Que independência ?
A proposta de lei de reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão foi aprovada no Parlamento. O diploma acolheu os votos favoráveis apenas da maioria socialista, sendo rejeitado por todos os partidos da oposição.
Criticada foi sobretudo a falta de independência da RTP face ao Governo que, segundo denúncias vindas de todos os quadrantes, nomeia a administração da empresa a seu belo prazer sem a validação de nenhuma entidade externa. Daqui resulta uma cadeia de nomeações – Governo nomeia conselho de administração, que por sua vez nomeiam os directores de conteúdos – que conforma uma clara governamentalização das empresas de televisão e rádio públicas, com interferências nos seus conteúdos editoriais.
Sérias dúvidas sobre a capacidade de independência da televisão pública foram levantadas, nomeadamente, pela bancada do PCP, através do deputado António Filipe, que questionou o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
«Quem se pronuncia sobre a nomeação dos directores de programação e de informação é a ERC, que suscita as maiores reservas quanto à sua independência», sublinhou o parlamentar comunista, antes de chamar a atenção para o facto de os membros do conselho regulador daquele organismo terem sido nomeados «por acordo do PS e do PSD», que chegaram ao cúmulo de prever, inclusivamente, o nome do membro a cooptar para aquele órgão.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, em defesa da sua dama, viu nas críticas das oposições «insultos» à entidade reguladora, replicando, sem convencer ninguém, não ser o Governo mas sim «o accionista Estado que designa o conselho de administração».
O novo diploma implica a mudança formal da designação do grupo, que deixa de ser uma sociedade gestora de participações para passar a ser uma sociedade anónima composta pela RDP, RTP e RTP Meios de Produção.
Esta mudança mantém a autonomia das marcas e das empresas em termos editoriais, operando, por outro lado, alterações no modelo de gestão da RTP.
Sérias dúvidas sobre a capacidade de independência da televisão pública foram levantadas, nomeadamente, pela bancada do PCP, através do deputado António Filipe, que questionou o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
«Quem se pronuncia sobre a nomeação dos directores de programação e de informação é a ERC, que suscita as maiores reservas quanto à sua independência», sublinhou o parlamentar comunista, antes de chamar a atenção para o facto de os membros do conselho regulador daquele organismo terem sido nomeados «por acordo do PS e do PSD», que chegaram ao cúmulo de prever, inclusivamente, o nome do membro a cooptar para aquele órgão.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, em defesa da sua dama, viu nas críticas das oposições «insultos» à entidade reguladora, replicando, sem convencer ninguém, não ser o Governo mas sim «o accionista Estado que designa o conselho de administração».
O novo diploma implica a mudança formal da designação do grupo, que deixa de ser uma sociedade gestora de participações para passar a ser uma sociedade anónima composta pela RDP, RTP e RTP Meios de Produção.
Esta mudança mantém a autonomia das marcas e das empresas em termos editoriais, operando, por outro lado, alterações no modelo de gestão da RTP.
