PCP propõe Plano Integrado de Desenvolvimento para o distrito da Guarda
Garantir o futuro
A concretização de uma Operação Integrada para a Corda da Serra, capaz de defender e apoiar a modernização do sector têxtil e promover a criação de mais postos de trabalho, constitui uma das medidas inscritas no Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito da Guarda proposto pelo PCP.
O PCP tem propostas e medidas para o desenvolvimento do interior
Preconizado nesta intervenção alargada para o desenvolvimento de uma região que em sua opinião tem sido «profundamente marginalizada» é, por outro lado, um Plano de Emergência visando o incremento das actividades económicas das regiões raianas. Trata-se, como sublinham as conclusões das Jornadas, de aproveitar as potencialidades as região, prevenindo simultaneamente «os efeitos negativos que resultam da proximidade a uma economia mais desenvolvida e beneficiada comparativamente em termos fiscais e de apoios estatais e comunitários».
Distrito marginalizado
O Plano Integrado proposto pelos comunistas é por si encarado como da maior importância para um distrito que, sublinham, está desde há muito marcado pelas mais variadas dificuldades e assimetrias, resultantes, em larga medida, da marginalização e ostracismo a que tem sido votado pelas políticas da administração central. O processo de investimento público é disso um eloquente testemunho, como observou no final dos trabalhos o presidente do Grupo comunista, Bernardino Soares, destacando, a propósito, o facto de para o ano de 2007 o distrito da Guarda contar apenas com 1,63 % das verbas do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e só aproveitar 0,32 % do crédito concedido, apesar de ter 1,9 % da população nacional e representar 2,2 % dos depósitos a prazo.
Do Plano Integrado preconizado pela bancada do PCP constam ao todo treze áreas de intervenção orientadas para cumprir objectivos que vão desde o combate à desertificação (através do aproveitamento dos recursos endógenos e do apoio financeiro e técnico à modernização do tecido empresarial) até à garantia de uma rede de serviços de qualidade e proximidade, muitos dos quais têm sido eliminados nos últimos anos por sucessivos governos.
Apoiar tecido produtivo
Entre os objectivos visados pelo Plano Integrado encontram-se ainda a salvaguarda das indústrias tradicionais; o acompanhamento regular das empresas susceptíveis de deslocalização; a fixação e instalação de «novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes»; a elevação dos salários reais e o «combate às práticas económicas baseadas nos baixos salários, na exploração e no trabalho sem direitos»; a dinamização do mundo rural nas suas «vertente agrícola e paisagística, económica e cultural».
Destaque no Plano Integrado merecem, por outra parte, as propostas que visam concretizar «investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária» e numa rede de transportes públicos, bem como as que apontam no sentido da definição de «prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária inter-concelhia e inter-regional», actualmente «escassa e de má qualidade», por forma a potenciar «sinergias e valor induzido nas trocas comerciais», fomentando ao mesmo tempo a «coesão social e económica interna».
Interesse particular merecem ainda as propostas contidas no Plano direccionadas para a implementação dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional e da Serra da Malcata, e, por fim, para a que promove um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico, «articulando o potencial da Serra da Estrela com o património histórico do distrito da Guarda».
Plano de EmergênciaEm defesa das Regiões Raianas
Questão que preocupou de modo particular os deputados comunistas nas suas Jornadas foi a das desiguais condições de concorrência no plano económico entre os dois lados da fronteira. «Os aumentos do IVA decididos pelo Governo PSD/CDS-PP e pelo actual governo PS provocaram uma situação insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados nas zonas nacionais na fronteira com Espanha», refere o Grupo comunista nas conclusões das suas Jornadas, acrescentando que as pequenas e médias empresas são as mais atingidas, nomeadamente as de retalho comercial e postos de venda de combustíveis «incapazes de vencer em termos de custo da sua actividade o diferencial médio de IVA de cinco pontos percentuais» (21% em Portugal contra 16 % em Espanha).
Daí a importância do Plano de Emergência em Defesa da Actividade Económica das Regiões Raianas defendido pelo PCP, que propõe, entre outras, medidas económicas e financeiras» para atenuar os diferenciais de competitividade, «um programa de investimentos públicos prioritários na fronteira», uma espacial atenção às áreas protegidas, e a manutenção de uma rede de serviços públicos, bem como a garantia da presença de delegações locais e serviços de empresas de energia, serviço postal, telecomunicaações, órgãos de informação e transportes públicos.
Entraves ao desenvolvimento
Analisando a realidade económica e social do distrito da Guarda, que conheceram de forma mais aprofundada através das visitas e encontros realizados no decurso das suas Jornadas, os deputados comunistas concluíram pela existência de fortes condicionamentos ao desenvolvimento económico da região, em particular no plano das acessibilidades, facto que em sua opinião resulta da «adopção de políticas que votam o interior do País ao isolamento» e que afectam sobretudo as pequenas e médias empresas industriais e agrícolas.
Referenciados, entre outros constrangimentos, foram os elevados custos da energia, as dificuldades de financiamento e do recurso ao crédito pelos sectores produtivos, as consequências da introdução do Euro e de uma política de moeda forte, bem como os problemas do escoamento e da comercialização de produtos.
Foi este quadro de dificuldades que os deputados comunistas puderam testemunhar nas visitas que efectuaram à Beira Lã e à Adega Cooperativa Vila Nova de Tázem, tal como constataram, já noutro plano, em visita à empresa Delphi, a enorme necessidade de defender a sua continuidade face ao peso que tem na região e em particular na Cidade da Guarda.
Do programa constou ainda uma reunião com os eleitos da Junta e da Assembleia de Freguesia de Almeida, que expressaram a sua preocupação pelo efeito negativo nas zonas transfronteiriças resultante das diferenças existentes no plano fiscal, sobretudo do IVA.
