A elitização do ensino
A reforma e o financiamento do Ensino Superior estiveram em foco no debate mensal com o Primeiro-Ministro realizado na passada semana.
Na linha da receita recentemente sugerida pela OCDE, Sócrates foi ao Parlamento anunciar um novo esquema de eleição dos órgãos directivos das universidades e institutos politécnicos, a criação de um sistema de empréstimos para estudantes em 2007 e uma mudança a prazo no financiamento do Ensino Superior Público, tendo por base a apresentação de planos estratégicos e critérios de desempenho.
Para o Secretário-Geral do PCP, que cedo criticou a ligeireza com que um assunto desta importância é tratado num simples debate, as propostas enunciadas encerram uma «preocupante subversão da autonomia das instituições universitárias», para além de representarem uma «alteração radical das condições de exercício da docência», sem falar nos factores negativos associados ao «sistema de financiamento do ensino superior».
Neste último capítulo, depois de sucessivos aumentos que desde 2001 atingiram os 21 %, como advertiu Jerónimo de Sousa, trata-se de transferir para os alunos e suas famílias o pagamento integral do ensino superior, se não no imediato, a prazo.
Mas o carácter nefasto das propostas do Executivo PS não se fica por aqui. Outra consequência óbvia da sua aplicação é a elitização do ensino, como lembrou Jerónimo de Sousa, que não deixou de criticar simultaneamente o facto de o Governo pretender «eliminar o vínculo público a docentes» em articulação com soluções que servem os interesses empresariais dominantes, «fazendo perigar a liberdade da docência e a autonomia universitária».
«São, afinal, propostas que clarificam os verdadeiros objectivos da implementação do processo de Bolonha em Portugal: desresponsabilizar o Estado no dever de garantir o direito à educação e o acesso de todos os portugueses ao ensino superior, passando para os estudantes e famílias todos os custos da formação», denunciou o líder comunista, antes de desafiar Sócrates a reflectir sobre o exemplo da Finlândia, que tanto gosta de invocar, onde os alunos do ensino superior público, além de não pagarem propinas, mais de 70 por cento têm apoio social no seu percurso universitário.
Questão trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi igualmente a da nossa divergência económica em relação à União Europeia, bem como a da persistente perda de compra dos portugueses. Sócrates ouviu o dirigente do PCP recordar que o nosso poder de compra está 30 % abaixo da média europeia, num processo de contínua degradação, que ocorre ao mesmo tempo que prosseguimos no caminho da divergência, ou seja, a empobrecer face à média europeia.
Este é, afinal, o resultado da «política de convergência nominal de obsessão pelo défice» que, na opinião de Jerónimo de Sousa, como veio a verificar-se, dando razão ao PCP, atrasou ainda mais o País, com a aplicação pelo PS «das mesmas soluções e das mesmas políticas dos governos que o precederam».
À colação, suscitada por Jerónimo de Sousa, na sua interpelação ao Primeiro-Ministro, veio ainda o agravamento do custo de vida, fruto dos insuportáveis aumentos de bens e serviços essenciais, bem como o desemprego, flagelo social que não recua. O encerramento da OPEL da Azambuja, lançando centenas de trabalhadores no desemprego, disso é testemunho, pondo a nu a «inoperância do Governo», depois de «tanta promessa» feita.
Para o Secretário-Geral do PCP, que cedo criticou a ligeireza com que um assunto desta importância é tratado num simples debate, as propostas enunciadas encerram uma «preocupante subversão da autonomia das instituições universitárias», para além de representarem uma «alteração radical das condições de exercício da docência», sem falar nos factores negativos associados ao «sistema de financiamento do ensino superior».
Neste último capítulo, depois de sucessivos aumentos que desde 2001 atingiram os 21 %, como advertiu Jerónimo de Sousa, trata-se de transferir para os alunos e suas famílias o pagamento integral do ensino superior, se não no imediato, a prazo.
Mas o carácter nefasto das propostas do Executivo PS não se fica por aqui. Outra consequência óbvia da sua aplicação é a elitização do ensino, como lembrou Jerónimo de Sousa, que não deixou de criticar simultaneamente o facto de o Governo pretender «eliminar o vínculo público a docentes» em articulação com soluções que servem os interesses empresariais dominantes, «fazendo perigar a liberdade da docência e a autonomia universitária».
«São, afinal, propostas que clarificam os verdadeiros objectivos da implementação do processo de Bolonha em Portugal: desresponsabilizar o Estado no dever de garantir o direito à educação e o acesso de todos os portugueses ao ensino superior, passando para os estudantes e famílias todos os custos da formação», denunciou o líder comunista, antes de desafiar Sócrates a reflectir sobre o exemplo da Finlândia, que tanto gosta de invocar, onde os alunos do ensino superior público, além de não pagarem propinas, mais de 70 por cento têm apoio social no seu percurso universitário.
Questão trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi igualmente a da nossa divergência económica em relação à União Europeia, bem como a da persistente perda de compra dos portugueses. Sócrates ouviu o dirigente do PCP recordar que o nosso poder de compra está 30 % abaixo da média europeia, num processo de contínua degradação, que ocorre ao mesmo tempo que prosseguimos no caminho da divergência, ou seja, a empobrecer face à média europeia.
Este é, afinal, o resultado da «política de convergência nominal de obsessão pelo défice» que, na opinião de Jerónimo de Sousa, como veio a verificar-se, dando razão ao PCP, atrasou ainda mais o País, com a aplicação pelo PS «das mesmas soluções e das mesmas políticas dos governos que o precederam».
À colação, suscitada por Jerónimo de Sousa, na sua interpelação ao Primeiro-Ministro, veio ainda o agravamento do custo de vida, fruto dos insuportáveis aumentos de bens e serviços essenciais, bem como o desemprego, flagelo social que não recua. O encerramento da OPEL da Azambuja, lançando centenas de trabalhadores no desemprego, disso é testemunho, pondo a nu a «inoperância do Governo», depois de «tanta promessa» feita.
