanhol Santander»
O «testa de ferro»

A comunicação social dominante anunciou «com pompa e circunstância», que «o lançamento da OPA, em Fevereiro passado, sobre um gigante como a PT era uma demonstração da capacidade do sector privado que se julgava já não existir em Portugal e revelava «uma grande audácia, sagacidade e inteligência» por parte de quem estava a promover a situação, identificando o “empresário-modelo”, Belmiro de Azevedo», prosseguiu Francisco Lopes.
Mas, «o que se provou foi que a OPA não tinha sequer sido ideia do próprio mas teve outra paternidade, mais para os lados de Espanha e não tanto na área das telecomunicações mas da banca, através do Grupo Santander que, analisando as suas oportunidades de negócio associou-se a Belmiro de Azevedo para que ele seja o “testa de ferro” do capital estrangeiro e ajude o Grupo espanhol a tirar proveitos destas operações financeiras», esclareceu.
Além desta realidade, «a Sonaecom está a ser decisivamente influenciada pela France-Telecom – que faz parte do Grupo de Belmiro – e a espanhola Telefónica que, como accionista da PT, procura ganhar no redesenho da composição do Grupo, com os investimentos feitos pela PT, nomeadamente no Brasil».
«Ficam os trabalhadores e o País a perder para que ganhe a Sonaecom, o Santander, a France-Telecom e a Telefónica».

A progressiva delapidação de um património

A privatização da PT iniciou-se com a 1.ª fase de privatização, em 1995, quando o capital privado alienou, por decisão do Governo de então, 27,26 por cento do capital social do Grupo.
Em 1996, ocorreu a 2.ª fase que entregou aos privados mais 21,74 por cento, deixando privatizados 49 por cento.
Em 1997, a Lei de delimitação dos sectores possibilitou que o Estado tenha passado a deter menos de 51 por cento, tendo proporcionado a privatização de mais 26 por cento.
Com a 4.ª fase, em 1999, mais 13,5 por cento saíram do Estado para mãos privadas, tendo a participação pública ficado com apenas 11 por cento.
A 5.ª e última fase ocorreu em 2000, com a passagem da empresa a SGPS - a entrada em bolsa - e com a sua subdivisão na TMN, PT Pró, PT Contacto, PT Prime, PT Comunicações, PT Multimédia, etc, todas elas desenvolvendo actividade «utilizando os meios infra-estruturais do operador tradicional, a PT, tornando-se clientes grossistas desta.
A PT Comunicações ficou, então, com a gestão dos recursos humanos e do património do Grupo. O Estado manteve a golden-share (500 acções de ouro) que lhe dá poderes especiais e efectuou uma «blindagem dos estatutos», que impossibilita os accionistas que exerçam concorrência no sector, directa ou indirectamente, de deterem mais de 10 por cento do total do capital da PT (nesta situação não está o Banco Santander).
A partir daqui ficaram criadas as condições para que avançasse a OPA. Entretanto, a PT desinvestiu no melhoramento das infraestruturas e nas condições de trabalho, proporcionando lucros acima da qualidade do serviço prestado.
Assim, 74,2 por cento da PT pertence já ao capital estrangeiro, 5,8 estão distribuídos por pequenos accionistas e apenas 25,8 por cento mantém-se como capital nacional, num sector estratégico, do ponto de vista da soberania económica nacional.