Posta em evidência, dos encontros com a União dos Sindicatos, foi, por outro lado, a situação do Centro Nacional de Arte Rupestre e dos seus trabalhadores, em consequência da política economicista do Governo, que, ainda na área da cultura, com a extinção do Instituto Português de Arqueologia, como referem as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, deixou «em desamparo e em situação precária os trabalhadores deste Centro e do Parque Arqueológico do Vale do Côa».
Distrito marginalizado
O Plano Integrado proposto pelos comunistas é por si encarado como da maior importância para um distrito que, sublinham, está desde há muito marcado pelas mais variadas dificuldades e assimetrias, resultantes, em larga medida, da marginalização e ostracismo a que tem sido votado pelas políticas da administração central. O processo de investimento público é disso um eloquente testemunho, como observou no final dos trabalhos o presidente do Grupo comunista, Bernardino Soares, destacando, a propósito, o facto de para o ano de 2007 o distrito da Guarda contar apenas com 1,63 % das verbas do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e só aproveitar 0,32 % do crédito concedido, apesar de ter 1,9 % da população nacional e representar 2,2 % dos depósitos a prazo.
Do Plano Integrado preconizado pela bancada do PCP constam ao todo treze áreas de intervenção orientadas para cumprir objectivos que vão desde o combate à desertificação (através do aproveitamento dos recursos endógenos e do apoio financeiro e técnico à modernização do tecido empresarial) até à garantia de uma rede de serviços de qualidade e proximidade, muitos dos quais têm sido eliminados nos últimos anos por sucessivos governos.
Apoiar tecido produtivo
Entre os objectivos visados pelo Plano Integrado encontram-se ainda a salvaguarda das indústrias tradicionais; o acompanhamento regular das empresas susceptíveis de deslocalização; a fixação e instalação de «novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes»; a elevação dos salários reais e o «combate às práticas económicas baseadas nos baixos salários, na exploração e no trabalho sem direitos»; a dinamização do mundo rural nas suas «vertente agrícola e paisagística, económica e cultural».
Destaque no Plano Integrado merecem, por outra parte, as propostas que visam concretizar «investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária» e numa rede de transportes públicos, bem como as que apontam no sentido da definição de «prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária inter-concelhia e inter-regional», actualmente «escassa e de má qualidade», por forma a potenciar «sinergias e valor induzido nas trocas comerciais», fomentando ao mesmo tempo a «coesão social e económica interna».
Interesse particular merecem ainda as propostas contidas no Plano direccionadas para a implementação dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional e da Serra da Malcata, e, por fim, para a que promove um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico, «articulando o potencial da Serra da Estrela com o património histórico do distrito da Guarda».
Plano de EmergênciaEm defesa das Regiões Raianas
Questão que preocupou de modo particular os deputados comunistas nas suas Jornadas foi a das desiguais condições de concorrência no plano económico entre os dois lados da fronteira. «Os aumentos do IVA decididos pelo Governo PSD/CDS-PP e pelo actual governo PS provocaram uma situação insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados nas zonas nacionais na fronteira com Espanha», refere o Grupo comunista nas conclusões das suas Jornadas, acrescentando que as pequenas e médias empresas são as mais atingidas, nomeadamente as de retalho comercial e postos de venda de combustíveis «incapazes de vencer em termos de custo da sua actividade o diferencial médio de IVA de cinco pontos percentuais» (21% em Portugal contra 16 % em Espanha).
Daí a importância do Plano de Emergência em Defesa da Actividade Económica das Regiões Raianas defendido pelo PCP, que propõe, entre outras, medidas económicas e financeiras» para atenuar os diferenciais de competitividade, «um programa de investimentos públicos prioritários na fronteira», uma espacial atenção às áreas protegidas, e a manutenção de uma rede de serviços públicos, bem como a garantia da presença de delegações locais e serviços de empresas de energia, serviço postal, telecomunicaações, órgãos de informação e transportes públicos.
Entraves ao desenvolvimento
Analisando a realidade económica e social do distrito da Guarda, que conheceram de forma mais aprofundada através das visitas e encontros realizados no decurso das suas Jornadas, os deputados comunistas concluíram pela existência de fortes condicionamentos ao desenvolvimento económico da região, em particular no plano das acessibilidades, facto que em sua opinião resulta da «adopção de políticas que votam o interior do País ao isolamento» e que afectam sobretudo as pequenas e médias empresas industriais e agrícolas.
Referenciados, entre outros constrangimentos, foram os elevados custos da energia, as dificuldades de financiamento e do recurso ao crédito pelos sectores produtivos, as consequências da introdução do Euro e de uma política de moeda forte, bem como os problemas do escoamento e da comercialização de produtos.
Foi este quadro de dificuldades que os deputados comunistas puderam testemunhar nas visitas que efectuaram à Beira Lã e à Adega Cooperativa Vila Nova de Tázem, tal como constataram, já noutro plano, em visita à empresa Delphi, a enorme necessidade de defender a sua continuidade face ao peso que tem na região e em particular na Cidade da Guarda.
Do programa constou ainda uma reunião com os eleitos da Junta e da Assembleia de Freguesia de Almeida, que expressaram a sua preocupação pelo efeito negativo nas zonas transfronteiriças resultante das diferenças existentes no plano fiscal, sobretudo do IVA.
Posta em evidência, dos encontros com a União dos Sindicatos, foi, por outro lado, a situação do Centro Nacional de Arte Rupestre e dos seus trabalhadores, em consequência da política economicista do Governo, que, ainda na área da cultura, com a extinção do Instituto Português de Arqueologia, como referem as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, deixou «em desamparo e em situação precária os trabalhadores deste Centro e do Parque Arqueológico do Vale do Côa».
